Detran-PB lança serviço de emissão de CRLV Digital diretamente no site

O procedimento é possível tanto para pessoas físicas como jurídicas

Após adotar a versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV Digital), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) agora amplia esse serviço. A partir desta segunda-feira (dia 15), os usuários que efetuarem o pagamento do licenciamento do veículo, no dia seguinte poderão solicitar a emissão do documento diretamente no site detran.pb.gov.br e imprimir em papel A4, na sua residência ou lan house. Tudo isso online, sem a necessidade de comparecer às unidades do órgão.

O novo serviço atende àqueles usuários com dificuldade de baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) nos seus smartphones. Desde o mês de abril, o CRLV Digital foi disponibilizado pelo órgão. “Após o licenciamento pago, o próprio aplicativo atualiza e permite a emissão e a impressão do documento”, explicou o gerente da Assessoria Técnica em Processamento de Dados do Detran-PB, João Holanda, acrescentando que, agora, esse procedimento também é possível através do site, tanto para pessoas físicas como jurídicas.

“O aplicativo CDT só permite a emissão para pessoas físicas. Por isso ampliamos para ser emitido também através do site, que permite o acesso e a impressão para pessoas jurídicas”, enfatizou João Holanda.

Passo a passo – Veja o passo a passo de como baixar o CRLV Digital diretamente do site: Clica no ícone “Emitir CRLV Digital”, que direciona ao Portal de Serviços do Detran-PB. Se não for cadastrado, faz o cadastro na opção “Criar conta”, colocando o número do CPF, a senha criada e acessa. Clica na aba “Veículos”, em seguida “Serviços” e depois em “Emissão do CRLV Digital”. Preenche os dados: placa, número do Renavam e o Código de Segurança do CRV (antigo DUT ou recibo) e, finalmente clica para baixar o documento.

De acordo com a Deliberação nº 180, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o CRLV Digital somente será expedido após a quitação dos débitos relativos a tributos (inclusive IPVA), encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).

A versão eletrônica do CRLV traz todas as informações do documento impresso e tem a mesma validade jurídica do certificado físico. A autenticidade do documento é garantida pelo QR Code, que pode ser lido para verificar se há alguma falsificação no documento durante uma fiscalização de trânsito. 

Detran-PB renova Portaria sobre suspensão no atendimento

O órgão segue as deliberações dos recentes decretos editados pelo Governo do Estado da Paraíba

A direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) expediu nova portaria, prorrogando os efeitos das anteriores, de suspensão no atendimento presencial para a maioria das suas atividades, mas mantendo alguns serviços que foram reabertos durante a pandemia do novo Coronavírus, por meio de agendamento.

O órgão segue as deliberações dos recentes decretos editados pelo Governo do Estado da Paraíba, com novas medidas de combate à pandemia, com vigência até o próximo dia 14 de junho. A Portaria nº 132/2020 foi publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (dia 2).

De acordo com o documento, continuam suspensas a abertura de novos processos de carteira de habilitação (CNH); a avaliação de candidatos pela Junta Médica Especial; as atividades das Bancas Examinadoras de avaliação de condutores; a avaliação médica e psicológica; as aulas teóricas e práticas ministradas presencialmente pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados pelo órgão, bem como as ações presenciais da Coordenação de Educação de Trânsito.

A Portaria nº 132/2020 renova a recomendação aos usuários no sentido de utilizarem os serviços eletrônicos disponíveis no site detran.pb.gov.br. Por meio do site e de aplicativo, os serviços online são:

Impressão da guia para pagamento de boleto de licenciamento anual;

Consulta de processo do veículo;

Ingresso com recurso de multa;

Parcelamento de multas e licenciamento em atraso, por empresas credenciadas ao Detran-PB;

Emissão e impressão do CRLV Digital (por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito);

Agendamento para liberação de veículos;

Agendamento para serviços de vistoria;

Solicitação de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação e da CNH definitiva.

Entre outros pontos, a nova portaria da Direção do Detran-PB levou em consideração o inciso VI do Artigo 5º do Decreto Estadual nº 40.289/2020, que resguarda “o deslocamento a quaisquer órgãos públicos, inclusive delegacias e unidades judiciárias, no caso da necessidade de atendimento presencial ou no de cumprimento de intimação administrativa ou judicial”.

A direção do Detran-PB reitera que todas as medidas emergenciais protocoladas pelo Governo do Estado, no sentido de prevenir contra o novo coronavírus, estão sendo devidamente aplicadas na sede de Mangabeira, Ciretrans, postos de trânsito e postos de atendimento nas casas da Cidadania e nos shoppings.

Veja a íntegra da Portaria:

PORTARIA Nº 132/2020/DS                                      João Pessoa, 01 de Junho de 2020.

Dispõe sobre o funcionamento e as atividades do DETRAN/PB durante o período de pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.

