Manifestações em todo o país pedem a punição dos envolvidos em atos golpistas

No Recife, integrantes de movimentos sociais, artistas e membros de partidos políticos se reuniram nesta segunda-feira (9) na Praça do Derby, na área central da capital, em defesa da democracia

Passeata pró-democracia seguiu pacificamente do Derby até o monumento Tortura Nunca Mais, na Rua da Aurora - FOTO: Alex Oliveira/JC Imagem

Com agências

Em reação aos ataques de extremistas ocorridos no último domingo (8) em Brasília, manifestantes foram às ruas em várias partes do país para pedir a punição dos envolvidos nos atos terroristas.

No Recife, integrantes de movimentos sociais, artistas e membros de partidos políticos se reuniram nesta segunda-feira (9) na Praça do Derby, na área central da capital, em defesa da democracia.

A concentração foi às 16h, e às 18h o grupo saiu em caminhada pela Avenida Conde da Boa Vista. A passeata seguiu pacificamente até o monumento Tortura Nunca Mais, na Rua da Aurora.

Entre os pleitos dos manifestantes recifenses estão a prisão de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; a prisão de todos os agentes públicos que colaboraram com as ações do domingo e a punição de todos os articuladores e organizadores dos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

São Paulo

Em São Paulo, autoridades, membros da sociedade civil, juristas, representantes do Ministério Público e da OAB-SP se reuniram na Faculdade de Direito da USP por punição "sem anistia" aos agentes que financiaram e participaram do ataque à Praça dos Três Poderes.

O grupo classificou a ação em Brasília de "atos terroristas contra a democracia" e "tentativa de golpe de Estado". Também pediu responsabilização civil, criminal e indenização aos cofres públicos.

Os oradores ainda solicitaram que seja investigada suposta ação ou omissão de representantes do Poder Público ao longo dos ataques de domingo. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por 90 dias após relatos de que forças de segurança facilitaram acesso de extremistas ao Palácio do Planalto.

O reitor da Universidade de São Paulo (USP), Carlos Gilberto Calotti Júnior, defendeu que "não há e nem haverá anistia" aos responsáveis. "A depredação da sede dos três poderes da nossa República só serviu para cobrir nossa pátria de vergonha. Estamos aqui para exigir sem meias palavras que os responsáveis pelos crimes de barbárie sejam todos eles, seus financiadores e seus agentes investigados julgados e punidos na forma da lei", disse. "Os atos terroristas de ontem, bem como sua preparação e financiamento não ficarão impunes", completou.

Calotti Júnior destacou que o comitê pela democracia reunido nesta segunda também foi responsável pela leitura de uma carta em defesa da democracia e do sistema eleitoral em 11 de agosto do ano passado, documento que contou com mais de um milhão de assinaturas. O manifesto funcionou como uma reação às investidas do ex-presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas Na capital paulista, participaram dos atos de agosto cerca de 8 mil pessoas.

Um novo texto lido nesta segunda-feira, disse que "também vem praticando crimes contra o Estado Democrático de Direito aqueles que organizam, financiam ou incitam a tentativa de suprimir nossas instituições democráticas" e pediu que as autoridades "sejam submetidos aos rigores da lei."

Mário Sarrubbo, procurador-geral de Justiça de SP, disse que, para o Ministério Público de São Paulo, a depredação do patrimônio público foi realizada por "organizações criminosas que estão procurando subverter a ordem democrática e patrocinar um golpe de Estado". "Essa é a palavra da instituição. Nosso compromisso é com os deveres que nos foram impostos pela Constituição Federal. Nosso compromisso será com a punição dessa organização criminosa", pontuou.

A presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, defendeu a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu a desmobilização imediata de acampamentos bolsonaristas localizados nas portas dos quartéis de diversas capitais do Brasil. "Agora não há mais como fechar os olhos para o fato de que há ali uma organização terrorista voltada para atos de violência real, física. (...) São atos preparatórios para condutas de violência", afirmou.

Sobre o acampamento em São Paulo, Vanzolini defendeu que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tem uma obrigação "moral e jurídica" de ter "controle das forças de segurança para ativamente impedir que o mesmo se repita em São Paulo". Mais cedo, o secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, defendeu a desmobilização dos acampamentos sem uso de força.

A plateia reagiu diversas vezes às falas das autoridades, com palmas e gritos de "não vai ter golpe, vai ter luta" e "sem anistia". Um novo ato está marcado para a tarde desta segunda, na Avenida Paulista.

O coletivo suprapartidário Derrubando Muros, que reúne ativistas, cientistas, comunicadores, acadêmicos, empresários e políticos, divulgou uma nota sobre os atos de vandalismo em Brasília. O grupo diz repudiar a tentativa de "golpe" e defende a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.

"Consideramos essencial que a agressão cometida contra a democracia tenha uma resposta condizente e proporcional. Uma CPI pode ser um caminho que dê tempo e ferramentas para o escrutínio, detalhando o que diz respeito à erupção terrorista", diz o documento.

