Prefeitura de Casinhas não têm site transparência

Dois anos após ter sido sancionada no País, a Lei de Acesso à Informação não vem sendo totalmente cumprida em Pernambuco. A constatação é do Fórum Permanente de Combate à Corrupção (FOCCO-PE), organismo formado por representantes do MPF, MPPE, TCU, TCE e CGU. De acordo com levantamento do grupo, foi observado que nenhum dos 185 municípios do estado atende integralmente às determinações legais. O descaso com a lei é tamanho que 44 cidades pernambucanas sequer possuem endereço eletrônico, como é o caso, por exemplo, de Casinhas,no Agreste.

A pesquisa também mostra os municípios que vêm atendendo parcialmente às determinações da lei federal, com a implantação, por exemplo, de site da prefeitura e do portal da transparência. Nesse rol de cumpridores de obrigações, estão os gestores das cidades de Abreu e Lima, Surubim,Araripina e Arcoverde. Entre os casos avaliados, Recife é o que mais se aproxima das exigências legais. A capital pernambucana, apesar de ter site e portal da transparência divulgando as licitações, não vem cumprindo integralmente o lançamento das receitas e despesas. Outras que se aproximam do cumprimento das normas são as administrações de São Lourenço da Mata e São José do Egito. Além de terem sites e portais da transparência, as duas cidades disponibilizam constantemente as receitas, despesas e licitações.

De acordo a assessoria do FOCCO-PE, diante dos números, medidas de cobrança aos gestores dos municípios estão em estudo. Vale lembrar que o Ministério Público já vem ingressando com ação de improbidade administrativa contra prefeituras que descumprem a Lei de acesso a informação.

Casinhas Agreste
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