- NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA: Azul Desejado verde AceitávelAmarelo Moderado Laranja Insuficiente Vermelho Crítico
APRESENTAÇÃO
A existência de padrões contábeis uniformes e consistentes eleva a qualidade da informação contábil para fins de avaliação e comparação do desempenho e da eficiência orçamentária, financeira, e patrimonial do órgão, bem como facilita a compreensão dos dados, promovendo a transparência exigida pelos usuários. No cenário atual, as demonstrações contábeis assumem papel fundamental, por representarem importantes evidenciações de informações geradas para as prestações de contas, accountability, responsabilização, desempenho e transparência dos resultados da gestão.
O artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal, disciplina a obrigatoriedade dos governos da Federação em elaborar e enviar ao órgão central de contabilidade do governo federal (STN) as demonstrações contábeis para fins de consolidação, havendo, inclusive, sanções legais no caso de descumprimento dos prazos estabelecidos na LRF, a exemplo do impedimento de que o ente da Federação receba transferências voluntárias ou contrate operações de crédito (convênios).
Diante desse impositivo legal, iniciou-se o processo de mudança com a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público pelo Conselho Federal de Contabilidade e a inserção da área pública no Comitê de Convergência Brasil (2008).
Por todo o exposto, apresentamos o Índice de Convergência e Consistência dos Municípios de Pernambuco (ICCpe), elaborado com o intuito de verificar o nível de atendimento, por parte dos municípios pernambucanos, às normas e padrões contábeis exigidos pela nova contabilidade pública brasileiras (NBCASP, PCASP, DCASP e MCASP), bem como de atestar o nível de consistências das informações registradas nos demonstrativos contábeis, em relação aos dados que foram inseridos pelos jurisdicionados no sistema SICONFI e Prestações de Contas apresentadas a este Tribunal.
Com a publicação e monitoramento desse índice, o Tribunal de Contas de Pernambuco apresenta uma relevante contribuição para a implementação das exigências normativas da contabilidade governamental e, consequentemente, para a melhoria da transparência e da consistência das informações contábeis, zelando pela qualidade dos dados orçamentários, financeiros e patrimoniais disponibilizados ao controle externo e à sociedade.
Carlos Porto de Barros
Presidente do TCE-PE
OBJETIVO DO ICCPE
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco realizou um diagnóstico para verificar o cumprimento, por parte dos municípios pernambucanos, das regras de contabilidade pública, no tocante ao grau de convergência e consistência exigidos, conforme preconiza o art. 12, parágrafo único da Portaria - STN 604/2013 c/c o art. 51 da LRF.
O objetivo do ICCPE, em resumo, é o de aferir o nível mínimo de informações contábeis publicadas pelos Entes jurisdicionados do TCE-PE, em suas prestações de contas, quanto ao nível de padronização e consistência contábil, que permita garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pelos segmentos de contabilidade desses Entes.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
A avaliação do nível de convergência e consistência contábil das prefeituras de Pernambuco foi concebido a partir da dissertação de mestrado da Contadora Ivaneide Braga, publicada no site da FUCAPE (www.fucape.br), que tomou por base as exigências contidas na Portaria do Ministério da Fazenda nº 184/2008 que estabeleceu diretrizes para a Convergência da Contabilidade Pública Brasileira; bem como o Decreto nº 6.976/2009 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que disciplinou alguns objetivos com o intuito de promover as adequações necessárias para a convergência aos padrões internacionais.
A partir do levantamento das exigências legais e normativas, foram definidos 08 quesitos de avaliação, desdobrados em 51 itens, tendo sido, a cada item, atribuído um grau de atendimento, na “escala de Likert”, parametrizada em três níveis de aferição (atende totalmente, atende parcialmente e não atende). A metodologia foi aplicada aos demonstrativos contábeis das prestações de contas, exercício 2015, dos 184 municípios pernambucanos, consolidando-se ao final em 9.384 verificações.
Os critérios de avaliação foram organizados em dois grupos conforme demonstrado a seguir.
objetivo
NÍVEIS DE CONVERGÊNCIA E CONSISTÊNCIA
Para cada prestação de contas de governo disponibilizada de modo eletrônico no site do TCE-PE (http://etce.tce.pe.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam), foi calculado o ICCPE dos Municípios de Pernambuco, que variou entre zero e 194 pontos, de modo que, de acordo com o valor obtido, os municípios foram classificados em cinco Níveis de Convergência e Consistência às normas contábeis, conforme a seguinte gradação:
objetivo
CÁLCULO DO ÍNDICE DE CONVERGÊNCIA E CONSISTÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO (ICCPE)
A comparação entre o nível de Convergência e Consistência das Informações Contábeis registradas nas Prestações de Contas foi viabilizada a partir do Índice de Convergência e Consistência dos Municípios de Pernambuco (ICCpe) alcançado por cada uma das prefeituras.