Rio de Janeiro

Manifestantes lotam a praça da Cinelândia em defesa da democracia após atos golpistas em Brasília - Fernando Frazão/Agência Brasil

No Rio, a mobilização ocorreu na Cinelândia, centro da capital fluminense. Mesmo com o tempo chuvoso, os manifestantes tomaram a praça que fica no local e manifestaram o respeito ao processo eleitoral que consagrou a vitória de Luís Inácio Lula da Silva, que assumiu o posto de presidente da República no dia 1º.

A designer Caroline Thompson conta que ficou abatida assistindo às cenas de destruição dos edifícios situados na Praça dos Três Poderes.

"O que aconteceu ontem me deixou mal. Me deu uma tristeza grande. Eu não conseguia sair da cama. Quando vi a convocação para este ato, eu tinha que vir. Eu não aceito o que estão tentando implantar no Brasil. Não aceito violência, não aceito fascismo. O governo foi eleito e todos precisam aceitar", contou a manifestante.

Caroline disse esperar que seja feita uma rápida investigação para cobrar, inclusive financeiramente, os responsáveis pela destruição. "Alguém financiou esses atos terroristas. E as pessoas que financiaram precisam ser responsabilizadas. Eles que têm que pagar por todos os danos".

No carro de som, havia bandeiras de entidades sindicais, de organizações estudantis e de outros movimentos sociais. Lideranças se revezavam ao microfone. De tempos em tempos, a principal frase de ordem do ato era entoada em coro pelos presentes: "sem anistia".

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O estudante Pedro Paulo Pereira manifestou-se surpreendido com a mobilização.

"Não esperava tanta gente. Afinal de contas tudo aconteceu de forma muito repentina. O ato foi organizado muito em cima de hora e mesmo assim está sendo muito bem sucedido. É uma demonstração de força de todos os movimentos democráticos que não vão aceitar que vândalos bolsonaristas deprendem Brasília como fizeram. É preciso mostrar a união de todos os que respeitam o resultado das urnas", avaliou.

Para Pedro, parte das pessoas que se dirigiram à Brasília foram manipuladas. "Penso que havia gente lá que acreditava que seria uma manifestação pacífica. E ao mesmo tempo, haviam pessoas querendo quebrar tudo. Então espero que o governo e as forças de segurança tenham muita sabedoria para encontrar os principais responsáveis e para desmobilizar esses grupos".

Paraíba- Justiça determina exclusão de perfil fake que atacou jornalista e quebra de sigilo de autores

Determinada a punir os autores de ataques caluniosos contra sua pessoa nas redes sociais, através de um perfil fake, a jornalista Joelma Alves obteve a primeira vitória judicial nesta quinta-feira (14).

Em uma ação movida pelo advogado Lucas Mendes na 3ª Vara Cível da Capital, houve o entendimento da juíza Silvana Carvalho Soares, que a conta fake tem o fim único de ridicularizar a promovente e desqualificá-la.

“Ao passo que à ela são direcionados ataques contra sua honra. Decerto que a manutenção da conta em combate evidencia flagrante ofensa à honra da autora e repercute, sobremaneira, em seu âmbito profissional, visto que demandante trabalha em meio político e jornalístico, nos quais a sua atuação está diretamente vinculada à sua imagem e credibilidade”, aponta a magistrada na decisão.

De acordo com a sentença, além da derrubada do perfil em um prazo de 24 horas a partir da intimação, foi determinada a quebra de sigilo dos autores, com a divulgação das informações registradas no instagram.

Lucas Mendes informou que essa é apenas a primeira ação, porém, outras serão impetradas na esfera criminal, assim que tiver em mãos as informações e dados de quem criou e manteve a conta.

Para Joelma Alves, esse é um bom começo, com uma decisão rápida e importante.

“Temos duas novas leis federais, a primeira aumenta a pena para crimes contra a honra de mulheres, a segunda agrava as penas de todos os crimes contra a honra previstos no Código Penal e tipifica o crime contra a honra na Internet, punível com reclusão, de três a seis anos. E vou até o fim para que pessoas covardes que se escondem por trás das redes sociais para brincar com a vida das pessoas, sejam punidas. Já sabemos quem foi que publicou e queremos a punição para quem compartilhou também, principalmente, de um comunicador que fez chegar o vídeo até a mim, informando que estava circulando em todos os grupos e não estava, apenas nos grupos que ele faz assessoria política, isso já identificamos também e encaminhamos para justiça. E é claro, farei questão de divulgar”, disse.

Do Portal do Litoral PB

MPPE responsabilizará infratores do novo decreto sobre eventos festivos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde), expediu modelo de ofício aos membros de todo Estado, nesta quarta-feira (12), para que seja exigido dos gestores públicos e organizadores de eventos festivos o fiel cumprimento das determinações conferidas no novo plano de convivência divulgado pelo Governo de Pernambuco, nesta mesma data, sobretudo quanto à execução de eventos no Estado, tendo em vista o crescimento dos casos de Influenza e da Covid-19 na população pernambucana.

