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Data da prova da PMPE está mantida




SDS afirma que ainda não foi citada em ação judicial (Foto: Arthut Mota)

A data da prova do concurso público para soldado da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), agendada para o próximo domingo (29), está mantida. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), a pasta “não foi comunicada a respeito de citação em nenhuma ação judicial sobre o concurso da PM” até esta segunda-feira (23). 


Procurado pelo Blog dos Concursos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que, de acordo com o promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, Maxwell Vignoli, “não vai haver uma dilatação no prazo das inscrições porque as pessoas trans não eram impedidas de realizar a inscrição no certame, apenas poderiam ser desclassificadas, caso fosse detectada a transexualidade durante o exame médico”. O item 10.12 letra n referente a transtornos mentais, que excluiria pessoas trans do concurso, será removido do edital até a próxima semana.

No último dia 17 de maio, houve uma audiência realizada pela 8ª Promotoria de Justiça e Defesa da Cidadania da Capital e Promoção de Direitos Humanos do MPPE. Na ocasião, o órgão deu um prazo de 15 dias para que o Estado retirasse a proibição referente aos transexuais. 

Na audiência, estavam presentes representantes da SDS, da Secretaria de Administração (SAD), da Polícia Militar, do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat), do Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH) e do Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT (CMRC-LBGT). 

Durante o encontro, o representante da SDS destacou que “não houve a intenção de excluir expressamente a participação de qualquer pessoa LGBT do certame e concordou com a retirada do ponto que prevê essa proibição no edital, com a publicação em até 15 dias”. Da mesma forma, garantiu que serão estudadas as formas de melhor adequar a situação dos testes físicos.

Ação

Na última quinta-feira (19), o advogado e professor Daniel Viana informou ao Blog dos Concursos que entrou com “Ação de Obrigação de Fazer” no Tribunal de Justiça (TJPE) requerendo a suspensão da prova e reabertura da inscrição. Ele alegou que os clientes dele, cujos nomes não quis revelar, não se inscreveram por acharem que seriam reprovados na etapa referente ao exame médico. 

Sobre a SDS ainda não ter sido citada, o advogado informou que esse “é um processo 'inaudita altera parte' e que o órgão não seria citado”. Viana acredita que terá uma resposta sobre a ação na próxima quarta-feira (25). O número da Ação Judicial não foi revelado pelo advogado até o momento.

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