            O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PARAÍBA – DETRAN-PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º, I da lei nº 3.848 de 15/06/76, combinado com o Decreto nº 7.065 de 08/10/76, modificado pelo Art. 24 do Decreto Estadual nº 7.960, de 07/03/1979;

            Considerando o estado de pandemia mundial decorrente do coronavirus (COVID-19), inclusive já declarada pela OMS – Organização Mundial de Saúde, destacando um rol de medidas protetivas, preventivas e necessárias para coibir sua disseminação;

            Considerando o Decreto Estadual nº 40.288 de 30 de Maio de 2020 que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19);

            Considerando o Artigo 5º, inciso VI do Decreto Estadual nº 40.289 de 30 de Maio de 2020;

            Considerando o teor das Portarias nº 111/2020/DS, 117/2020/DS e 121/2020/DS;

            RESOLVE:

                       

Art. 1º Prorrogar os efeitos da Portaria nº 110/2020/DS até o dia 14 de junho de 2020.

Art. 2º Ficam mantidas as disposições previstas nas portarias 122/2020/DS e 126/2020/DS, publicadas nos dias 18 e 28 de Maio de 2020, respectivamente.

Art. 3º As disposições contidas neste ato poderão ser revistas a qualquer tempo pela Superintendência, em consonância com as determinações contidas nos decretos nº 40.136/2020, 40.168/2020, 40.242/2020, 40.288/2020 e 40.289/2020.

FRAUDE: Procon revela 307 sites para você ficar longe na Black Friday e evitar problemas; confira

Em meio a tantas ofertas tentadoras anunciadas durante a Black Friday, é preciso ter cautela para não cair em golpes na Internet. Como a data movimenta intensamente o e-commerce brasileiro, criminosos tendem a aproveitar o fluxo de usuários na web para atrair vítimas a sites falsos, vender produtos inexistentes e roubar dados de cartão de crédito. Para evitar que os compradores sejam lesados na tradicional sexta-feira de promoções, o Procon-SP mantém uma lista de lojas virtuais suspeitas. Veja como acessar a lista mais abaixo. CLICK AQUI E VEJA A RELAÇÃO.

A relação conta — até a publicação desta matéria — com 307 sites fraudulentos, que tiveram reclamações de consumidores registradas no órgão, foram notificadas e não responderam ou não foram encontradas. O Procon-SP divulgou a lista de endereços pela primeira vez em julho de 2011 e a mantém atualizada desde então — o último update foi feito em 14 de outubro.

Além da URL da página, a lista também mostra informações como a empresa ou pessoa responsável pela loja virtual, o respectivo CNPJ (ou CPF, no caso de o e-commerce ser administrado por uma pessoa física) e a situação, que pode estar classificada como “No ar” ou “Fora do ar”. Vale citar que esse status se refere à data de inserção do site na lista, também mencionada na tabela.

Marcas nacionais consagradas não estão presentes na listagem, mas alguns nomes chamam a atenção pela semelhança com determinadas lojas famosas, como é o caso das páginas “gabimagazine.com.br” e “magazinefernando.com”, que supostamente se referem à Magazine Luiza. Já endereços como “localdoeletro.com.br”, “cardozoeletro.com.br” e “showdoeletro.com.br” podem confundir clientes do e-commerce Ricardo Eletro.

A lista completa pode ser acessada na página do Procon SP (sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite).

Em Casinhas, três pedidos da vereadora Geriz no "Todos por Pernambuco; a vereadora falou da barragem e falta de transparência da Prefeitura que pode ter recursos bloqueados

A vereadora de Casinhas, Verônica Geriz (PSB), esteve participando da reunião da câmara de vereadores na manhã desta quarta (22) em  Casinhas e no discurso lembrou dos três pedidos feitos em um encontro “Todos por Pernambuco”  realizado pelo Governo do Estado em Surubim no último mês de abril com moradores de cidades de Surubim, Casinhas e  região.

Assista o vídeo:

Participaram desse encontro  lideranças políticas de todo o Estado.

Segundo a parlamentar, como professora e representante da educação no Município; foi feito o pedido da reforma da Escola EREM João XXIII localizada no centro da cidade de Casinhas.

 Ainda a parlamentar fez o pedido de uma Faculdade Polo Presencial da UPE em Surubim, onde beneficiarão todas as cidades circunvizinhas, inclusive Casinhas, fez o pedido do Ensino integral para Casinhas, o Estado está fazendo isso com mais de 300 escolas de referência em  todo o Estado. "O governo do Estado criasse um programa para auxiliar os Municípios com escolas desse tipo".

Em seguida a Vereadora falou da paternidade da obra de limpeza da Barragem de Vertentes do Heráclio, divulgaram em blogs, carro de som,sobre a limpeza da barragem, o  importante é que a obra vai ser executada, vai beneficiar, Vertentes do Heráclio e região e todos os agricultores.

“Todo mundo sabe quem está fazendo a obra de limpeza da Barragem que foram os nossos  Deputado Niltom Mota e Danilo Cabral”. Afirmou.

Ainda a vereadora falou que a Prefeitura de Casinhas foi notificada pela CGU ( Corregedoria Geral da União e o MPF (Ministério Público Federal) sobre o Site transparência, segunda informações a Prefeitura Municipal de Casinhas não têm um site que divulgasse todas as contas públicas da Prefeitura, motivo que  pode ter os recursos Federais bloqueados. É uma lei a lei da transparência, precisam expor o seu orçamento, dizer com que gastou, o que foi feito, convênios, a CGU fiscalizou 34 Municípios, nenhum destes estavam alimentando o portal transparência. Destes 34,  15 Municípios eram grave, e a Prefeitura de Casinhas era uma delas.Disse a vereadora.