A recomendação vale especialmente para os responsáveis pelos eventos festivos que ainda estão programados no Litoral Sul, cujos organizadores insistem na sua realização, em possível descumprimento das novas medidas que entram em vigor a partir da próxima sexta-feira (14), haja vista a previsão de quantidade ingressos já vendidos muito superior a 3.000 pessoas e a falta de controle sanitário observada no último sábado (7).

A Procuradoria-Geral de Justiça e os demais órgãos de execução já estão em contato com os municípios e também com as próprias instituições estaduais, a exemplo da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, para que esse apoio ao controle possa ser garantido da melhor forma possível, no efetivo cumprimento de todas as medidas protetivas que constam no decreto.

O Ministério Público adianta que estão sendo programadas fiscalizações pelos órgãos responsáveis, com todo o rigor necessário, em que será cobrado o cumprimento das novas medidas expedidas pelo Governo do Estado e adverte que, em caso de descumprimento das medidas, os infratores, sejam eles do setor público e/ou privado, deverão ser responsabilizados com as devidas sanções cíveis e criminais.

Segundo o plano de convivência do Governo de Pernambuco, a partir desta sexta-feira (14), uma das determinações para festas, shows e eventos sociais é sobre a quantidade de público. A organização dos eventos só poderá permitir a ocupação de até 50% da capacidade máxima do local ou até três mil pessoas para lugares abertos, o que for menor, e de até mil para lugares fechados, o que for menor. O passaporte vacinal também deve ser cobrado, além dos comprovantes de testes de Covid-19, no prazo de 24 horas.

Fonte: Diário de PE

TAGS: pernambuco | público

Paulo Câmara diz que não vai admitir politização das Polícias

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou, em debate na rádio CBN, nesta segunda-feira (6), que não será admitida "politização" das Polícias no feriado de 7 de Setembro. O gestor ainda disse que, caso haja algum incidente de insubordinação, os casos serão apurados e punidos.

"Evidentemente que nós não vamos admitir politização no âmbito das nossas forças policiais, então qualquer ato que possa transgredir os regulamentos que é devidamente é alvo de punição, com apuração adequada, com respeito ao contraditório, mas vamos estar muito atentos a tudo isso", sentenciou o governador.

"Eu acho que faz parte também do nosso dever como governante, do nosso dever de atuar em favor do nosso Estado, das nossas instituições e que tudo se cumpra com o devido controle e rigor caso necessário, mas também permitindo que haja manifestações dentro das regras constitucionais", completou Paulo Câmara.

Recentemente, os governadores do Nordeste lançaram uma carta afirmando que não "permitiriam que atos irresponsáveis tumultem o Brasil".

A resposta dos gestores aconteceu no contexto em que grupos bolsonaristas, apoiados em declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ameaçaram agitar as manifestações no feriado.

"A gente tem preocupação pela forma que a expectativa foi criado em torno dele. Evidentemente que o presidente da República quando faz ações da forma que fez nas últimas semanas, nas últimas semanas, nos últimos meses, sempre coloca em preocupação todas as instituições, porque as agressões, elas existem. A forma muitas vezes que as manifestações vão ocorrer amanhã, são convocadas, ela faz a preocupação acontecer. Mas a gente espera aqui em Pernambuco que tudo ocorra dentro de normalidades, fizemos reuniões prévias das manifestações de amanhã, o roteiro já está combinado, vamos dar todo o apoio necessário para que elas ocorram dentro da normalidade de se fazer protestos aqui no Estado", disse o governador socialista.

"Não vamos admitir de forma nenhuma excessos e eu espero que os manifestantes respeitem o Estado Democrático de Direito, respeitem a democracia, respeitem as instituições, isso faz parte das tradições de Pernambuco", afirmou Paulo Câmara sobre a expectativa e organização do Estado para amanhã.

Nova lei proíbe substituir prisão por penas mais leves em homicídios no trânsito

Crime tem como pena reclusão que pode ser de cinco a oito anos, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir

Imagem ilustrativa | Foto: Arquivo/Agência Brasil

Pessoas condenadas à prisão por crimes de trânsito em que houve influência de álcool ou de qualquer outra substância não podem mais ter a pena que priva da liberdade substituída por pena que restringe direitos. A definição é uma das mudanças da Nova Lei de Trânsito (14071/2020), que, de acordo com a Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim), trouxe mais rigor para esse tipo de infração.

Conforme o advogado criminalista Rômulo Leal Costa, o crime de homicídio culposo no trânsito, previsto no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tem como pena reclusão que pode ser de cinco a oito anos, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir. A lesão corporal, também prevista no CTB, tem prisão prevista de dois a cinco anos.

“Agora o autor da infração não pode mais se beneficiar de regulamentações anteriores. O crime pode ser ainda mais grave caso a pessoa tenha a consciência de que não poderia agir de maneira errada, então o faz, e acaba cometendo um crime contra a vida. Nesse caso, a modalidade de dolo eventual pode ser aplicada”, revela.

