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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou voto favorável à aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano – 6 dos 11 votos foram atingidos com o posicionamento desta quinta-feira dos ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto, que seguiram o relator da matéria, Luiz Fux, a favor da lei.
O julgamento ainda está em curso. Mas, se não houver revisão de posições até o fim da sessão, o Supremo deve confirmar a inelegibilidade de políticos condenados por órgão colegiado, ou seja, composto por mais de um juiz. Até o momento, o único a votar contra a Ficha Limpa foi o ministro Antonio Dias Toffoli. Informações do G1.
Diante da aprovação, todos os políticos que renunciaram aos respectivos mandatos para escapar da cassação ficam inelegíveis por oito anos, a contar após o fim do mandato.
O prefeito de João Alfredo, no Agreste pernambucano, Severino Cavalcanti (PP), será afetado pela lei já em outubro. Ele renunciou ao mandato de deputado em setembro de 2005 para evitar a cassação, depois que foi acusado de receber propina do dono de um restaurante da Casa.De acordo com a Lei da Ficha Limpa, Severino não poderá concorrer à reeleição, pois estaria inelegível até 2015.
Com a validade da norma confirmada, estima-se que cerca de dois mil candidatos sejam impedidos de disputar as eleições de outubro deste ano. O número é baseado em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a Corte, os pleitos municipais costumam ter cinco vezes mais candidatos do que as disputas majoritárias – em 2010, cerca de 400 políticos tiveram a candidatura barrada, antes de o STF determinar que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada naquela disputa.
Por Casinhas Agreste
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