Para o cálculo do Índice, foi definida uma pontuação a ser atribuída a cada critério de avaliação, conforme a sua importância relativa. Saliente-se que cada critério foi avaliado de forma estática, isto é, a pontuação considerada foi aquela correspondente à informação disponibilizada pela prefeitura através dos demonstrativos enviados eletronicamente ao sistema e-TCEPE (http://etce.tce.pe.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam) e ao sistema SICONFI (siconfi.tesouro.gov.br), bem como as informações registradas nas Leis Orçamentárias dos respectivos municípios referente ao exercício de 2015.
A tabela a seguir apresenta a pontuação consolidada dos grupos, subgrupos e critérios avaliados e a pontuação máxima possível que a representa no cálculo do ICCpe:
objetivo
NÍVEIS DE CONVERGÊNCIA E CONSISTÊNCIA DAS PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO
O mapa a seguir apresenta o resultado geral da avaliação da Convergência e Consistência das prefeituras dos municípios pernambucanos em 2015. Conforme se pode constatar, não há qualquer correlação entre o ICCpe alcançado pelo município e a sua localização no mapa político do estado:
objetivo
PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS POR NÍVEL DE CONVERGÊNCIA E CONSISTÊNCIA
Após as apurações dos ICCpe, constatou-se que nenhum município pernambucano atendeu ao nível de convergência e consistência desejado ou aceitável às normas contábeis e que a maioria das Prefeituras encontra-se no nível Moderado (77,17%).
O gráfico a seguir apresenta o percentual de municípios por Nível de Convergência e Consistência:
objetivo
A tabela a seguir apresenta o ranking dos 10 (dez) municípios do estado de Pernambuco que obtiveram os menores índices em 2016:
objetivo
Ranking Completo dos Municípios
Pesquisar:
# Município ICCpe 2016 (%) Nível de Convergência e Consistência Posição
1 Abreu e Lima 72.16 Moderado 132ª a 135ª
2 Afogados da Ingazeira 79.90 Moderado 56ª a 66ª
3 Afrânio 72.68 Moderado 130ª a 131ª
4 Agrestina 79.90 Moderado 56ª a 66ª
5 Água Preta 74.48 Moderado 118ª
6 Águas Belas 76.03 Moderado 107ª a 110ª
7 Alagoinha 82.22 Moderado 27ª a 34ª
8 Aliança 77.32 Moderado 95ª a 96ª
9 Altinho 86.86 Moderado 4ª
10 Amaraji 65.72 Insuficiente 155ª a 156ª
11 Angelim 66.24 Insuficiente 152ª
12 Araçoiaba 61.08 Insuficiente 169ª a 171ª
13 Araripina 77.06 Moderado 97ª a 99ª
14 Arcoverde 82.99 Moderado 18ª a 25ª
15 Barra de Guabiraba 80.93 Moderado 48ª a 49ª
16 Barreiros 82.99 Moderado 18ª a 25ª
17 Belém de Maria 79.12 Moderado 71ª a 76ª
18 Belém do São Francisco 74.23 Moderado 119ª a 122ª
19 Belo Jardim 86.08 Moderado 5ª a 6ª
20 Betânia 81.44 Moderado 36ª a 46ª
21 Bezerros 76.80 Moderado 100ª a 104ª
22 Bodocó 76.03 Moderado 107ª a 110ª
23 Bom Conselho 80.67 Moderado 50ª a 53ª
24 Bom Jardim 79.90 Moderado 56ª a 66ª
25 Bonito 83.76 Moderado 13ª a 17ª
26 Brejão 84.54 Moderado 11ª a 12ª
27 Brejinho 25.52 Crítico 183ª a 184ª
28 Brejo da Madre de Deus 77.84 Moderado 91ª
29 Buenos Aires 81.44 Moderado 36ª a 46ª
30 Buíque 79.90 Moderado 56ª a 66ª
31 Cabo de Santo Agostinho 78.09 Moderado 86ª a 90ª
32 Cabrobó 64.95 Insuficiente 160ª
33 Cachoeirinha 76.03 Moderado 107ª a 110ª
34 Caetés 65.46 Insuficiente 157ª a 159ª
35 Calçado 52.32 Insuficiente 178ª