Para o criminalista, as novas regras, que passaram a valer em abril deste ano, trazem punições mais graves para inibir a prática de crimes no trânsito. Ainda assim, em caso de crimes, ele ressalta como o responsável deve proceder. “A pessoa precisa procurar um advogado especialista na área criminal, para que seja assegurado seu direito de defesa e para que o processo siga os trâmites regulares”, aponta.

Presidente nacional em exercício da Abracrim, Sheyner Asfóra, pontua que além do homicídio e da lesão corporal, há outras ações consideradas crimes de trânsito, como deixar de prestar socorro à vítima; tentar fugir do local do acidente; dirigir embriagado; participar de ‘rachas’, entre outras, sendo um total de 11 infrações. Elas podem ser punidas com multa, suspensão do direito de dirigir, proibição do direito de dirigir e, em casos mais graves, detenção.

Alterações de infrações administrativas

Entre as novas definições da nova lei está o endurecimento das penas; estacionar ou utilizar ciclovias como área de embarque e desembarque agora é infração gravíssima, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos incluídos na habilitação. A forma de utilização da cadeirinha também foi modificada – ela agora é obrigatório até 10 anos de idade da criança que não tenha atingido 1,45m.

Correio PB

500 MIL MORTOS: ‘Há culpados e eles serão punidos’, promete maioria da CPI da Covid após Brasil atingir meio milhão de mortes pela doença

Após o Brasil atingir a marca de 500 mil mortos em razão da pandemia, o grupo que reúne a maioria dos senadores da CPI da Covid prometeu que os culpados pagarão por seus erros.

A nota foi assinada pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI; Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI; Renan Calheiros (MDB-AL), relator; por mais quatro titulares da CPI, Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-AM) e Humberto Costa (PT-PE); por dois suplentes, Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Rogério Carvalho (PT-SE); além de Eliziane Gama (Cidadania-MA), integrante da bancada feminina.

Os senadores que assinaram a nota são críticos à atuação do governo federal na pandemia de covid-19. No manifesto, eles não citam diretamente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nem outros nomes.

Veja a nota pública da maioria dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado Federal:

“Nessa data dolorosamente trágica, quando o Brasil contabiliza 500 mil mortes, desejamos transmitir nossos mais profundos sentimentos ao País.

Temos consciência que nenhuma palavra é suficiente para consolar e superar a dor das perdas de nossas famílias. São 500 mil sonhos interrompidos, 500 mil vidas ceifadas precocemente, 500 mil planos, desejos e projetos. Meio milhão de vidas que poderiam ter sido poupadas, com bom-senso, escolhas acertadas e respeito à ciência.

Asseguramos que os responsáveis pagarão por seus erros, omissões, desprezos e deboches. Não chegamos a esse quadro devastador, desumano, por acaso. Há culpados e eles, no que depender da CPI, serão punidos exemplarmente. Os crimes contra a humanidade, os morticínios e os genocídios não se apagam, nem prescrevem. Eles se eternizam e, antes da justiça Divina, eles se encontrarão com a justiça dos homens.”

Terroristas virtuais vão conhecer a face dura da Justiça e da lei, diz presidente da OAB

 FolhaPress

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, diz que a operação deflagrada nesta quarta-feira (27) contra empresários e ativistas bolsonaristas investigados por financiar e propagar fake news é um marco no combate à disseminação de mentiras e de ataques a pessoas e autoridades.

"As instituições poderiam escolher serem lenientes, covardes e omissas. Ou agir de forma dura com os terroristas virtuais. É o que ocorre agora. E esses terroristas vão conhecer a face dura da Justiça e da lei", diz Santa Cruz.

A Polícia Federal fez buscas e apreensões na casa do ex-deputado Roberto Jefferson e em endereços ligados aos empresários Luciano Hang, da Havan, e Edgard Corona, da SmartFit.

Eles são investigados no inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) que apura ofensas a ministros da corte e a disseminação de fake news.

Oito parlamentares bolsonaristas também estão na mira das investigações: os deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Lúcio da Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio do Amaral (PSL-MG), Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP), e os%u200B deputados estaduais Douglas Garcia (PSL-SP) e Gil Diniz (PSL-SP).

Maia diz que fala de Eduardo Bolsonaro sobre AI-5 é passível de punição

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre o AI-5, ato institucional de 1968 que iniciou os anos mais duros da ditadura militar brasileira.

“A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras”, disse Maia. O presidente da Casa classificou a fala de Eduardo Bolsonaro como “repugnante”.

O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil.

Mais cedo, foi publicada no canal da jornalista Leda Nagle no Youtuba uma entrevista com Eduardo Bolsonaro em que ele relaciona os protestos no Chile e em outros países da América Latina com o Brasil.

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de plebiscito como ocorreu na Itália”, afirmou o filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O Ato Institucional número 5 foi instituído em 1968 e marcou um endurecimento da ditadura militar. Com o AI-5, o governo militar passou a ter o direito de suspender os direitos políticos de qualquer cidadão e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.

