Surubim, PSOL, aciona MPPE para obrigar a Prefeita Ana Célia a dar continuidade ao concurso público para agente de saúde e endemias e apresentar contratos de ônibus para transportar universitários

Nesta segunda feira (29), o Presidente do PSOL Surubim, o advogado Alex Fernando da Silva, protocolizou perante o Ministério Público de Surubim dois ofícios contra a gestão atual. Em um ele solicita que Promotora que intime a Prefeita Ana Célia Cabral de Farias, para ela prosseguir com o concurso realizado na gestão passada através da Secretaria Municipal de Saúde, que lançou edital nº 001/2016, provimento para 22 (vinte e duas) vagas no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde mais cadastro reserva para o cargo de Agente Comunitário de Saúde e 1 (uma) vaga para Agente de Endemias.

O concurso foi suspenso por recomendação cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, visto o PERÍODO ELEITORAL à época. A gestora atual deveria ter prosseguido com o concurso, que está na fase de divulgação das notas finais. No entanto, não fez, e tem se mostrado inobservante.

Segundo o Presidente do PSOL Surubim, muitas das pessoas que prestaram esse concurso já procuraram a gestão atual para obter uma resposta e voltam sem informações concretas, pois, a gestão tem disseminado a informação de que está dependendo de uma autorização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para resolver a questão, quando na verdade isso NÃO PROCEDE!.

O Presidente do PSOL informou ainda que para além de tudo, as pessoas que prestaram esse concurso tem o direito de saber o desfeche da questão, seja a continuidade ou na pior das hipóteses, anulação, quando estas farão jus ao recebimento das quantias pagas, o que não pode é ficar como estar, e as pessoas sendo lesadas e ignoradas.

Foi por esta razão que o Presidente do PSOL acionou o Ministério Público.

No tocante ao segundo ofício, o Presidente do PSOL solicitou também intimação da Prefeita Ana Célia Cabral de Farias para ela apresentar o contrato firmado com a (s) Empresa (s) de ônibus que transporta os estudantes universitários da região.

Segundo consta do ofício, desde o ano passado que os estudantes universitários tentam acesso o(s) contrato(s) firmado(s) entre a Prefeitura de Surubim e a(s) Empresa(s) de ônibus que fazem o transporte dos estudantes universitários deste Município.

A questão ganhou força quando em abril do corrente ano, o Professor da Universidade Federal de Pernambuco, John Mateus, denunciou através do site: http://www.isurubim.net/…/gestao-municipal-dialoga-criando.… (republicado em nossa página), dentre outras questões, que um transporte com saída de Surubim à Caruaru com 50 alunos, cada um paga R$ 130,00 mensais (50%). Somando os 50 alunos por mês dará R$ 6.500. Se a prefeitura fornece os ‘outros’ cinquenta por cento (50%), então ela repassa mais R$ 6.500 para os transportes.

Num total, os proprietários abocanham 13 MIL REAIS POR MÊS, tornando-se um dos negócios mais rentáveis do Município.

Para o Presidente do PSOL, o fato é no mínimo intrigante e merece ser esclarecido. E por isso, solicitou ao Ministério Público que intime a Prefeita para apresentar tal (is) contrato e/ou termo aditivo.

O Presidente do PSOL, o advogado Alex Fernando, assegurou-nos ainda que, ao despachar com a Promotora responsável pelo caso, ela comprometeu-se em decidir ainda essa semana. Logo, ao que tudo indica a Prefeita Ana Célia Cabral de Farias, será intimada no decorrer desta semana ainda.
O Presidente do PSOL diz que não vislumbra ilegalidade no concurso em questão, prestado na gestão passada, assim sendo, não ver saída para a gestora, uma vez intimada pela Promotoria a não ser cumprir a ordem e dar sequencia ao mesmo. Até porque, segundo ele, é a medida mais justa e acertada a se tomar.