36 Calumbi 83.76 Moderado 13ª a 17ª
37 Camaragibe 61.60 Insuficiente 167ª
38 Camocim de São Félix 78.35 Moderado 81ª a 85ª
39 Camutanga 71.91 Moderado 136ª a 137ª
40 Canhotinho 89.95 Moderado 1ª
41 Capoeiras 79.12 Moderado 71ª a 76ª
42 Carnaíba 76.80 Moderado 100ª a 104ª
43 Carnaubeira da Penha 81.44 Moderado 36ª a 46ª
44 Carpina 82.22 Moderado 27ª a 34ª
45 Caruaru 81.44 Moderado 36ª a 46ª
46 Casinhas 76.55 Moderado 105ª a 106ª
47 Catende 67.78 Insuficiente 148ª
48 Cedro 54.38 Insuficiente 175ª
49 Chã de Alegria 79.12 Moderado 71ª a 76ª
50 Chã Grande 82.22 Moderado 27ª a 34ª
50 Condado 82.22 Moderado 27ª a 34ª
52 Correntes 65.46 Insuficiente 157ª a 159ª
53 Cortês 74.23 Moderado 119ª a 122ª
54 Cumaru 82.99 Moderado 18ª a 25ª
55 Cupira 89.18 Moderado 2ª
56 Custódia 79.12 Moderado 71ª a 76ª
57 Dormentes 72.68 Moderado 130ª a 131ª
58 Escada 66.49 Insuficiente 151ª
59 Exu 85.31 Moderado 7ª a 9ª
60 Feira Nova 66.75 Insuficiente 150ª
61 Ferreiros 62.63 Insuficiente 163ª a 164ª
62 Flores 74.23 Moderado 119ª a 122ª
63 Floresta 74.74 Moderado 117ª
64 Frei Miguelinho 80.67 Moderado 50ª a 53ª
65 Gameleira 72.16 Moderado 132ª a 135ª
66 Garanhuns 69.07 Insuficiente 144ª
67 Glória do Goitá 81.44 Moderado 36ª a 46ª
68 Goiana 68.30 Insuficiente 145ª a 147ª
69 Granito 82.22 Moderado 27ª a 34ª
70 Gravatá 81.44 Moderado 36ª a 46ª
71 Iati 55.41 Insuficiente 174ª
72 Ibimirim 76.55 Moderado 105ª a 106ª
73 Ibirajuba 82.73 Moderado 25ª a 26ª
74 Igarassu 75.77 Moderado 111ª a 112ª
75 Iguaracy 73.71 Moderado 123ª a 124ª
76 Ilha de Itamaracá 47.42 Crítico 180ª
77 Inajá 72.16 Moderado 132ª a 135ª
78 Ingazeira 75.77 Moderado 111ª a 112ª
79 Ipojuca 78.87 Moderado 77ª a 80ª
80 Ipubi 75.00 Moderado 116ª
81 Itacuruba 65.98 Insuficiente 153ª a 154ª
82 Itaíba 72.94 Moderado 127ª a 129ª
83 Itambé 62.37 Insuficiente 165ª a 166ª
84 Itapetim 72.94 Moderado 127ª a 129ª
85 Itapissuma 78.35 Moderado 81ª a 85ª
86 Itaquitinga 81.44 Moderado 36ª a 46ª
87 Jaboatão dos Guararapes 80.93 Moderado 48ª a 49ª
88 Jaqueira 81.19 Moderado 47ª
89 Jataúba 78.35 Moderado 81ª a 85ª
90 Jatobá 65.46 Insuficiente 157ª a 159ª
91 João Alfredo 80.67 Moderado 50ª a 53ª
92 Joaquim Nabuco 81.44 Moderado 36ª a 46ª
93 Jucati 79.12 Moderado 71ª a 76ª
94 Jupi 77.06 Moderado 97ª a 99ª
95 Jurema 81.96 Moderado 35ª
96 Lagoa de Itaenga 61.08 Insuficiente 169ª a 171ª
97 Lagoa do Carro 79.38 Moderado 70ª
98 Lagoa do Ouro 85.05 Moderado 10ª
99 Lagoa dos Gatos 85.31 Moderado 7ª a 9ª
100 Lagoa Grande 78.09 Moderado 86ª a 90ª
101 Lajedo 79.90 Moderado 56ª a 66ª
102 Limoeiro 81.44 Moderado 36ª a 46ª
103 Macaparana 82.99 Moderado 18ª a 25ª
104 Machados 82.22 Moderado 27ª a 34ª
105 Manari 57.73 Insuficiente 172ª
106 Maraial 77.58 Moderado 92ª a 94ª
107 Mirandiba 82.99 Moderado 18ª a 25ª
108 Moreilândia 82.22 Moderado 27ª a 34ª
109 Moreno 78.35 Moderado 81ª a 85ª
109 Nazaré da Mata 78.35 Moderado 81ª a 85ª
111 Olinda 56.44 Insuficiente 173ª
112 Orobó 80.15 Moderado 55ª
113 Orocó 84.54 Moderado 11ª a 12ª
114 Ouricuri 83.76 Moderado 13ª a 17ª
115 Palmares 76.03 Moderado 107ª a 110ª
116 Palmeirina 52.84 Insuficiente 177ª
117 Panelas 85.31 Moderado 7ª a 9ª
118 Paranatama 43.83 Crítico 182ª
119 Parnamirim 78.09 Moderado 86ª a 90ª
120 Passira 79.64 Moderado 67ª a 69ª