Esta não é a primeira vez que a família Bolsonaro exalta a ditadura militar no Brasil. Além disso, há dois dias, no plenário da Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro elogiou a política do ditador chileno Augusto Pinochet e, ao se referir aos protestos no Chile, afirmou que “se eles começarem a radicalizar do lado de lá, a gente vai ver a história se repetir”.

Eduardo Bolsonaro reiterou declaração

Após a reação de Maia e de outros políticos contra a declaração sobre o AI-5, pelo Twitter, Eduardo Bolsonaro voltou a defender a ditadura militar brasileira.

O parlamentar ainda sugeriu a leitura do livro “A Verdade Sufocada – A história que a esquerda não quer que o Brasil conheça”, do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, militar considerado pela Justiça torturador no período da ditadura militar.

Antes, ele havia publicado um vídeo do voto do pai a favor da admissibilidade do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Jair Bolsonaro exaltou Ustra e elogiou o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), hoje preso na Operação Lava Jato, pela condução do processo de afastamento da petista.

O presidente foi questionado sobre a declaração do filho em Brasília. “Vai acabar a entrevista aqui, cobre dele. Quem quer que esteja falando de AI-5 está sonhando”, respondeu, segundo vídeo publicado pelo UOL.

Partidos prometem representação contra Eduardo Bolsonaro

Pelo Twitter, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o seu partido vai apresentar uma representação contra Eduardo Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho de Ética da Câmara.

Blog do Jamildo 

SERIEDADE: Exército pede investigação sobre coronel que ameaçou TSE na internet

Agência Brasil – O Exército confirmou hoje (23) que o homem que divulgou um vídeo na internet insultando e ameaçando a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, é o coronel Carlos Alves, militar da reserva. Em nota, a instituição diz que as declarações do coronel não representam o pensamento do Exército Brasileiro e que o Comandante do Exército encaminhou uma representação ao Ministério Público Militar solicitando que fosse investigado o cometimento de possível ilegalidade.

“O referido militar afronta diversas autoridades e deve assumir as responsabilidades por suas declarações, as quais não representam o pensamento do Exército Brasileiro.”

Em vídeo que está circulando nas redes sociais, o militar critica Rosa Weber e a adverte, caso o Tribunal acate a denúncia de que a campanha de Jair Bolsonaro (PSL) tenha patrocinado de forma ilegal o impulsionamento de mensagens falsas pelo whatsapp.

“Como eu ,outros coronéis, generais, comandantes da Marinha, brigadeiros, almirantes, nós não aceitaremos fraudes, Rosa Weber. Primeiro, se você aceitar essa denúncia ridícula e tentar tirar Bolsonaro por crime eleitoral, nós vamos derrubar vocês aí sim, porque aí, acabou”, diz o militar.

No vídeo, o coronel que critica Rosa Weber por ela ter recebido integrantes do PT e do PDT que ingressaram com uma ação na instituição para que sejam investigadas as denúncias de fraude na campanha. O militar chega a proferir palavras ofensivas contra a magistrada.

“O PT por um lado acusando e a Rosa Weber aceitando essa denúncia absurda de que o Bolsonaro está patrocinando ou promovendo fraudes bilionárias com o pessoal do Whatsapp para plantar fake news. E esta salafrária, corrupta, essa ministra incompetente. Se ela fosse séria, patriótica, se não devesse nada pra ninguém, ela nem receberia essa cambada no TSE, ela nem ouviria esse absurdo”, diz.

Intitulando-se como militar da alta cúpula do Exército, ele também ataca o candidato Fernando Haddad (PT) e intimida a presidente do TSE para que ela ignore a ação impetrada pelo candidato petista para investigar a possibilidade de crime de caixa 2 na campanha de Bolsonaro

“Não te atreve a ousar a aceitar esta afronta contra o povo brasileiro, essa proposta indecente do PT de querer tirar o Bolsonaro do pleito eleitoral acusando-o de desonestidade, acusando-o de ser cúmplice de uma campanha criminosa, bilionária e fraudulenta com Whatsapp para promover notícias falsas”.

Também em tom de ameaça ao TSE e ao Judiciário, Alves insinua que o sistema de votação eletrônico não é seguro e afirma que integrantes da alta cúpula das Forças Armadas estão exigindo que a ministra “se vire” para garantir “eleições dignas e limpas para que não paire nenhuma dúvida” sobre o resultado das eleições.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) mandar para a Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra Alves.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) não vai se manifestar sobre as declarações.

ATENÇÃO: Facebook detecta usuários que tentam confundir sobre notícias falsas

   O Facebook anunciou nesta terça-feira (21) que desenvolveu ferramentas para identificar os usuários que informam de notícias falsas “indiscriminadamente” e que socavam os esforços da companhia para lutar contra a desinformação.

Mas a rede social negou terminantemente uma informação do Washington Post que afirma que ela está desenvolvendo um sistema de detecção que qualifica a confiabilidade de todos os seus usuários.

