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Da redação:
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O dinheiro do Fundeb, cerca de R$ 100 bilhões por ano, deve ser aplicado obrigatoriamente na educação básica e para complementar o salário dos professores.
A Controladoria Geral da União encontrou sinais de uso inadequado de dinheiro da educação ao analisar dados de mais de cem municípios. Em quase todos há problemas.
O dinheiro do Fundeb, cerca de R$ 100 bilhões por ano, deve ser aplicado obrigatoriamente na educação básica e para complementar o salário dos professores. O fundo tem recursos dos governos municipais, estaduais e federal.
A Controladoria Geral da União fiscalizou a aplicação do dinheiro em 120 municípios do Nordeste e quatro estados: Alagoas, Pernambuco, Piauí e Pará, na Região Norte.
Em 73 casos, o dinheiro foi gasto de forma incompatível com o objetivo do fundo; 52 gastaram o dinheiro em desconformidade com a legislação; em 49, houve fraude nas licitações; em 28, foram encontradas irregularidades na execução dos contratos; em 21, houve saque de dinheiro na boca do caixa, e em 12, as despesas foram superfaturadas.
Os fiscais descobriram, por exemplo, que um caminhão pau de arara foi comprado para o transporte escolar de crianças. Empresas contratadas com recursos do fundo tinham endereço falso.
“A gente poderia talvez ter melhores resultados se esses recursos que estão hoje lá fossem bem aplicados”, afirmou Carlos Higino, secretário-geral da CGU.
A fiscalização também descobriu muitos casos de professores recebendo salários abaixo do piso nacional, que hoje é de R$ 1.567. O relatório da CGU será enviado ao Ministério Público e à Advocacia Geral da União, para tentar recuperar o dinheiro desviado e punir os responsáveis.
O Ministério da Educação declarou que as irregularidades devem ser punidas com rigor. E que estados e municípios devem criar mecanismos para garantir o cumprimento da lei, no caso do piso salarial.Informações do JN Rede globo.
Casinhas Agreste
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Ocorre que muitos executivos(as) municipais não se informam antes, sobre o que pode e o que não pode ser pago com recursos do FUNDEB. Exemplo Uniformes e Merenda escolar não pode ser adquirido com recursos do FUNDEB, fazendo com que muitos prefeitos(as) fiquem inelegíveis e até condenado à cumprir pena em regime fechado pelo fato de utilizar dinheiro do fundo para custear estes dois itens. Quanto aos maus gestores que realizam verdadeiras aberrações, estes realmente precisam responder pelos seus atos. Sempre fui da ideia que todo início de mandato os Tribunais de contas deveriam instruir os novos prefeitos(as) sobre o básico da administração pública.
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