PERNAMBUCO: Justiça determina circulação de 100% dos ônibus e medidas para acabar com aglomerações

Decisão liminar foi solicitada pela Defensoria Pública de Pernambuco e concedida nesta sexta-feira (19).

 G1 PE e TV Globo

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu, nesta sexta-feira (19), uma liminar que obriga os gestores do transporte público a adotarem medidas para evitar aglomerações nos ônibus do Grande Recife. Entre as ações está a circulação de 100% da frota (veja vídeo acima).

Desde o início da pandemia, há um ano, a quantidade de veículos diminuiu a até 47%. Até agora, a frota não voltou a operar na totalidade.

A ação civil pública foi ajuizada pela Defensoria Pública, diante da constante superlotação registrada nos coletivos, em meio à pandemia de Covid-19. De acordo com a decisão, os ônibus somente poderão carregar pessoas sentadas nos coletivos.

"Atualmente, antes desse novo decreto que mandou suspender as atividades não essenciais, nós tínhamos cerca de 80% da frota em circulação. Então, o pedido é para que sejam restabelecidos 100% da frota. Se esse número não se mostrar suficiente para que só circulem pessoas sentadas nos coletivos, que seja aumentada a frota de coletivos para evitar essa aglomeração", afirmou o defensor público Rafael Alcoforado.

A Defensoria também pediu que seja disponibilizada frota em quantitativo suficiente para atendimento das demandas de cada linha, considerando os horários de pico, além da limitação de pessoas nas filas de espera dos terminais de ônibus geridos pelo Consórcio Grande Recife.

Ônibus lotado em terminal integrado no Recife — Foto: Reprodução/TV Globo

Ônibus lotado em terminal integrado no Recife — Foto: Reprodução/TV Globo

"Isso dá cerca de 50% do modelo. A gente acredita que, com essa limitação de pessoas sentadas, a gente evita as pessoas em pé, com contato direto, rosto com rosto. E isso irá diminuir consideravelmente o risco de contágio no coletivo", afirmou o defensor público Rafael Alcoforado.

A liminar foi concedida pelo juiz Augusto Napoleão Salgado Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Para a concessão, ele considerou "a essencialidade do serviço público de transporte de passageiros e todos os fundamentos invocados pela Defensoria Pública para justificar seus pedidos".

Caso as medidas sejam descumpridas, o Grande Recife Consórcio de Transporte poderá ser multado R$ 10 mil, por dia.

As medidas elencadas pela Defensoria, na ação, foram as seguintes:

Tomar providencias para que os ônibus e BRT’s somente circulem com a capacidade máxima de passageiros correspondente ao número de assentos do coletivo, devendo, em cada um dos veículos, ser afixada informação visível sobre a capacidade total, para que os usuários do serviço possam fazer eventuais denúncias contra o descumprimento dessa regra.

Que seja disponibilizada/alocada frota em quantitativo suficiente para atendimento das demandas de cada linha, considerando os horários de pico, de sorte que seja preservada a capacidade máxima dos veículos.

Que nos terminais, a filha de espera não seja superior a 30 (trinta) passageiros para os ônibus convencionais e 45 (quarenta e cinco) para os ônibus articulados e BRT’s.

O Grande Recife Consórcio informou que, até a última atualização desta reportagem, não havia sido notificado da decisão.

Pandemia em Pernambuco

Mais 2.211 casos da Covid-19 e 51 óbitos provocados pela doença foram confirmados nesta sexta-feira (19) em Pernambuco (veja vídeo acima).

Com isso, o estado chegou ao quarto dia consecutivo de recorde na média móvel de casos desde o início da pandemia, com 1.819 novos casos registrados por dia, número 40% maior do que a média móvel de exatos 14 dias atrás.

Presídio lotados em Pernambuco; Sistema penitenciário de Pernambuco tem mais de 33 mil detentos e 11,7 mil vagas.

Ações policiais especiais crescem 47,2% em um ano e levam 846 presos para sistema carcerário superlotado

Segundo Polícia Civil, em 2019, foram 109 ações qualificadas, contra 74, em 2018. Sistema penitenciário de Pernambuco tem mais de 33 mil detentos e 11,7 mil vagas.

Por Marina Meireles, G1 PE

Homem foi detido em operação que investigou fraude em licitação em Itamaracá, no Grande Recife, em novembro de 2019 — Foto: Reprodução/Polícia Civil

Em 2019, a Polícia Civil de Pernambuco realizou 109 Operações de Repressão Qualificada (ORQs), o que representa um aumento de 47,2%, em relação a 2018, quando ocorreram 74 ações desse tipo. Nas intervenções do ano passado, 846 pessoas foram presas e entraram entraram em um sistema “inchado”. Dados do governo apontam que 2019 terminou com 33.330 detentos em unidades em que cabem 11.756, uma relação de três presidiários para cada vaga.