A plataforma com dois bilhões de usuários está sob críticas por supostamente não fazer o suficiente para bloquear a maré de informações falsas que circulam nela.

O grupo explicou que desenvolveu um sistema para evitar que o trabalho de seus verificadores seja destruído por usuários que assinalam sistematicamente notícias, mesmo que sejam corretas, muitas vezes devido ao fato de não estarem de acordo com o conteúdo.

“A razão pela qual fazemos isso é porque queremos que a nossa luta contra a desinformação seja a mais eficaz possível”, afirmou direção da empresa.

Os usuários que advertem de informações suspeitas de serem falsas recebem um ponto de confiabilidade que vai de 0 a 1 de acordo com a sua capacidade para distinguir as histórias reais das falsas.

Essa é uma das muitas ferramentas usadas para fazer alertas às equipes encarregadas de corroborar e eliminar os conteúdos suspeitos.

No fim de julho, o Facebook informou que havia fechado 32 páginas e contas falsas envolvidas em uma tentativa “coordenada” de manipulação política da opinião pública nas eleições legislativas de novembro nos Estados Unidos.

© Agence France-Presse

Motorista bêbado que causar acidente com vítima agora tem pena maior

Com mudança na lei, delegado não poderá mais determinar fiança nesse caso. Código de Trânsito também passa a incluir 'cavalo de pau' e outras manobras radicais entre crimes.

Por Peter Fussy, G1

 Provocar acidente por dirigir embriagado passa a ter pena maior pelo Código de Trânsito Foto: Google imagem

Começam a valer nesta quinta-feira (19) as mudanças no Código de Transito Brasileiro (CTB) que aumentam a punição e diminuem as brechas para motoristas embriagados ou drogados que causarem acidentes com vítimas no trânsito.

Sancionada em dezembro passado, a alteração define que motoristas bêbados enquadrados na lei de trânsito por homicídio culposo (sem intenção de matar) cumpram pena de 5 a 8 anos de prisão, além de o direito de dirigir suspenso ou proibido.

Antes, a pena por causar acidente com morte era de 2 a 4 anos, o que permitia que o delegado responsável pelo flagrante estipulasse uma fiança, que poderia liberar o motorista imediatamente.

Com a elevação da pena, o delegado não pode mais determinar a fiança porque a lei permite isso apenas em crimes com pena máxima de 4 anos.

Código de Trânsito endurece pena de motorista embriagado que causar acidente (Foto: Karina Almeida/G1)

Agora, apenas um juiz poderá decidir pela liberdade ou não do motorista, seja por meio de habeas corpus, pedido de liberdade provisória ou de relaxamento da prisão.

"Quando a pena era menor, o acusado não ficava preso. Ele era preso em flagrante, pagava fiança e saía. Agora ele não vai sair rapidamente", afirma Andréa Resende, especialista em Direito de Trânsito.

Como o crime continua apontado como culposo no Código de Trânsito, segue existindo a possibilidade de converter a pena de prisão em pena alternativa, como pagamento de cestas básicas ou trabalho comunitário.

Se deixar feridos

Nos casos em que há lesão corporal culposa (feridos sem intenção), a punição para o motorista passou de 6 meses a 2 anos para 2 a 5 anos. Nestes casos, o delegado também não poderá conceder fiança.

"Não tinha o constrangimento de ficar preso", explica Anna Julia Menezes, advogada criminalista.

Com a pena aumentada, não é possível pedir a suspensão condicional do processo. Voltada a pena igual ou inferior a 1 ano, ela dá a possibilidade de evitar o processo e manter o motorista como réu primário com o cumprimento de certas condições, como pagamento de multa.

Se for pego no bafômetro

Nada muda com relação a motoristas flagrados bêbados que não se envolverem em acidente.

A punição para quem for pego no bafômetro é multa de R$ 2.934,70, além da suspensão da carteira de habilitação por 1 ano. E é a mesma para quem se recusa a fazer o teste.

O bafômetro não é a única forma de constatar embriaguez: quaisquer sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora podem servir de prova pela autoridade no local.

'Cavalo de pau' vira crime

A nova redação da lei também transforma a "exibição ou demonstração de perícia" ao volante em crime, no mesmo artigo que fala sobre "corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada", os famosos "rachas".

De acordo com advogados, essas exibições e manobras podem ser um "cavalo de pau", acelerar muito cantando os pneus, empinar a moto ou qualquer manobra radical que crie alguma situação de risco.

Código de Trânsito passa a punir manobra radical arriscada (Foto: Karina Almeida/G1) Código de Trânsito passa a punir manobra radical arriscada (Foto: Karina Almeida/G1)

Código de Trânsito passa a punir manobra radical arriscada (Foto: Karina Almeida/G1)

Antes essas manobras agressivas sem vítimas estavam sujeitas apenas a multa (R$ 2.934,70) e suspensão da habilitação, mas agora o motorista também pode pegar prisão de 6 meses a 3 anos.

Em casos com feridos graves, a pena é de 3 a 6 anos de prisão. Se houver morte, a reclusão passa de 5 a 10 anos.

