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Renan comunica a senadores que vai dar continuidade ao impeachment


Ato do presidente interino da Câmara havia anulado votação da Casa.
Senado deve ler ainda nesta segunda (9) parecer da comissão especial.
Gustavo Garcia
Do G1, em Brasília

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou nesta segunda-feira (9) ao plenário da Casa que decidiu dar continuidade à tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff à revelia do ato do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou a votação do dia 17 de abril. A decisão foi tomada após consultas ao regimento interno do Senado e conversa com líderes partidários na residência oficial do Senado.
Substituto de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara, acolheu nesta segunda-feira pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, para anular a votação do processo de impeachment no plenário da Câmara (leia ao final da reportagem a íntegra da decisão de Maranhão).
“[Quando o Senado recebeu o processo] disse que a tramitação não seria tão célere de modo que parecesse apressado nem tão demorada de modo que parecesse procrastinação. Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo”, declarou Renan no plenário do Senado.
“Nenhuma decisão monocrática pode se sobrepor à decisão colegiada, tanto mais quando essa decisão foi tomada pelo mais relevante colegiado da Casa [...] Por todo o exposto, deixo de conhecer o ofício da Câmara dos Deputados e determino sua juntada aos autos da denúncia com esta decisão”, completou o presidente do Senado.
O G1 procurou a assessoria do Palácio do Planalto para comentar a decisão do presidente do Senado, mas não havia obtido resposta aaté a última atualização desta reportagem.
Após o anúncio da decisão, Renan Calheiros teve de suspender a sessão temporariamente devido ao tumulto que se formou no plenário devido ao inconformismo de senadores governistas.
O presidente do Senado tentava dar a palavra ao orador que se encontrava na tribuna, o senador José Pimentel (PT-CE), mas era impedido devido aos gritos de senadores. "Não gritem, não gritem, não gritem", apelou Renan.
Como não conseguiu ser atendido, ele decidiu suspender a sessão. "Vou suspender a sessão por dois minutos para que Vossas Excelências gritem em paz", declarou.
O ofício do presidente interino da Câmara dos Deputados pedindo que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Casa chegou, às 11h37 desta segunda, na Secretaria-Geral do Senado. Cabia a Renan decidir se devolvia ou não o processo aos deputados federais.
Com a decisão de Renan Calheiros de dar continuidade à tramitação do processo de afastamento, deverá ser lido ainda nesta segunda-feira, no plenário do Senado, um resumo do parecer da comissão especial do impeachment que recomenda a instauração do processo pelo Senado.
Após a leitura, o resumo será publicado no “Diário Oficial do Senado” e começará a contar o prazo de 48 horas para que o relatório possa ser votado pelos senadores. A sessão de votação do parecer está prevista para iniciar na manhã desta quarta-feira (11).


IMPEACHMENT NO SENADO

A votação do impeachment
Como cada senador terá 15 minutos para fazer considerações sobre o relatório, a sessão deverá invadir a madrugada de quinta-feira (12). Se a maioria simples dos senadores presentes (metade mais um) aprovar o relatório da comissão, a presidente será afastada da sua função por 180 dias. Para que a sessão tenha início, é necessária a presença de pelo menos 41 senadores.
Se a maioria dos senadores decidir pela abertura do julgamento no Senado, o vice Michel Temer assumirá a presidência enquanto os parlamentares julgam a presidente. O processo não precisa terminar em 180 dias e, se ultrapassar este prazo, Dilma reassumiria o governo.
Na última sexta (6), o parecer do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), foi aprovado com 15 votos a favor e 5 contra. Dos 21 integrantes da comissão, apenas o presidente, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou. Antes de autorizar a votação no painel eletrônico, ele explicou que só iria registrar voto caso ocorresse um empate.
O parecer de Anastasia diz que a denúncia acolhida pela Câmara contra Dilma apresenta os requisitos formais exigidos pela lei e pela Constituição: indícios de autoria e existência de crimes de responsabilidade. O parecer levou em conta decretos da presidente que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso e as chamadas "pedaladas fiscais".
"Identificamos plausibilidade na denúncia, que aponta para a irresponsabilidade do Chefe de Governo e de Estado na forma como executou a política fiscal", diz o texto. "Não se trata, por fim, de 'criminalização da política fiscal', como registrou a denunciada em sua defesa escrita apresentada a esta Comissão, mas da forma como a política foi executada, mediante o uso irresponsável de instrumentos orçamentário-financeiros", completa o relatório.
No parecer de 126 páginas (veja a íntegra), Anastasia também rebate as críticas da base governista de que o processo representa um "golpe" e disse que ele está de acordo com a Constituição.
Ato do presidente em exercício da Câmara que anula a votação do processo de impeachment na Câmara (Foto: Reprodução)

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