121 Paudalho 25.52 Crítico 183ª a 184ª
122 Paulista 69.85 Insuficiente 143ª
123 Pedra 73.71 Moderado 123ª a 124ª
124 Pesqueira 79.90 Moderado 56ª a 66ª
125 Petrolândia 68.30 Insuficiente 145ª a 147ª
126 Petrolina 70.62 Moderado 138ª a 140ª
127 Poção 62.63 Insuficiente 163ª a 164ª
128 Pombos 79.12 Moderado 71ª a 76ª
129 Primavera 80.41 Moderado 54ª
130 Quipapá 63.66 Insuficiente 161ª
131 Quixaba 53.87 Insuficiente 176ª
132 Recife 62.37 Insuficiente 165ª a 166ª
133 Riacho das Almas 83.76 Moderado 13ª a 17ª
134 Ribeirão 73.45 Moderado 125ª
135 Rio Formoso 81.44 Moderado 36ª a 46ª
136 Sairé 79.64 Moderado 67ª a 69ª
137 Salgadinho 78.87 Moderado 77ª a 80ª
138 Salgueiro 74.23 Moderado 119ª a 122ª
139 Saloá 72.94 Moderado 127ª a 129ª
140 Sanharó 70.62 Moderado 138ª a 140ª
141 Santa Cruz 63.14 Insuficiente 162ª
142 Santa Cruz da Baixa Verde 68.30 Insuficiente 145ª a 147ª
143 Santa Cruz do Capibaribe 77.58 Moderado 92ª a 94ª
144 Santa Filomena 71.91 Moderado 136ª a 137ª
145 Santa Maria da Boa Vista 73.20 Moderado 126ª
146 Santa Maria do Cambucá 82.99 Moderado 18ª a 25ª
147 Santa Terezinha 79.90 Moderado 56ª a 66ª
148 São Benedito do Sul 86.08 Moderado 5ª a 6ª
149 São Bento do Una 77.58 Moderado 92ª a 94ª
150 São Caetano 82.73 Moderado 25ª a 26ª
151 São João 46.65 Crítico 181ª
152 São Joaquim do Monte 87.63 Moderado 3ª
153 São José da Coroa Grande 76.80 Moderado 100ª a 104ª
154 São José do Belmonte 78.87 Moderado 77ª a 80ª
155 São José do Egito 76.80 Moderado 100ª a 104ª
155 São Lourenço da Mata 76.80 Moderado 100ª a 104ª
157 São Vicente Ferrer 79.90 Moderado 56ª a 66ª
158 Serra Talhada 80.67 Moderado 50ª a 53ª
159 Serrita 48.71 Crítico 179ª
160 Sertânia 79.12 Moderado 71ª a 76ª
161 Sirinhaém 82.99 Moderado 18ª a 24ª
162 Solidão 65.98 Insuficiente 153ª a 154ª
163 Surubim 78.09 Moderado 86ª a 90ª
164 Tabira 75.26 Moderado 114ª a 115ª
165 Tacaimbó 79.90 Moderado 56ª a 66ª
166 Tacaratu 83.76 Moderado 13ª a 17ª
167 Tamandaré 82.22 Moderado 27ª a 34ª
168 Taquaritinga do Norte 79.90 Moderado 56ª a 66ª
169 Terezinha 70.10 Moderado 142ª
170 Terra Nova 67.01 Insuficiente 149ª
171 Timbaúba 70.62 Moderado 138ª a 140ª
172 Toritama 61.08 Insuficiente 169ª a 171ª
173 Tracunhaém 61.34 Insuficiente 168ª
174 Trindade 79.90 Moderado 56ª a 66ª
175 Triunfo 79.64 Moderado 67ª a 69ª
176 Tupanatinga 72.16 Moderado 132ª a 135ª
177 Tuparetama 75.26 Moderado 114ª a 115ª
178 Venturosa 75.52 Moderado 113ª
179 Verdejante 70.36 Moderado 141ª
180 Vertente do Lério 77.32 Moderado 95ª a 96ª
181 Vertentes 77.58 Moderado 92ª a 94ª
182 Vicência 65.72 Insuficiente 155ª a 156ª
183 Vitória de Santo Antão 81.44 Moderado 36ª a 46ª
184 Xexéu 77.06 Moderado 97ª a 99ª
184 registros
A existência de padrões contábeis uniformes e consistentes eleva a qualidade da informação contábil para fins de avaliação e comparação do desempenho e da eficiência orçamentária, financeira, e patrimonial do órgão, bem como facilita a compreensão dos dados, promovendo a transparência exigida pelos usuários. No cenário atual, as demonstrações contábeis assumem papel fundamental, por representarem importantes evidenciações de informações geradas para as prestações de contas, accountability, responsabilização, desempenho e transparência dos resultados da gestão.
O artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal, disciplina a obrigatoriedade dos governos da Federação em elaborar e enviar ao órgão central de contabilidade do governo federal (STN) as demonstrações contábeis para fins de consolidação, havendo, inclusive, sanções legais no caso de descumprimento dos prazos estabelecidos na LRF, a exemplo do impedimento de que o ente da Federação receba transferências voluntárias ou contrate operações de crédito (convênios).
Diante desse impositivo legal, iniciou-se o processo de mudança com a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público pelo Conselho Federal de Contabilidade e a inserção da área pública no Comitê de Convergência Brasil (2008).
Por todo o exposto, apresentamos o Índice de Convergência e Consistência dos Municípios de Pernambuco (ICCpe), elaborado com o intuito de verificar o nível de atendimento, por parte dos municípios pernambucanos, às normas e padrões contábeis exigidos pela nova contabilidade pública brasileiras (NBCASP, PCASP, DCASP e MCASP), bem como de atestar o nível de consistências das informações registradas nos demonstrativos contábeis, em relação aos dados que foram inseridos pelos jurisdicionados no sistema SICONFI e Prestações de Contas apresentadas a este Tribunal.
Com a publicação e monitoramento desse índice, o Tribunal de Contas de Pernambuco apresenta uma relevante contribuição para a implementação das exigências normativas da contabilidade governamental e, consequentemente, para a melhoria da transparência e da consistência das informações contábeis, zelando pela qualidade dos dados orçamentários, financeiros e patrimoniais disponibilizados ao controle externo e à sociedade.
Carlos Porto de Barros
Presidente do TCE-PE
OBJETIVO DO ICCPE
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco realizou um diagnóstico para verificar o cumprimento, por parte dos municípios pernambucanos, das regras de contabilidade pública, no tocante ao grau de convergência e consistência exigidos, conforme preconiza o art. 12, parágrafo único da Portaria - STN 604/2013 c/c o art. 51 da LRF.
O objetivo do ICCPE, em resumo, é o de aferir o nível mínimo de informações contábeis publicadas pelos Entes jurisdicionados do TCE-PE, em suas prestações de contas, quanto ao nível de padronização e consistência contábil, que permita garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pelos segmentos de contabilidade desses Entes.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
A avaliação do nível de convergência e consistência contábil das prefeituras de Pernambuco foi concebido a partir da dissertação de mestrado da Contadora Ivaneide Braga, publicada no site da FUCAPE (www.fucape.br), que tomou por base as exigências contidas na Portaria do Ministério da Fazenda nº 184/2008 que estabeleceu diretrizes para a Convergência da Contabilidade Pública Brasileira; bem como o Decreto nº 6.976/2009 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que disciplinou alguns objetivos com o intuito de promover as adequações necessárias para a convergência aos padrões internacionais.
A partir do levantamento das exigências legais e normativas, foram definidos 08 quesitos de avaliação, desdobrados em 51 itens, tendo sido, a cada item, atribuído um grau de atendimento, na “escala de Likert”, parametrizada em três níveis de aferição (atende totalmente, atende parcialmente e não atende). A metodologia foi aplicada aos demonstrativos contábeis das prestações de contas, exercício 2015, dos 184 municípios pernambucanos, consolidando-se ao final em 9.384 verificações.
Os critérios de avaliação foram organizados em dois grupos conforme demonstrado a seguir.
objetivo
NÍVEIS DE CONVERGÊNCIA E CONSISTÊNCIA
Para cada prestação de contas de governo disponibilizada de modo eletrônico no site do TCE-PE (http://etce.tce.pe.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam), foi calculado o ICCPE dos Municípios de Pernambuco, que variou entre zero e 194 pontos, de modo que, de acordo com o valor obtido, os municípios foram classificados em cinco Níveis de Convergência e Consistência às normas contábeis, conforme a seguinte gradação:
objetivo
CÁLCULO DO ÍNDICE DE CONVERGÊNCIA E CONSISTÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO (ICCPE)
A comparação entre o nível de Convergência e Consistência das Informações Contábeis registradas nas Prestações de Contas foi viabilizada a partir do Índice de Convergência e Consistência dos Municípios de Pernambuco (ICCpe) alcançado por cada uma das prefeituras.
