Polícia Federal apreende R$ 2,8 milhões em ação contra fraudes em programa de compra e distribuição de leite para pessoas pobres

Operação Lácteos cumpriu 36 mandados de busca, nesta quarta (30), em dez cidades. PF disse que funcionários de empresa tentaram descartar produto.

PF apreende 2,8 milhões em ação contra fraudes em programna de distribuição de leite

Os policiais federais que deflagraram uma operação contra fraudes no programa de compra e distribuição de leite para pessoas pobres em Pernambuco apreenderam, nesta quarta (30), R$ 2,8 milhões em dinheiro, além de carros de luxo, contratos com empresas e celulares.

Na Operação Lácteos, realizada em dez cidades do estado, é investigado o desvio de ao menos R$ 8,5 milhões.

O governo do estado também é alvo das apurações. O dinheiro foi repassado pela União para a compra e distribuição de alimentos lácteos.

Dinheiro foi apreendido pela PF em operação contra fraudes em distribuição de leite para pessoas pobres — Foto: Reprodução/WhatsApp

Por meio de nota divulgada na tarde desta quarta, a Polícia Federal informou que foram cumpridos 36 mandados de buscas e apreensão.

Os agentes recolheram R$ 1.010.800 e recursos em moeda estrangeira. Foram U$ 340 mil (cerca de R$ 1,77 milhão), além de 5 mil euros (o equivalente a R$ 27 mil).

Os veículos, uma BMW e uma Range Rover, e documentos estavam em uma das beneficiadoras de leite, no Agreste pernambucano. O nome dessa empresa não foi divulgado.

A PF informou que funcionários teriam tentado descartar o leite no momento da chegada dos policiais federais.

“Os peritos conseguiram coletar as amostras, em virtude de haver indícios de adulteração do leite fornecido no Programa Leite de Todos e merenda escolar”, informou a PF, no comunicado.

Carros de luxo apreendidos em operação que investiga desvio de dinheiro em programa de distribuição de leite para pessoas pobres — Foto: PF/Divulgação

Após a deflagração da operação, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou “falhas grotescas” nos contratos do programa de distribuição de leite.

O superintendente da Controladoria regional da União em Pernambuco, José William Gomes da Silva, detalhou os problemas detectados nos contratos.

Segundo ele, houve falhas na convocação pública para participação das empresas nos procedimentos, além da falta de controle de entrega do leite pelos produtores e de comprovação de pagamentos.

Também foram registrados problemas nas prestações de contas. “Diversos indícios levam ao cometimento de fraudes na execução do programa alimenta Brasil no estado de Pernambuco”, declarou.

PF faz operação contra desvios em distribuição de leite para pessoas pobres em Pernambuco — Foto: PF/Divulgação

Ainda segundo ele, a operação procurou levantar provas para mostrar que determinados produtores não foram contratados pelas cooperativas.

“Essas cooperativas foram usadas como fachada. Empresários usam esses grupos para executar o programa”, declarou.

O superintendente disse, ainda, que a operação também permitirá que se chegue aos servidores e empresários envolvidos nas fraudes.

José William Silva afirmou que o volume de dinheiro desviado pode ser maior do que os R$ 8,5 milhões já constatados.

“Quebramos sigilos fiscais e bancários para identificar a lavagem de dinheiro e a ocultação de capitais. Esse dinheiro pode ser usado para incorporação ao patrimônio desses empresários”, disse.

A partir do encerramento do inquérito, os documentos e provas serão enviados para a Corregedoria-Geral da União.

“A ideia é mostrar a atuação das empresas. Caso seja confirmada a participação de servidores públicos federais, serão abertos procedimentos administrativos disciplinares”, informou.

Crimes

Desvios no programa Leite para Todos são investigados em Pernambuco — Foto: PF/Divulgação

Segundo a PF, são investigados os crimes de estelionato, peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro e crime contra saúde pública. As penas, somadas, ultrapassam 30 anos de reclusão.

