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Barroso autoriza abertura de inquérito contra Temer


Nova investigação é sobre envolvimento do presidente na edição do Decreto dos Portos

Luis Roberto Barroso foi sorteado para relatar a abertura de inquérito
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
JC Online

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso autorizou a abertura de um novo inquérito contra o presidente Michel Temer. Sorteado para a relatoria, Barroso considerou necessária a investigação sobre o envolvimento de Temer num suposto esquema de corrupção que envolve o Decreto dos Portos, assinado em maio pelo peemedebista.


A petição para abertura de um novo inquérito foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, junto à denúncia de corrupção passiva apresentada contra Michel Temer. Segundo a PGR, durante as investigações relacionadas ao caso da JBS foram identificados “outros fatos penalmente relevantes, os quais merecem ser devidamente apurados em inquérito próprio”.

Na decisão, Barroso escreveu que "A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza". O ministro ainda esclareceu que "a instauração de inquérito aqui deferida não implica qualquer prejulgamento nem tampouco rompe com a presunção de inocência que a Constituição assegura a todos os cidadãos brasileiros".


A investigação anterior começou a pedido da Polícia Federal em Santos sobre suspeitas de corrupção e fraudes em licitações envolvendo o porto. O caso foi levado ao STF para apurar possível envolvimento de Temer, então deputado federal, mas foi arquivado pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Suspeitas

As suspeitas sobre Temer em torno da edição do Decreto dos Portos surgiram a partir de uma conversa de pouco mais de 2 minutos com Loures interceptada pela Polícia Federal em 4 de maio. Temer o decreto para facilitar investimentos privados nos portos no dia 10 de maio.

O ex-senador Rodrigo Rocha Loures e outros dois empresários também são citados no inquérito por supostos crimes de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro ao editar o Decreto dos Portos.

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