Para o cálculo do Índice, foi definida uma pontuação a ser atribuída a cada critério de avaliação, conforme a sua importância relativa. Saliente-se que cada critério foi avaliado de forma estática, isto é, a pontuação considerada foi aquela correspondente à informação disponibilizada pela prefeitura através dos demonstrativos enviados eletronicamente ao sistema e-TCEPE (http://etce.tce.pe.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam) e ao sistema SICONFI (siconfi.tesouro.gov.br), bem como as informações registradas nas Leis Orçamentárias dos respectivos municípios referente ao exercício de 2015.
A tabela a seguir apresenta a pontuação consolidada dos grupos, subgrupos e critérios avaliados e a pontuação máxima possível que a representa no cálculo do ICCpe:
objetivo
NÍVEIS DE CONVERGÊNCIA E CONSISTÊNCIA DAS PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO
O mapa a seguir apresenta o resultado geral da avaliação da Convergência e Consistência das prefeituras dos municípios pernambucanos em 2015. Conforme se pode constatar, não há qualquer correlação entre o ICCpe alcançado pelo município e a sua localização no mapa político do estado:
objetivo
PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS POR NÍVEL DE CONVERGÊNCIA E CONSISTÊNCIA
Após as apurações dos ICCpe, constatou-se que nenhum município pernambucano atendeu ao nível de convergência e consistência desejado ou aceitável às normas contábeis e que a maioria das Prefeituras encontra-se no nível Moderado (77,17%).
O gráfico a seguir apresenta o percentual de municípios por Nível de Convergência e Consistência:
objetivo
A tabela a seguir apresenta o ranking dos 10 (dez) municípios do estado de Pernambuco que obtiveram os menores índices em 2016:
objetivo
Ranking Completo dos Municípios
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# Município ICCpe 2016 (%) Nível de Convergência e Consistência Posição
1 Abreu e Lima 72.16 Moderado 132ª a 135ª
2 Afogados da Ingazeira 79.90 Moderado 56ª a 66ª
3 Afrânio 72.68 Moderado 130ª a 131ª
4 Agrestina 79.90 Moderado 56ª a 66ª
5 Água Preta 74.48 Moderado 118ª
6 Águas Belas 76.03 Moderado 107ª a 110ª
7 Alagoinha 82.22 Moderado 27ª a 34ª
8 Aliança 77.32 Moderado 95ª a 96ª
9 Altinho 86.86 Moderado 4ª
10 Amaraji 65.72 Insuficiente 155ª a 156ª
11 Angelim 66.24 Insuficiente 152ª
12 Araçoiaba 61.08 Insuficiente 169ª a 171ª
13 Araripina 77.06 Moderado 97ª a 99ª
14 Arcoverde 82.99 Moderado 18ª a 25ª
15 Barra de Guabiraba 80.93 Moderado 48ª a 49ª
16 Barreiros 82.99 Moderado 18ª a 25ª
17 Belém de Maria 79.12 Moderado 71ª a 76ª
18 Belém do São Francisco 74.23 Moderado 119ª a 122ª
19 Belo Jardim 86.08 Moderado 5ª a 6ª
20 Betânia 81.44 Moderado 36ª a 46ª
21 Bezerros 76.80 Moderado 100ª a 104ª
22 Bodocó 76.03 Moderado 107ª a 110ª
23 Bom Conselho 80.67 Moderado 50ª a 53ª
24 Bom Jardim 79.90 Moderado 56ª a 66ª
25 Bonito 83.76 Moderado 13ª a 17ª
26 Brejão 84.54 Moderado 11ª a 12ª
27 Brejinho 25.52 Crítico 183ª a 184ª
28 Brejo da Madre de Deus 77.84 Moderado 91ª
29 Buenos Aires 81.44 Moderado 36ª a 46ª
30 Buíque 79.90 Moderado 56ª a 66ª
