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Dilma terá até 30 dias para se explicar ao TCU sobre irregularidades em contas

17.6.15

/ por casinhas agreste

Essa será a primeira vez que um presidente da República terá que prestar esclarecimentos ao tribunal

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (17), dar um prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff (PT) se explique sobre as irregularidades apontadas pelo órgão na prestação de contas do governo relativa à 2014.

O ministro Augusto Nardes, relator do processo, elencou em seu voto todas as irregularidades apontadas pela área técnica da Corte no Balanço Geral da União.

Nardes afirmou que há elementos para a rejeição das contas da presidente, mas optou por abrir um prazo para que a presidência da República se pronuncie. O receio do TCU de reprovar imediatamente os cálculos era de que o Planalto recorresse à Justiça alegando não ter tido amplo direito de defesa. A decisão foi seguida pelos oitro ministros do tribunal.

Essa será a primeira vez que um presidente terá que se explicar ao TCU.

Julgamento

A expectativa é grande diante da possibilidade de condenação, o que seria um fato histórico. Normalmente, a Corte aprova as contas, mas com ressalvas.

O governo é acusado de ter feito uma dívida paralela de R$ 37,1 bilhões em função de atrasos de pagamentos de benefícios, subsídios e outras faturas, caso que ficou conhecido como "pedaladas fiscais".

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