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Temer retira policiais e professores da Reforma da Previdência



Presidente anunciou na noite desta terça que o governo federal deixará para Estados e municípios a responsabilidade de fazer a reforma para seus servidores


Temer fez pronunciamento na noite desta terça-feira (21) / Reprodução do Facebook/Palácio do Planalto
Temer fez pronunciamento na noite desta terça-feira (21)
Reprodução do Facebook/Palácio do Planalto
JC Online
Com informações do Estadão Conteúdo


Em um pronunciamento de surpresa, acompanhado por vários ministros e líderes da base aliada no Congresso, o presidente Michel Temer (PMDB) anunciou que não mais incluirá os servidores de órgãos estaduais e municipais no projeto da Reforma da Previdência, somente os servidores federais, cuja regra vale também para os trabalhadores da inicitiva privada.

Com a decisão, o governo federal joga a responsabilidade - e o desgaste político - de uma reforma previdenciária para categorias como professores, policiais militares, servidores dos Tribunais de Justiça e guardas municipais para os governos estaduais e prefeituras.


 

Decisão foi tomada em razão de "peculiaridades locais"

Temer reiterou que a aprovação da reforma da Previdência é fundamental para o desenvolvimento econômico do País, adequação das contas públicas e geração de novos empregos.

"Estou passando para o relator (Artur Maia - PPS-BA) e para o presidente da comissão (Carlos Marun - PMDB-MS), que logo amanhã (quarta) transmitirão que, a partir de agora, trabalham com a Previdência apenas para servidores federais", afirmou. "Desde os primeiros momentos da nossa posse, dissemos que queríamos respeitar o princípio federativo. Reitero essa intenção."

Temer ressaltou que tomou a decisão em razão de "peculiaridades locais", e disse que os Estados e municípios farão a reforma "se for necessário". "Se não, não se submeterão a isso", afirmou.

Os servidores públicos fazem parte do grupo mais articulado no Congresso no lobby contra a reforma da Previdência. A decisão do presidente pode abrir novos precedentes de mudanças, já que várias categorias de servidores federais também pedem para ficar de fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), entre eles juízes e procuradores do Ministério Público.

O anúncio foi feito sem a presença dos ministros da área econômica, Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), e da Casa Civil, Eliseu Padilha, que coordenaram a equipe responsável pela elaboração da proposta.

Durante o comunicado, Temer estava cercado por lideranças políticas, entre elas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e de Secretaria de Governo, Amtonio Imbassahy, além do presidente e do relator da comissão da reforma da Previdência na Câmara.

Meirelles esteve reunido com Temer antes do anúncio. Temer fez apenas um pronunciamento e não respondeu a perguntas, nem mesmo se a medida representava uma derrota da equipe econômica.
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