Importância da fiscalização

De acordo com advogados consultados pelo G1, a mudança poderá reduzir o sentimento de impunidade nos crimes de trânsito, mas a fiscalização e a educação têm papel principal em diminuir a incidência.

"Diminuir os crimes de trânsito depende de campanhas de conscientização, campanhas educacionais. Não adianta criar leis mais impositivas sem dar orientação aos motoristas", afirma Andréa Resende.

Já João Paulo Martinelli, da Faculdade de Direito do IDP-São Paulo, acredita que as penas para os crimes de trânsito estão desproporcionais.

"A pena para homicídio culposo é muito maior agora para os casos que envolvam veículo automotor. Se o sujeito está manuseando arma de fogo, ela dispara e acerta alguém, um caso de homicídio culposo, aplica-se uma pena de 1 a 3 anos", explicou.

"Atualmente, o que impede que as pessoas dirijam embriagadas é a blitz. Ela é muito mais eficaz do que a lei", completou.

Projeto aumenta pena em casos de lesão corporal contra professores

    

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 356/2014, da senadora Ana Amélia (PP-RS) aumenta em um terço a pena para quem agredir fisicamente professores no exercício da função. Na justificativa do projeto, a senadora destaca que nos últimos anos houve um aumento da violência nas escolas e por esse motivo se faz necessária a criação de leis que tornem mais rígidas as punições. O projeto aguarda apresentação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça. Mais informação com o repórter Francisco Coelho, da Rádio Senado.

 
Blog Casinhas Agreste 
 www.casinhasagreste.com.br

Thiago Silva pode jogar semifinal. Departamento jurídico apresenta recurso na tentativa de cancelar cartão amarelo.

Fifa avalia o caso Thiago Silva

Departamento jurídico apresenta recurso na tentativa de cancelar cartão amarelo

 CBF pede anulação do cartão amarelo que o zagueiro recebeu na partida contra a Colômbia

Rio de Janeiro – A Fifa confirmou neste domingo que avalia o recurso apresentado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pedindo a anulação do cartão amarelo do zagueiro Thiago Silva na vitória por 2 x 1 sobre a Colômbia. O diretor jurídico da CBF, Carlos Eugênio Lopes, separou trechos do lance em que o capitão é advertido e apresentou ao representantes da entidade máxima do futebol na tentativa de colocar o jogador em campo contra a Alemanha na próxima terça-feira, pelas semifinais. “O Comitê Disciplinar está revendo as imagens”, disse a porta-voz da Fifa, Delia Fischer.

O Código Disciplina da Fifa autoriza o recurso. Carlos Eugênio Lopes alega que Thiago Silva nada fez no lance em que ele entra na frente do goleiro Ospina, da Colômbia, na tentativa de impedir a cobrança de um tira de meta . O cartão amarelo aplicado pelo árbiitro Carlos Velasco Carballo foi o segundo do capitão e o impede de disputar a próxima partida. Diário de PE

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Fifa estuda punir Fred, e atacante pode ficar fora de jogo contra a Colômbia

Fifa estuda punir Fred, e atacante pode ficar fora de jogo contra a Colômbia

Brasileiro foi o pivô da confusão com jogadores chilenos no intervalo das oitavas de final

Fred

Fred

A confusão no intervalo da partida entre Brasil e Chile, no último sábado, que acabou suspendendo por um jogo o diretor de comunicação da CBF, Rodrigo Paiva, pode ter novos capítulos e outros envolvidos punidos.

De acordo com informações dos jornais O Estado de S. Paulo e Diário de S. Paulo, a Fifa estuda a possibilidade de punir o atacante brasileiro Fred, pivô de toda confusão.

O camisa 9 da seleção brasileira deu início ao desentendimento ainda na saída do gramado, quando deu um tapinha na nuca do zagueiro chileno Gary Medel. A partir de então, iniciou-se um bate-boca entre jogadores das duas equipes que seguiu até o hall de acesso aos vestiários, quando alguns envolvidos chegaram às vias de fato, entre eles o assessor de imprensa da CBF.

Na última segunda-feira, o atacante Pinilla criticou a punição de apenas um jogo ao jornalista brasileiro.

— O senhor Rodrigo Paiva, chefe de imprensa do Brasil, me agrediu com um soco no túnel sem razão. A Fifa não pode aturar esse delinquente. A Fifa tem que intervir, é algo gravíssimo. Uma partida? Vergonha. Deveria apontar para esse delinquente disfarçado! Suárez por uma mordida arrisca sua carreira. Um chefe de imprensa uma partida por um soco na cara, Fifa?

De acordo com O Estado de S. Paulo, a Fifa estuda punir Fred para ser coerente após a dura suspensão ao uruguaio Luis Suárez pela mordida no italiano Chiellini.Informações Portal Correio PB

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Punição para juízes dobra em 2013

Conselho Nacional de Justiça dobra punições aplicadas a juízes em 2013

Com uma atuação mais rigorosa na comparação com os últimos anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em 2013 aposentar compulsoriamente 12 magistrados e afastar outros 13 suspeitos de envolvimento em fraudes, que incluem desvio de dinheiro público, venda de sentença e uso do cargo para favorecimento pessoal, segundo dados de balanço do conselho.