Além de colocar mais presos em um sistema já superlotado, o governo enfrenta outro problema. Dos 728 mandados expedidos para as ações especiais, 92 deles foram cumpridos em unidades prisionais.

Esses presos, segundo o governo, praticaram outros crimes, além daqueles pelos quais já estavam sendo punidos. "A polícia tem trabalhado junto com o sistema carcerário para evitar esse tipo de prática", declarou o chefe da Polícia Civil, Joselito do Amaral.

De acordo com a Polícia Civil, as ORQs têm o objetivo de desarticular organizações pelo crime de tráfico de drogas, homicídio, corrupção, lavagem de dinheiro, roubo, crimes contra a ordem tributária e descumprimento de Medida Protetiva de Urgência. Segundo a corporação, o aumento das ações é resultado do investimento em inteligência.

“Ao longo do ano, com a expansão e intensificação de operações policiais, a gente teve uma demanda bem maior. São investigações que, na maioria, nasceram como qualquer outra, mas no curso, observou-se que não era uma ação isolada, mas fruto de uma organização criminosa”, explicou o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Joselito do Amaral.

O prolongamento nas investigações busca individualizar a conduta de cada integrante da organização. "Para cada integrante, colocamos os crimes cometidos e alcançados durante a investigação. A legislação ainda é muito branda, permissiva. É necessário uma legislação mais forte e é nesse sentido que se tem trabalhado, no sentido de robustecer a pena dessas pessoas", disse o chefe da Civil.

Organizações com integrantes já presos

Para as operações realizadas pela polícia em 2019, foram expedidos 834 mandados de prisão, dos quais 728 foram cumpridos durante a deflagração das intervenções. O cumprimento de mandados dentro de unidades prisionais do estado mostra que detentos também faziam parte das organizações investigadas pela Polícia Civil.

“Se a pessoa está presa, em tese, não deveria ter acesso a nenhum equipamento de comunicação para que possa continuar praticando crimes. Mas, no sistema penitenciário nacional, nem todos são de segurança máxima. Então, a entrada de objetos, de celulares, infelizmente ainda é uma realidade. Mas se por um lado ele [o preso] tem acesso, é importante frisar que o poder público está atento”, disse o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua.

No transcorrer das ações, outros 171 mandados de prisão foram cumpridos. Houve, ainda, o cumprimento de 39 autos de prisão em flagrante delito, o que resulta em 846 prisões que foram objetivo ou consequência das ORQs.

Problemas do lado de dentro

Em 1º de janeiro de 2019, havia 31.821 presos em todo o estado. No dia 31 de dezembro do mesmo ano, o número subiu para 33.330, o que representa um aumento de 4,7%, ou seja, de 1.509 pessoas.

No início de 2020, a Secretaria Executiva de Ressocialização informou que houve um aumento no número de vagas, passando de 11.756 para 13.722. “Estamos construindo 11 novos presídios e sete cadeias públicas estão sendo reformadas ou ampliadas. Vamos ter um aumento de 7 mil vagas”, explicou o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico.

Policiais com cães entraram no Pjalb após  briga que terminou com um morto e dez feridos, em maio de 2019 — Foto: Marina Meireles/G1Policiais com cães entraram no Pjalb após  briga que terminou com um morto e dez feridos, em maio de 2019 — Foto: Marina Meireles/G1

Policiais com cães entraram no Pjalb após briga que terminou com um morto e dez feridos, em maio de 2019 — Foto: Marina Meireles/G1

A respeito das mortes dentro dos presídios, o secretário informou que o número contabilizado em 2019 caiu, em comparação ao registro feito em 2016. “Chegamos a ter 56 mortes. Temos uma redução de mais de 50%, ano após ano”, afirmou.

Sobre a entrada de armas de fogo e outros produtos proibidos nas unidades prisionais, Pedro Eurico alegou que a expectativa para 2020 é ampliar a utilização de scanners corporais nos presídios. “Atualmente temos sete equipamentos funcionando e estamos esperando a chegada de mais 11, pelo Departamento Penitenciário Nacional”, disse.

“Até o fim de janeiro, estamos publicando uma portaria que determina que qualquer agente público ou visitante que adentrar no presídio terá que se submeter à revista do scanner corporal, como também agentes penitenciários e policiais militares”, afirmou Pedro Eurico.

Pistolas calibre ponto 40, 67 munições, carregadores e drogas foram apreendidos em penitenciária de segurança máxima, em Itamaracá, no Grande Recife, em 2019 — Foto: Seres/Divulgação Pistolas calibre ponto 40, 67 munições, carregadores e drogas foram apreendidos em penitenciária de segurança máxima, em Itamaracá, no Grande Recife, em 2019 — Foto: Seres/Divulgação 

Pistolas calibre ponto 40, 67 munições, carregadores e drogas foram apreendidos em penitenciária de segurança máxima, em Itamaracá, no Grande Recife, em 2019 — Foto: Seres/Divulgação