Diante do aguçamento da crise política e das movimentações dos atores sociais envolvidos no processo, a Executiva Nacional, reunida no dia 22 de março de 2016, apresenta seu posicionamento e orientações para sua militância.
1. Reafirmamos que a crise política é turbinada pela crise econômica e que seguimos sendo oposição programática e de esquerda ao governo Dilma. Continuaremos combatendo suas políticas regressivas e questionando as concessões feitas ao grande capital. Diante da atual crise, do ajuste fiscal e da retirada de direitos, é inegável que este governo está afastado dos reais anseios da maioria da população.
2. Porém, seguindo a deliberação de seu V Congresso, nosso partido não considera correto o processo de impeachment movido contra a presidenta Dilma. O impeachment, instrumento que só pode ser usado com crime de responsabilidade comprovado, se tornou uma saída golpista para negar o resultado das urnas, com o propósito de retirar a presidenta Dilma do poder, buscando um “acordão” para salvar outros citados nas investigações da Lava Jato. A troca de governo acelerará os ajustes pretendidos pelos poderosos, retirando direitos dos trabalhadores e atingindo nossa soberania.
3. Nosso partido é conhecido por sua coerência no combate à corrupção em nosso país. Seguimos sendo favoráveis a toda e qualquer investigação, desde que respeitado o Estado Democrático de Direito, sem seletividade ou interferências externas. É preciso que se desvendem as relações promíscuas entre os Poderes da República e o grande empresariado, que foram mantidas ao longo de décadas pelo financiamento privado de campanhas. Porém, o que temos presenciado nos últimos dias, especialmente com as atitudes do juiz Sérgio Moro, é um claro uso político da Justiça, ações que comprometem o trabalho desenvolvido pela Operação Lava Jato. Atitudes que possuem objetivos midiáticos, rompem regras democráticas básicas e favorecem a estratégia de um golpe institucional.
4. Muitos dos que ocuparam as ruas no último dia 18 de março não o fizeram por acreditar que Dilma faz um governo de esquerda. A maioria não pactua com a promiscuidade que o PT manteve com o empresariado, seguindo os passos e a política dos partidos tradicionais. Porém, diante de clara ameaça ao Estado Democrático de Direito, decidiram contribuir para impedir que a sanha da direita tivesse resultado imediato.
5. Nosso partido não tirou posição oficial pela participação nos referidos atos, mas compreende que a participação de militantes do partido nesta manifestação expressou uma mudança de conjuntura que empurrou setores progressistas do movimento que não toleram a arrogante ofensiva política da direita. Ao agirem assim, defenderam bandeiras democráticas históricas da classe trabalhadora, sem emprestar apoio ao governo e dialogando com setores progressistas indispensáveis à reorganização de um projeto socialista para o Brasil.
6. A Executiva Nacional orienta toda a militância do PSOL a cerrar fileiras no combate, de forma sempre combinada, aos dois principais elementos da conjuntura: o ajuste fiscal do governo e a tentativa de golpe institucional em curso. Assim, participaremos do ato pela democracia puxado pela Frente Povo Sem Medo no dia 24 de março e dos atos mais amplos marcados para o dia 31, com nossa demarcação contra a ofensiva reacionária da direita, o golpismo institucional e o ajuste fiscal do governo Dilma. Nos atos, devemos nos apresentar com as propostas do partido, ajudando a garantir o caráter unitário dos mesmos, bem como o perfil crítico ao governo aprovado na frente Povo Sem Medo, sem que isso signifique qualquer constrangimento na relação com outros setores.
7. Para o PSOL a saída deve ser pela esquerda. É necessário promover uma reforma política profunda, com ampla participação popular, ter coragem de mudar radicalmente os rumos da economia, auditar a dívida pública, taxar as grandes fortunas e baixar a taxa de juros de forma consistente. Propostas não faltam. Mas é preciso coragem para contrariar interesses do grande capital. Uma plataforma de mudança de rumo, com ações concretas do governo devem ser exigências combinadas com a luta contra o retrocesso.
Executiva Nacional do PSOL
Brasília, 22 de março de 2016
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