PUNIÇÕES DO CNJ A MAGISTRADOS

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Em relação aos dois anos anteriores, 2011 e 2012, dobrou o número de investigações abertas e de magistrados aposentados compulsoriamente. Desde o início da atuação do CNJ, em 2005, 41 juízes foram aposentados compulsoriamente.

A aposentadoria compulsória, pela qual o juiz perde o cargo e continua recebendo salário, é a punição máxima permitida para magistrados na esfera administrativa.

Se houver processo judicial, o juiz pode ser exonerado e perder o cargo ou ter a aposentadoria cassada. Em muitos casos de juízes investigados e punidos pelo CNJ, há processo em andamento na Justiça.

O corregedor-nacional do CNJ, ministro Francisco Falcão, afirmou ao G1 que o conselho tem ficado menos “corporativista”  em relação aos casos de fraude envolvendo magistrados.

“O conselho está mais rigoroso na apuração de investigações. É um trabalho sem barulho. [...] Eu acho que o corporativismo está com os dias contados. Houve uma mudança muito forte. O Brasil teve mudança, com essas manifestações, indignações. Eu acho que a partir de agora é muito difícil defender quem faz coisa errada.”

O conselho está mais rigoroso na apuração de investigações. É um trabalho sem barulho. [...] Eu acho que o corporativismo está com os dias contados. Houve uma mudança muito forte. O Brasil teve mudança, com essas manifestações, indignações. Eu acho que a partir de agora é muito difícil defender quem faz coisa errada.”

Francisco Falcão, corregedor do CNJ

Falcão destacou que os corregedores das gestões anteriores, os ministros Gilson Dipp e Eliana Calmon, tinham mais dificuldade para conseguir abrir investigações e determinar punições.

“O problema não foi o ministro Dipp, a ministra Eliana. Mas pegaram uma composição corporativista e não puderam fazer nada. O corregedor só tem um voto.”

Para o ministro, ainda há “maçãs podres” a serem retiradas do Judiciário. “A grande limpeza foi feita. A grande maioria do Judiciário é feita por juízes de comportamento republicano, que trabalham. Mas, infelizmente, temos maçãs podres que temos que extirpar do Poder Judiciário, sob pena de essa meia dúzia contaminar os demais”, afirmou. Falcão destacou que, em 2014, serão realizados “outros procedimentos para tirar maus juízes” de seus cargos.

Em 2013, o CNJ realizou 24 sessões e julgou 852 processos, envolvendo apurações sobre a atuação de magistrados no país. Foram 19 punições, sendo 12 aposentadorias cumpulsórias, quatro censuras, uma advertência, uma remoção compulsória (transferência) e uma disponibilidade (afastamento da função).

Casos mais graves

Para o corregedor, os casos mais graves verificados em 2013 foram os que envolveram suspeita de fraudes em pagamento de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça) por ex-dirigentes do Tribunal de Justiça da Bahia e o caso do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná Clayton Camargo, investigado por venda de sentença.

Na Bahia, o CNJ afastou dos cargos o então presidente, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, e a ex-presidente Telma Laura Silva Britto. Segundo o conselho, eles atuaram para inflar em R$ 448 milhões valores de precatórios, mas ambos negaram as acusações.

No Paraná,o desembargador tentou pedir aposentadoria para evitar a investigação, mas o CNJ suspendeu a aposentadoria. O conselho vai apurar, além da suspeita de venda de sentença em uma disputa judicial por guarda de crianças, tráfico de influência e enriquecimento incompatível com a renda de magistrado. Camargo, que renunciou à presidência do TJ em razão das denúncias, nega as acusações.

Grilagem, fraude em adoções e favorecimento

Uma das aposentadorias compulsórias deste ano foi determinada para o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) Bernardino Lima Luz. O CNJ entendeu que ele se aproveitou do cargo para permitir a ocupação de uma fazenda. Ele negou ter participado de irregularidades.

Foi aberta investigação contra juiz suspeito de fraude em processo de adoção na cidade de Monte Santo, no interior da Bahia. O caso foi revelado pelo Fantástico em outubro do ano passado. Segundo a reportagem, os cinco irmãos foram retirados pela polícia da casa dos pais biológicos em junho de 2011 e levados para morar em Campinas e Indaiatuba, no estado de São Paulo, por decisão do magistrado sem que a família ou o Ministério Público fossem ouvidos.

Dois magistrados do Mato Grosso foram afastados por suspeitas de favorecimento a uma empresa do ramo frigorífico.

Um juiz de Goiás também foi afastado após suspeita de favorecer um cartório de Goiânia, apontado como o que mais faturou no país em 2012. Conforme o processo, o magistrado determinava que serviços fossem realizados sempre no mesmo cartório.

G1

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