31 Cabo de Santo Agostinho 78.09 Moderado 86ª a 90ª
32 Cabrobó 64.95 Insuficiente 160ª
33 Cachoeirinha 76.03 Moderado 107ª a 110ª
34 Caetés 65.46 Insuficiente 157ª a 159ª
35 Calçado 52.32 Insuficiente 178ª
36 Calumbi 83.76 Moderado 13ª a 17ª
37 Camaragibe 61.60 Insuficiente 167ª
38 Camocim de São Félix 78.35 Moderado 81ª a 85ª
39 Camutanga 71.91 Moderado 136ª a 137ª
40 Canhotinho 89.95 Moderado 1ª
41 Capoeiras 79.12 Moderado 71ª a 76ª
42 Carnaíba 76.80 Moderado 100ª a 104ª
43 Carnaubeira da Penha 81.44 Moderado 36ª a 46ª
44 Carpina 82.22 Moderado 27ª a 34ª
45 Caruaru 81.44 Moderado 36ª a 46ª
46 Casinhas 76.55 Moderado 105ª a 106ª
47 Catende 67.78 Insuficiente 148ª
48 Cedro 54.38 Insuficiente 175ª
49 Chã de Alegria 79.12 Moderado 71ª a 76ª
50 Chã Grande 82.22 Moderado 27ª a 34ª
50 Condado 82.22 Moderado 27ª a 34ª
52 Correntes 65.46 Insuficiente 157ª a 159ª
53 Cortês 74.23 Moderado 119ª a 122ª
54 Cumaru 82.99 Moderado 18ª a 25ª
55 Cupira 89.18 Moderado 2ª
56 Custódia 79.12 Moderado 71ª a 76ª
57 Dormentes 72.68 Moderado 130ª a 131ª
58 Escada 66.49 Insuficiente 151ª
59 Exu 85.31 Moderado 7ª a 9ª
60 Feira Nova 66.75 Insuficiente 150ª
61 Ferreiros 62.63 Insuficiente 163ª a 164ª
62 Flores 74.23 Moderado 119ª a 122ª
63 Floresta 74.74 Moderado 117ª
64 Frei Miguelinho 80.67 Moderado 50ª a 53ª
65 Gameleira 72.16 Moderado 132ª a 135ª
66 Garanhuns 69.07 Insuficiente 144ª
67 Glória do Goitá 81.44 Moderado 36ª a 46ª
68 Goiana 68.30 Insuficiente 145ª a 147ª
69 Granito 82.22 Moderado 27ª a 34ª
70 Gravatá 81.44 Moderado 36ª a 46ª
71 Iati 55.41 Insuficiente 174ª
72 Ibimirim 76.55 Moderado 105ª a 106ª
73 Ibirajuba 82.73 Moderado 25ª a 26ª
74 Igarassu 75.77 Moderado 111ª a 112ª
75 Iguaracy 73.71 Moderado 123ª a 124ª
76 Ilha de Itamaracá 47.42 Crítico 180ª
77 Inajá 72.16 Moderado 132ª a 135ª
78 Ingazeira 75.77 Moderado 111ª a 112ª
79 Ipojuca 78.87 Moderado 77ª a 80ª
80 Ipubi 75.00 Moderado 116ª
81 Itacuruba 65.98 Insuficiente 153ª a 154ª
82 Itaíba 72.94 Moderado 127ª a 129ª
83 Itambé 62.37 Insuficiente 165ª a 166ª
84 Itapetim 72.94 Moderado 127ª a 129ª
85 Itapissuma 78.35 Moderado 81ª a 85ª
86 Itaquitinga 81.44 Moderado 36ª a 46ª
87 Jaboatão dos Guararapes 80.93 Moderado 48ª a 49ª
88 Jaqueira 81.19 Moderado 47ª
89 Jataúba 78.35 Moderado 81ª a 85ª
90 Jatobá 65.46 Insuficiente 157ª a 159ª
91 João Alfredo 80.67 Moderado 50ª a 53ª
92 Joaquim Nabuco 81.44 Moderado 36ª a 46ª
93 Jucati 79.12 Moderado 71ª a 76ª
94 Jupi 77.06 Moderado 97ª a 99ª
95 Jurema 81.96 Moderado 35ª
96 Lagoa de Itaenga 61.08 Insuficiente 169ª a 171ª
97 Lagoa do Carro 79.38 Moderado 70ª
98 Lagoa do Ouro 85.05 Moderado 10ª
99 Lagoa dos Gatos 85.31 Moderado 7ª a 9ª
100 Lagoa Grande 78.09 Moderado 86ª a 90ª
101 Lajedo 79.90 Moderado 56ª a 66ª
102 Limoeiro 81.44 Moderado 36ª a 46ª
103 Macaparana 82.99 Moderado 18ª a 25ª
104 Machados 82.22 Moderado 27ª a 34ª
105 Manari 57.73 Insuficiente 172ª
106 Maraial 77.58 Moderado 92ª a 94ª
107 Mirandiba 82.99 Moderado 18ª a 25ª
108 Moreilândia 82.22 Moderado 27ª a 34ª
109 Moreno 78.35 Moderado 81ª a 85ª
109 Nazaré da Mata 78.35 Moderado 81ª a 85ª