Apesar de a PF apurar peculato, que é o crime de desvio de dinheiro cometido por funcionário público, não foi detalhado quantos são investigados por suspeita de envolvimento no esquema e quais seus cargos.

De acordo com a Polícia Federal, entre os alvos estão empresários de um grande laticínio de Pernambuco, que criaram uma cooperativa de fachada para participar do Programa Leite de Todos, custeado pelos governos federal e estadual, no âmbito do Programa Alimenta Brasil.

Os nomes dos suspeitos de envolvimento no esquema não foram divulgados em respeito à Lei de Abuso de Autoridade.

Esse programa tem o objetivo de incentivar a produção familiar e local, além de reduzir a fome e o risco de insegurança alimentar e nutricional para a população.

Esses empresários, impedidos de terem suas empresas contratadas por não atenderem a requisitos legais, formaram a cooperativa falsa, segundo a investigação.

Os contratos firmados com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco são de R$ 192 milhões, sendo R$ 153 milhões de origem federal.

Somente no ano de 2020, um relatório de Fiscalização do Tribunal de Contas de Pernambuco apontou indícios de desvios de R$ 8,5 milhões em verbas públicas.

Os 36 mandados de busca e apreensão são cumpridos nas seguintes cidades:

Águas Belas: 2;

Gravatá: 4;

Garanhuns: 1;

Itaíba: 5;

Passira: 1;

Pesqueira: 1;

Recife: 17;

Olinda: 2;

Belo Jardim: 2;

Frei Miguelinho: 1

O que diz o governo

Por meio de nota, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário informou que "está prestando todos os esclarecimentos necessários e fornecendo a documentação solicitada".

Ainda segundo o estado, por meio do departamento jurídico, a secretaria continuará "acompanhando e colaborando com às autoridades policiais no sentido de esclarecer os fatos".

G1 PE

Polícia Federal monta operação contra ex-Ministro Milton Ribeiro e pastores ligados a Bolsonaro

PF nas ruas: operação contra ex-ministro Milton Ribeiro e pastores ligados a Bolsonaro mira escândalo sobre balcão de negócios nas verbas do Ministério da Educação

A Polícia Federal realiza na manhã desta quarta-feira (22) uma operação contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores suspeitos de operar uma balcão de negócios no Ministério da Educação e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

A PF cumpre mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, os dois apontados como lobistas que atuavam no MEC. Ainda não há confirmação se há outros tipos de mandados sendo cumpridos.

Os pastores são peças centrais no escândalo do balcão de negócios do ministério. Como mostrou a Folha de S.Paulo, eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo no governo.

Prefeitos relataram pedidos de propina, até em ouro. Em áudio revelado pela Folha, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse que priorizava pedidos dos amigos de um dos pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ribeiro menciona na conversa gravada pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. Ele deixou o cargo no fim de março, uma semana após a revelação pela Folha. ​

Gilmar Santos e Arilton Moura negociavam, ao menos desde janeiro de 2021, a liberação de empenhos para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos. Os recursos são geridos pelo FNDE, órgão do MEC (Ministério da Educação) controlado por políticos do centrão.

Os pastores gozavam de trânsito livre no governo, organizavam viagens do ministro com lideranças do FNDE e intermediavam encontros de prefeitos na própria residência de Milton Ribeiro. Ambos tinham em um hotel de Brasília uma espécie de QG para negociação de recursos.

Ali, recebiam prefeitos, assessores municipais e também integrantes do governo.

Gilmar Santos preside uma entidade chamada Convenção Nacional de Igrejas e Ministros de Assembleias de Deus no Brasil Cristo para Todos, da qual Arilton aparecia como secretário. Os religiosos tinham relação com o presidente Bolsonaro desde antes de intensificar a agenda no MEC.

Em 18 de outubro de 2019, primeiro ano do governo, participaram de evento no Palácio do Planalto com o presidente e ministros. Ambos somaram 45 entradas no Palácio do Planalto. Estiveram outras 127 vezes no MEC e no FNDE.

