Oposição no Senado avalia auxílio de R$ 400 permanente

Senadores independentes e de oposição consideram que a proposta do governo de transformar o Auxílio Brasil de R$ 400 em um programa permanente não deve ser suficiente para que a PEC dos Precatórios seja aprovada no Senado.

Eles continuam defendendo que não haja calote nos precatórios, com a retirada desses pagamentos do teto dos gastos públicos, e que a única âncora fiscal do país neste momento não seja alterada.

“Tornar o programa Auxílio Brasil de R$ 400 permanente não é suficiente para nos convencer a aprovar a PEC dos Precatórios. Defendemos ainda que não haja calote nos precatórios, que tudo seja pago de acordo com regras claras, e que as emendas de relator sejam proibidas”, afirmou ao blog do Valdo Cruz o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), já disse que o governo aceita transformar o Auxílio Brasil de R$ 400 em um programa permanente.

Até então, o governo estava bancando o auxílio em R$ 220. O restante para atingir os R$ 400 seria um programa temporário, até o final de 2022, o que gerou críticas de que a medida tinha um cunho apenas eleitoral.

Na avaliação do líder do governo no Senado e também relator da PEC dos Precatórios, essa mudança seria suficiente para garantir a aprovação da proposta.

O governo avalia que teria hoje cerca de 52 votos para aprovar a PEC. A oposição diz contar com 35 votos. Ou seja, a conta não fecha, um dos lados está blefando. “Só sei de uma coisa: a PEC vai mudar, do jeito que veio da Câmara, não será aprovada”, acrescentou o senador Oriovisto Guimarães.

Ele espera que as emendas de relator, usadas pelo governo e pela cúpula da Câmara para garantir apoio de aliados em votação de interesse do Palácio do Planalto, sejam proibidas. Ou, no mínimo, limitadas drasticamente, a no máximo R$ 3,5 bilhões. Neste ano, elas totalizam R$ 16,8 bilhões.

Blog do Magno

Senado analisa recriação do Ministério do Trabalho nesta terça

Projeto é  oriundo da Medida Provisória 1.058/21, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados

BRASÍLIA | Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília

O Plenário do Senado Federal deve votar nesta terça-feira (23), a partir das 16h, o  PLV (projeto de lei de conversão) 25/2021 que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. O projeto também trata da Secretaria Especial de Cultura, que sai do Ministério da Cidadania e passa a integrar a estrutura do Ministério do Turismo. 

O PLV é oriundo de um substitutivo da Medida Provisória 1.058/21, aprovada na última terça-feira (16) pela Câmara dos Deputados e transfere as atribuições ligadas a trabalho e previdência que estavam a cargo do Ministério da Economia para o novo ministério, que também fica responsável pela gestão da previdência complementar.

O relator do projeto no Senado é o senador Chiquinho Feitosa (DEM-CE).  Ele  ainda não apresentou o parecer. Entre as atribuições do novo ministério está a definição de políticas de geração de emprego e renda, política salarial, previdência, fiscalização do trabalho e registro sindical. O projeto prevê também regras de transição para a redistribuição de servidores, empregados públicos e do pessoal temporário. Além disso, autoriza, para fins de reestruturação, a alteração de quantitativos e a redistribuição de cargos em comissão e de funções comissionadas.

A pasta é chefiada pelo ministro Onyx Lorenzoni, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho, quando o governo federal decidiu recriar o ministério que tinha sido extinto em 2019 para o estabelecimento do superministério da Economia. Na época, Onyx deixou a Secretaria-Geral da Presidência para dar lugar ao general Luiz Eduardo Ramos, que saiu da Casa Civil, o principal ministério do governo, para dar lugar ao senador Ciro Nogueira (PP-PI). De acordo com Bolsonaro, as trocas levam em conta a necessidade de buscar apoio no Congresso.

A extinta "superpasta" de Guedes havia sido criada no início do governo com a fusão dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, do Trabalho e Previdência e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Mas o governo acabou cedendo às pressões do centrão pelo desmembramento da pasta. Segundo assessores do presidente, o ministro não entende muito de todos os assuntos que ficaram sob o guarda-chuva dele e vinha deixando de lado decisões sobre temas relevantes dessas áreas

Confusão na CPI. Renan chama governista de “vagabundo”, que responde: “E você é ladrão”

'Vagabundo', 'picareta': senadores trocam ofensas, e colegas da CPI intervêm para evitar confronto

Tumulto começou após Renan Calheiros dizer que apurações da CPI explicam por que aumenta a parcela da população que vê governo como corrupto. Jorginho Mello tentou defender governo.