111 Olinda 56.44 Insuficiente 173ª
112 Orobó 80.15 Moderado 55ª
113 Orocó 84.54 Moderado 11ª a 12ª
114 Ouricuri 83.76 Moderado 13ª a 17ª
115 Palmares 76.03 Moderado 107ª a 110ª
116 Palmeirina 52.84 Insuficiente 177ª
117 Panelas 85.31 Moderado 7ª a 9ª
118 Paranatama 43.83 Crítico 182ª
119 Parnamirim 78.09 Moderado 86ª a 90ª
120 Passira 79.64 Moderado 67ª a 69ª
121 Paudalho 25.52 Crítico 183ª a 184ª
122 Paulista 69.85 Insuficiente 143ª
123 Pedra 73.71 Moderado 123ª a 124ª
124 Pesqueira 79.90 Moderado 56ª a 66ª
125 Petrolândia 68.30 Insuficiente 145ª a 147ª
126 Petrolina 70.62 Moderado 138ª a 140ª
127 Poção 62.63 Insuficiente 163ª a 164ª
128 Pombos 79.12 Moderado 71ª a 76ª
129 Primavera 80.41 Moderado 54ª
130 Quipapá 63.66 Insuficiente 161ª
131 Quixaba 53.87 Insuficiente 176ª
132 Recife 62.37 Insuficiente 165ª a 166ª
133 Riacho das Almas 83.76 Moderado 13ª a 17ª
134 Ribeirão 73.45 Moderado 125ª
135 Rio Formoso 81.44 Moderado 36ª a 46ª
136 Sairé 79.64 Moderado 67ª a 69ª
137 Salgadinho 78.87 Moderado 77ª a 80ª
138 Salgueiro 74.23 Moderado 119ª a 122ª
139 Saloá 72.94 Moderado 127ª a 129ª
140 Sanharó 70.62 Moderado 138ª a 140ª
141 Santa Cruz 63.14 Insuficiente 162ª
142 Santa Cruz da Baixa Verde 68.30 Insuficiente 145ª a 147ª
143 Santa Cruz do Capibaribe 77.58 Moderado 92ª a 94ª
144 Santa Filomena 71.91 Moderado 136ª a 137ª
145 Santa Maria da Boa Vista 73.20 Moderado 126ª
146 Santa Maria do Cambucá 82.99 Moderado 18ª a 25ª
147 Santa Terezinha 79.90 Moderado 56ª a 66ª
148 São Benedito do Sul 86.08 Moderado 5ª a 6ª
149 São Bento do Una 77.58 Moderado 92ª a 94ª
150 São Caetano 82.73 Moderado 25ª a 26ª
151 São João 46.65 Crítico 181ª
152 São Joaquim do Monte 87.63 Moderado 3ª
153 São José da Coroa Grande 76.80 Moderado 100ª a 104ª
154 São José do Belmonte 78.87 Moderado 77ª a 80ª
155 São José do Egito 76.80 Moderado 100ª a 104ª
155 São Lourenço da Mata 76.80 Moderado 100ª a 104ª
157 São Vicente Ferrer 79.90 Moderado 56ª a 66ª
158 Serra Talhada 80.67 Moderado 50ª a 53ª
159 Serrita 48.71 Crítico 179ª
160 Sertânia 79.12 Moderado 71ª a 76ª
161 Sirinhaém 82.99 Moderado 18ª a 24ª
162 Solidão 65.98 Insuficiente 153ª a 154ª
163 Surubim 78.09 Moderado 86ª a 90ª
164 Tabira 75.26 Moderado 114ª a 115ª
165 Tacaimbó 79.90 Moderado 56ª a 66ª
166 Tacaratu 83.76 Moderado 13ª a 17ª
167 Tamandaré 82.22 Moderado 27ª a 34ª
168 Taquaritinga do Norte 79.90 Moderado 56ª a 66ª
169 Terezinha 70.10 Moderado 142ª
170 Terra Nova 67.01 Insuficiente 149ª
171 Timbaúba 70.62 Moderado 138ª a 140ª
172 Toritama 61.08 Insuficiente 169ª a 171ª
173 Tracunhaém 61.34 Insuficiente 168ª
174 Trindade 79.90 Moderado 56ª a 66ª
175 Triunfo 79.64 Moderado 67ª a 69ª
176 Tupanatinga 72.16 Moderado 132ª a 135ª
177 Tuparetama 75.26 Moderado 114ª a 115ª
178 Venturosa 75.52 Moderado 113ª
179 Verdejante 70.36 Moderado 141ª
180 Vertente do Lério 77.32 Moderado 95ª a 96ª
181 Vertentes 77.58 Moderado 92ª a 94ª
182 Vicência 65.72 Insuficiente 155ª a 156ª
183 Vitória de Santo Antão 81.44 Moderado 36ª a 46ª
184 Xexéu 77.06 Moderado 97ª a 99ª
184 registros
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