Ambos negam irregularidades, bem como o ex-ministro e integrantes do FNDE.

Com o centrão no comando, o FNDE virou uma espécie de balcão político, com atuação dos pastores, explosão de empenhos para atender políticos aliados ao governo Bolsonaro, ausência de critérios técnicos e até burla no sistema.

Enquanto o governo atendeu aliados, o MEC travou a liberação de R$ 434 milhões do FNDE a prefeituras de todo o país. Os valores se referem a obras em 1.369 prefeituras, que, embora aptas a receber dinheiro federal, o governo não efetivou as transferências.

O FNDE é controlado por indicações de partidos do centrão. O presidente, Marcelo Lopes da Ponte, era assessor de Ciro Nogueira (PP-PI), atual ministro da Casa Civil de Bolsonaro e um dos líderes do bloco de apoio à atual gestão federal.

As diretorias do fundo também são loteadas. O diretor de Ações Educacionais do FNDE, Garigham Amarante Pinto, por exemplo, é indicação do PL, partido de Bolsonaro, e políticos do centrão sustentam Gabriel Vilar na diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do fundo.

Também com dinheiro do FNDE, o governo destinou R$ 26 milhões para a compra de kits de robótica para escolas de pequenas cidades de Alagoas que sofrem deficiências de infraestrutura básica, como falta de salas de aula, de computadores, de internet e até de água encanada.

Os municípios beneficiados tinham contratos com uma mesma empresa de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), responsável por controlar em Brasília a distribuição de parte das bilionárias emendas de relator do Orçamento, fonte dos recursos dos kits de robótica.

As denúncias de um "balcão de negócios" no Ministério da Educação entraram na mira de parlamentares, que tentaram instalar uma CPI no Senado. O governo, no entanto, conseguiu melar a criação da comissão.

Fonte: Folha de São Paulo 

Polícia Federal deflagra operação para investigar empresas por desvios de verbas destinadas à educação em Pernambuco

Na manhã da última sexta-feira (10), a Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União, desencadeou a “Operação Literatus”, visando apurar suspeita de crimes contra a administração pública relacionados a contratos de aquisição de livros e kits escolares por órgãos municipais e estaduais em Pernambuco.

A investigação foi iniciada a partir da instauração de inquérito policial há cerca de um ano e meio, após a PF tomar conhecimento de irregularidades em processos administrativos que resultaram na contratação direta indevida de empresas pernambucanas por diversos órgãos públicos, além de indicativos de desvios dos recursos empregados nessas aquisições.

Os empresários se utilizaram de um permissivo legal excepcional, a adesão a atas de registro de preço efetuadas por autarquias federais de outros estados, para lograrem ser fornecedoras desses órgãos pernambucanos. Auditorias preliminares realizadas apontaram evidências de fraude em documentação constante desses processos administrativos, utilizadas para demonstrar uma suposta vantagem na contratação direta das empresas envolvidas.  Há também suspeitas de pagamento de vantagens a servidores vinculados a órgãos dos quais as empresas eram fornecedoras.

Nesta data, foram cumpridos 19 Mandados de Busca e Apreensão em dois estados. Além disso, as empresas envolvidas foram proibidas de firmar novos contratos com a Administração Pública pelo prazo inicial de 120 dias. 75 policiais federais, além de 8 auditores da CGU, participam da ação

Na investigação, são apurados os delitos de contratação direta indevida, peculato (desvio de recursos públicos), corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas desses crimes, somadas, podem chegar a 47 anos de prisão.

Foram alvos das ações além da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco, as secretarias de Educação dos municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e São Lourenço da Mata. Também o DETRAN-PE – Departamento de Transito de Pernambuco – e Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE).

Ainda de acordo com as informações, foram cumpridos 15 mandados em Recife e em Paulista, Jaboatão, São Lourenço e em Gramado, esse último no Rio Grande do Sul, 01 mandado em casa um desses municípios.

 Foram apreendidos aproximadamente R$ 100 mil reais

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