TV Globo — Brasília

A CPI da Covid teve durante a sessão desta quinta-feira (23) um dos momentos mais tensos desde a instalação da comissão.

Os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), relator, e Jorginho Mello (PL-SC) trocaram acusações, entre gritos de "puxa-saco", "picareta" e "vagabundo". Colegas parlamentares precisaram intervir para evitar um confronto.

O tumulto começou quando Renan Calheiros disse que há corrupção na gestão do presidente Jair Bolsonaro e citou como exemplo o fato de o governo ter feito contratos de compra de vacinas e insumos contra a pandemia com empresas agora investigadas.

"Foi empresa dessa gente escolhida pelo presidente para comprar vacina. Ele preferiu esse tipo de negociação. É por isso que tem aumentado a cada dia a percepção de que o governo é um governo corrupto", afirmou Renan.

Jorginho Mello, aliado do Palácio do Planalto, não gostou da declaração e tentou defender Bolsonaro.

"Não foi o governo que escolheu [as empresas]. Foram os picaretas que tentaram vender", bradou.

O relator reclamou da interrupção, já em tom elevado. "Eu não permito que me interrompam. Pode defender o seu presidente da República quando quiser. Na hora que eu falo, não".

Jorginho Mello ainda repetiu que o governo não escolheu negociar com "picaretas".

Renan Calheiros ressaltou que não admitia ser interrompido. Então Mello gritou:

"Vá para os quintos!"

"Vá vossa excelência, com o seu presidente e o Luciano Hang [empresário aliado de Bolsonaro]", respondeu o relator.

Jorginho defendeu Hang:

"Vá lavar a boca para falar do Luciano Hang, um empresário decente, um homem honrado".

"Vá lavar a tua, vagabundo", atacou Renan Calheiros.

Contidos pelos colegas

A partir daí, o bate-boca se intensificou de vez. Jorginho chamou Renan de "ladrão e picareta". O relator repetiu as mesmas ofensas para o colega.

Em meio ao tumulto, Renan se levantou da tribuna para se aproximar de Jorginho Mello, sentado em um dos assentos do plenário da comissão.

A CPI ainda não havia registrado uma discussão em que senadores tivessem se levantado para tirar satisfações um com o outro.

Formou-se um tumulto em torno dos dois parlamentares. Renan Calheiros chamou de "puxa-saco" Jorginho Mello, que devolveu: "Vagabundo”

Demais parlamentares presentes tiveram que conter fisicamente, até mesmo com abraços, os dois senadores. Com isso, os ânimos aos poucos se acalmaram, Renan Calheiros voltou à mesa diretora da CPI, e o depoimento desta quinta, do empresário Danilo Trento, foi retomado.

SENADO FEDERAL: Davi e Anastasia pedem, em nota, responsabilidade ao presidente Bolsonaro

Do Site Senado Federal - Waldemir Barreto/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o vice-presidente, Antonio Anastasia, divulgaram há pouco nota classificando como "graves" as declarações do presidente Jair Bolsonaro, feitas em cadeia nacional na noite desta terça-feira (24). No pronunciamento à  população, Bolsonaro afirmou que o país deve voltar à normalidade e abandonar o conceito de "terra arrasada", com reabertura do comércio e das escolas.

"Consideramos grave a posição externada pelo presidente da República hoje, em cadeia nacional, de ataque às medidas de contenção ao covid-19. Posição que está na contramão das ações adotadas em outros países e sugeridas pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS). A Nação espera do líder do Executivo, mais do que nunca, transparência, seriedade e responsabilidade", diz a nota da Presidência do Senado.

Confira a íntegra do comunicado.

Nota à imprensa

"Neste momento grave, o País precisa de uma liderança séria, responsável e comprometida com a vida e a saúde da sua população. Consideramos grave a posição externada pelo presidente da República hoje, em cadeia nacional, de ataque às medidas de contenção ao covid-19. Posição que está na contramão das ações adotadas em outros países e sugeridas pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS). Reafirmamos e insistimos: não é momento de ataque à imprensa e a outros gestores públicos. É momento de união, de serenidade e equilíbrio, de ouvir os técnicos e profissionais da área para que sejam adotadas as precauções e cautelas necessárias para o controle da situação, antes que seja tarde demais. A Nação espera do líder do Executivo, mais do que nunca, transparência, seriedade e responsabilidade. O Congresso continuará atuante e atento para colaborar no que for necessário para a superação desta crise."

Davi Alcolumbre, Presidente do Senado

Antônio Anastasia, Vice-presidente do Senado

Fonte: Agência Senado