Foi realizada hoje (1) na câmara Municipal de Casinhas, a casa Manoel Veiga de Lira e Silva a I Audiência Pública de conselhos Municipal da criança e do adolescente, o CMDCA e o Conselho Tutelar do Município de Casinhas.
Estiveram presente, estudantes da rede Municipal e Estadual de ensino, líderes comunitários, representantes do poder executivo e legislativo,sindicatos,Associações de moradores e igrejas Católica e evangélica.
Ainda esteve presente o pastor Evangélico Alaédson,conselheiro do CMDCA e a representante da igreja Católica Maria Lúcia conselheira.
A abertura da audiência foi realizada pela representante do Poder Executivo Municipal,Marilene Firmo,falou da importância do Conselho Municipal o CMDCA dando ênfase ao tema abordado na palestra.Ainda foram apresentados os conselhos do CMDCA e do Conselho Tutelar de Casinhas.
O Presidente do Conselho Tutelar de Casinhas, Damião Barbosa da Silva explicou a importância do Conselho tutelar, significado e para que serve. O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.
Ainda foi facultada a palavra para o público presente, usou da palavra a vereadora Verônica Geriz,O vereador Sinha do Junco,Maria Pires,Vereadora Euda e o Professor e blogueiro Edmilson Arruda,Inácio da Toyota,enfermeira representante da saúde e a representante da Educação professora Magda todos com a preocupação de acompanhar os jovens e dá maior atenção na melhoria de vida e atenção básica aos jovens dessa cidade.
O que é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente?
É o principal espaço para discussão e formulação das políticas de atenção a infância e adolescência no município. É o órgão que deve deliberar e exercer o controle do atendimento às crianças e aos adolescentes em todos os níveis, previsto na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaraguá, criado pela Lei n°594/94, é o órgão deliberativo e controlador de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente no município.
O CMDCA é responsável pelo gerenciamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , destinando verbas para organizações governamentais e não – governamentais, com o objetivo de suprir as necessidades da política de atenção à criança e ao adolescente de nossa cidade.
Fotos: Edmilson Arruda
Casinhas Agreste
www.casinhasagreste.com.br
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