Há muitos equívocos no campo da segurança pública brasileira. Um exemplo é a falta de compreensão do que significa exatamente esse conceito, já que o artigo 144 da Constituição Federal, nunca regulamentado, não a define exatamente, limitando-se a dizer que ela é “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Aqui, um dos equívocos mais comuns: há quem pense que a palavra “Estado”, citada neste capítulo da Carta Magna, refere-se aos estados-membros da federação, quando, na verdade, o termo aqui designa o ente público, o governo, seja ele no âmbito da União, dos estados e dos municípios.
A partir dessa compreensão errônea, diz-se que a segurança pública é encargo dos estados, desconsiderando, desta forma, o papel dos municípios. A intensão do Fórum é discutir os problemas de Segurança Pública no município de Surubim, buscando encontrar soluções capazes de serem implementadas pelo município em conjunto com a população e sociedade civil organizada, aliando-se desta forma, às forças de segurança pública no combate à criminalidade.
O Fórum acontecerá no Auditório da EREM Severino Farias, no dia 15 de Abril, nos horários das 8h00 as 11h30 e das 14h00 as 18h00. Estarão entre os palestrantes psicólogos, juristas, militares, autoridades do município e outros convidados.
Fonte: Blog Nossa terra Surubim
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