Caso foi denunciado pelo MPF-PB, que requer ressarcimento de dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil
Denúncia é do MPF em Sousa
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São João do Rio do Peixe, José Lavoisier Gomes Dantas, por ocultação de documentos relacionados a procedimentos licitatórios e diversos convênios firmados entre o município e órgãos federais.
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Segundo o MPF-PB, o extravio de documentos se deu no processo de transição para a nova administração do prefeito eleito, José Aírton Pires de Sousa, que não recebeu toda a documentação necessária para assegurar a prestação de contas dos convênios federais.
De acordo com a ação, além da documentação referente aos convênios federais, o ex-prefeito também ocultou diversos documentos relacionados a convênios estaduais.
Para o MPF, o ex-prefeito “sumiu com diversos documentos do Município de São João do Rio do Peixe com o intuito de dificultar os trabalhos da nova gestão municipal – além de também dificultar a instrução de investigações contra José Lavoisier Gomes Dantas”.
Com isso, o MPF-PB requer a condenação do ex-prefeito, com ressarcimento de dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
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