Gado Bravo PB: [Vídeo] Operação Salinas prende envolvidos em esquema de corrupção, veja reportagem da Rede Globo

Vídeo: Rede Globo
Texto: Blog do Gordinho

Combate à corrupção: MPPB começa a atuar no ambiente da Lei da Delação Premiada

O anúncio foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, no final da manhã desta quinta-feira (12), durante entrevista coletiva concedida na sede do MPPB, em Campina Grande, que detalhou e fez um balanço parcial da ‘Operação Salinas’

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai começar a atuar, a partir deste mês de novembro, no ambiente da Lei da Delação Premiada (Lei 12.850) no combate aos crimes de corrupção identificados e investigados no estado da Paraíba. O anúncio foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, no final da manhã desta quinta-feira (12), durante entrevista coletiva concedida na sede do MPPB, em Campina Grande, que detalhou e fez um balanço parcial da ‘Operação Salinas’.

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“Já estamos homologando uma primeira delação premiada e analisando e comparando o que foi dito com o que pode ser comprovado”, adianta o procurador-geral, sem ainda poder fornecer informações mais detalhadas. “E a partir de janeiro, outras operações serão colocadas em prática, partindo de delações premiadas. Essa lei, sem dúvida, está mudando e vai mudar ainda mais a história republicana do Brasil”, completou Bertrand Asfora.

A Lei 12.850, assinada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em 2 de agosto de 2013, define o que é organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Essa lei alterou o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e revogou a Lei 9.034, de 3 de maio de 1995.

De acordo com a Lei da Delação Premiada, considera-se organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional.

O Artigo 3º dessa lei ressalta: “Em qualquer fase da persecução penal, serão permitidos, sem prejuízo de outros já previstos em lei, os seguintes meios de obtenção da prova: colaboração premiada; captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos; ação controlada; acesso a registros de ligações telefônicas e telemáticas, a dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais; interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas, nos termos da legislação específica; afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal, nos termos da legislação específica; infiltração, por policiais, em atividade de investigação; e cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais na busca de provas e informações de interesse da investigação ou da instrução criminal”.

‘Operação Salinas’

Além do procurador-geral Bertrand Asfora, a entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira em Campina Grande ainda teve a participação dos promotores de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias (do Gaeco) e Carolina Soares Honorato de Macedo (da Promotoria de Justiça de Aroeiras); do comandante da Companhia de Choque de Campina Grande, capitão-PM Figueiredo; e da major Anuska Macedo, do Corpo de Bombeiros de Campina Grande.

A ‘Operação Salinas’ foi deflagrada no inicio da manhã desta quinta-feira pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) com a finalidade de buscar e apreender elementos de provas na sede do Poder Executivo municipal de Grado Bravo e nas residências de familiares do prefeito, situadas nos Sítios Salinas e Pedra Alta, além de alvos residentes nos municípios de Aroeiras e Campina Grande.

A operação foi comandada pelo MPPB, por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Aroeiras e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), e executada com o apoio do Batalhão de Operações Especiais da Policia Militar (Bope) e equipes do Resgate do Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.

Participam das diligências nove promotores de Justiça, treze policiais militares e civis lotados no Gaeco-MPPB, quarenta policiais militares do Bope e oito bombeiros militares para o cumprimento de sete mandados de buscas domiciliares, três mandados de prisões temporárias e três mandados de conduções coercitivas, obtidos junto ao Juízo de Direito da Comarca de Aroeiras.


As investigações foram desencadeadas no inicio deste ano, quando a Promotoria de Justiça de Aroeiras colheu fortes indícios de que uma organização criminosa, sob o comando do secretário das Finanças do município de Gado Bravo, filho do atual prefeito, havia se estruturado naquele órgão com o objetivo de desviar e dilapidar recursos públicos através de fraudulentos processos licitatórios, falsificação de documentos públicos e particulares, entre outras condutas ilícitas, contando com a participação ou conivência daqueles que, por mandamento legal, deveriam zelar e proteger o patrimônio público.

Ministério Público da Paraíba (MPPB)

Uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 1 milhão dos cofres públicos foi desarticulada, na manhã desta quinta-feira (12), em operação deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O filho do atual prefeito de Gado Bravo (Agreste do estado, a 191 km de João Pessoa) comandava a quadrilha. Outros parentes do gestor também estariam envolvidos no esquema. 

Desde o início da manhã, são cumpridos sete mandados de busca e apreensão em propriedades da família do prefeito, além de três mandados de prisões temporárias e três mandados de conduções coercitivas. Cerca de 70 profissionais, entre promotores, policiais e bombeiros, dão cumprimento às ordens judiciais, que foram obtidas junto ao Juízo de Direito da Comarca de Aroeiras.

Segundo as investigações, o líder da quadrilha, que além de filho do prefeito é secretário de Finanças do município de Gado Bravo, teria assumido a pasta com o objetivo de desviar recursos públicos através de fraudulentos processos licitatórios, falsificação de documentos públicos e particulares, entre outras condutas ilícitas.

A fraude consistia na utilização indevida de dados de diversas pessoas físicas que figuravam em empenhos como credores de valores despendidos pelo município de Gado Bravo, mas relativos a serviços que jamais foram executados, bem como a confecção de empenhos e pagamentos em valores superiores aos serviços realizados, com nítido desvio de recursos públicos, beneficiando ilicitamente familiares do prefeito, em prejuízo de toda uma coletividade ávida, carente de serviços básicos de saúde e educação.

Ainda de acordo com MPPB, o esquema criminoso foi percebido após cruzamento de informações junto ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), mantido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Foram identificados desvios em várias secretarias, destacando-se a das Finanças. No período investigado, foi constatado desvio superior a R$ 357,8 mil e que um parente do prefeito teria recebido R$ 160 mil do montante retirado de forma irregular dos cofres públicos. 

Denominada ‘Salinas’, por ser esse o nome do sítio onde o esquema criminoso era administrado, a operação é comandada pelo MPPB, por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Aroeiras e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), e tem apoio do Batalhão de Operações Especiais da Policia Militar (Bope) e equipes do Resgate do Batalhão do Corpo de Bombeiros.