Pernambuco libera eventos para 5 mil pessoas; bares e restaurantes não terão hora para fechar

A restrição de horário foi removida da flexibilização e os serviços podem escolher qual o melhor horário para funcionamento

Portal Folha de Pernambuco

Mercado da Boa Vista - Foto: Artur Freire/CSURB/Cortesia

Em anúncio realizado nesta quinta-feira (28), o Governo do Estado de Pernambuco atualizou as permissões do Plano deRetomada econômica. Para o setor de eventos, a liberação de público é de 5.000 pessoas ou 80% da capacidade do local, o que for menor.

Ainda será necessário uso obrigatório de máscara e 50% do público acomodado em mesas e cadeiras. É permitido ficar em pé com máscara. A mesma regra vale para os eventos corporativos e sociais.

Já no caso dos serviços de alimentação, haverá apenas restrição de 15 pessoas por mesa e distanciamento de 1 metro entre as mesas. Estará permitida música ao vivo em bares e restaurantes, que funcionarão sem restrição de horário.

Cinemas, museus, teatros e circos poderão funcionar para 100% do público. Todos estes serviços poderão funcionar sem restrição de horário.

Eventos, cinemas, teatros e circos exigirão vacina em dia para a maior parte do público. A partir de 300 pessoas, 90% do público deve estar com as duas doses em dia e 10% com a primeira dose e teste rápido de antígeno negativo realizado durante o período de 24 horas que antecedem a o início da atividade ou teste RT-PCR negativo realizado até 48 horas antes da atividade.

FNE libera R$ 3,5 bi para produtores afetados pela seca

Criada pelo Governo Federal como uma das medidas para convivência com a seca no semiárido nordestino, a linha emergencial do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) liberou, no ano passado, R$ 3,449 bilhões dos R$ 3,450 bilhões disponibilizados para os produtores rurais e agricultores familiares.

De acordo com dados da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais (SFRI) do Ministério da Integração Nacional, o valor representa o emprego de quase 100% do orçamento destinado às linhas emergenciais, alcançando 99,4% dos municípios afetados pela seca nordestina.

O secretário da SFRI, José Wanderley Barreto, disse que o ano de 2013 teve um resultado positivo na contratação das linhas emergenciais. “Tivemos praticamente 100% dos recursos aplicados nos estados da região Nordeste. Acreditamos que o objetivo foi atendido e os produtores rurais tiveram seus problemas amenizados a partir do apoio creditício por parte do Governo Federal”, afirma.

Ainda de acordo com a secretaria, as linhas emergenciais beneficiaram milhares de nordestinos, totalizando 511.447 operações contratadas. Produtores rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) receberam a maior parte dos recursos, mais de R$ 2,64 bilhões, distribuídos em 492.393 operações. Em segundo lugar está o setor de comércio e serviços, que foi beneficiado com mais de R$ 436 milhões em 7.995 operações.

A Bahia foi o estado que mais recebeu recursos, R$ 712,2 milhões, seguida do Ceará e Pernambuco, que contrataram R$ 625,8 milhões e R$ 572,4 milhões, respectivamente.

O crédito emergencial foi concedido a agricultores familiares, produtores rurais e empreendedores prejudicados pela estiagem em toda a área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). As operações, realizadas pelo FNE, tiveram o prazo para contratação encerrado no dia 31 de dezembro de 2013.[Informações Magno Martins]

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Ministério Público de Pernambuco quer fim do veto a máscaras

Documento assinado por seis promotores foi publicado no Diário Oficial desta quinta

O Ministério Público de Pernambuco encaminha nesta sexta-feira à Secretaria de Defesa Social (SDS) um ofício com recomendação contrária à proibição do uso de máscaras em protestos. O documento, assinado por seis promotores e publicado na edição desta quinta do Diário Oficial, também afirma que policiais militares que atuam nas manifestações devem estar sempre identificados. O objetivo da Promotoria de Direitos Humanos é retirar qualquer veto aos mascarados do protocolo que o governo estadual quer criar para orientar a postura do povo e da polícia nos protestos de rua.

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Para o promotor Maxwell Anderson de Lucena Vignoli, um dos que assinam a recomendação, a Polícia Militar (PM) não pode impedir nem prender ninguém pelo simples fato de estar mascarado. “A vedação ao anonimato, prevista constitucionalmente, refere-se à manifestação escrita do pensamento, sendo certo que tal dispositivo constitucional não alcança a cobertura facial e que ninguém pode ser constrangido a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei”, diz o texto. “Não há norma que proíba alguém de se manifestar com o rosto coberto, inexistindo punição positivada para tal conduta”, acrescenta.

O documento afirma ainda que “as atuações policiais, ao agirem em nome da defesa da segurança e ordem pública, somente podem exercer o poder de polícia quando pautado pela legalidade”, lembrando que sua extrapolação caracteriza “abuso de poder”.

Do JC

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