Supremo barra prisão de Lula até julgamento de habeas corpus

Julgamento de Lula no STF será retomado no dia 4 de abril

Foto: Nelson Almeida/AFP

Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (22), por 6 votos a 5, impedir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva receba uma ordem de prisão até que a Suprema Corte conclua o julgamento iniciado hoje sobre o habeas corpus do líder petista. Na próxima sessão, em 4 de abril, o Supremo votará o pedido do líder petista de permanecer em liberdade até que se esgotem todos os recursos contra a condenação que sofreu na Lava Jato. A decisão o blinda da prisão, que a própria defesa apontou como iminente, no caso do triplex.

Tomada diante de um pedido feito da tribuna em que a defesa alegou iminência de prisão, a decisão evita que, após julgamento dos embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da Quarta Região, na próxima segunda-feira, 26, a Justiça determine o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Considerada incógnita no julgamento, a ministra Rosa Weber foi justamente quem abriu a votação a favor de suspender eventual ordem de prisão até que o Supremo julgue o mérito do habeas corpus. Marco Aurélio, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Negaram Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Antes dessa decisão, o Supremo havia, por 7 votos a 4, admitido para julgamento o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, superando questão preliminar apresentada pelo relator Edson Fachin, que considerava incabível o pedido. A maioria nessa votação foi formada por Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Vencidos Fux, Barroso e Cármen, além de Fachin.

Uma terceira votação foi aquela em que os ministros, já estourado o horário regimental (18h), decidiram suspender o julgamento para retomar na próxima sessão, em 4 de abril. Ficaram vencidos Fachin, Moraes, Barroso e Cármen queriam seguir a votação.

Foi diante da suspensão do julgamento, que a defesa de Lula pediu que o Supremo concedesse a liminar, acatada, para temporariamente impedir que Lula recebesse a ordem de prisão depois do julgamento na próxima segunda-feira no TRF-4.

Preliminar rejeitada

Na votação da preliminar proposta pelo relator Fachin sobre se o Supremo deveria considerar cabível ou não o habeas corpus, houve um amplo debate entre os ministros sobre o dever do Supremo diante das milhares de apresentações de habeas corpus.

A corrente derrotada, de Fachin, é favorável a uma visão mais restritiva, que rejeita analisar alguns habeas corpus por questões processuais, sob o entendimento de que o STF só deve julgar o pedido depois de todas as instâncias anteriores. A corrente vencedora mostrou-se a favor da apreciação de pedidos de liberdade de uma maneira mais ampla, mesmo que algum detalhe técnico pudesse apontar para uma possível não admissão do pedido

O relator Edson Fachin abriu a votação considerando inadmissível o Supremo julgar o pedido Luiz Inácio Lula da Silva de não ser preso até que se esgotem todos os recursos contra condenação, alegando que o pedido só poderia ser analisado se apresentado em um recurso contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não na forma como foi apresentado, diretamente ao Supremo. Fux acrescentou um dado estatístico de que, com mais de 150 mil habeas corpus registrados no Supremo, não deve haver corte alguma no mundo com tamanha quantidade de pedidos de liberdade.

O ministro Alexandre de Moraes fez o primeiro voto pela superação da questão preliminar, para que seja julgado o mérito do pedido da defesa de Lula. Rosa Weber - que é tida como uma espécie de fiel da balança no julgamento do STF - acompanhou a divergência aberta por Moraes. "Na jurisprudência do plenário, eu, que privilegio o princípio da colegialidade, conheço este habeas corpus consubstanciado no aditamento que se ofertou, ressalvando a minha posição pessoal a respeito do tema", disse a ministra.

O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, celebrou o fato de que o plenário do Supremo estava discutindo o tema. "Pensar em um modelo para encapsular a instituição do HC é extremamente grave, sobretudo no contexto daquilo que se chama uma Constituição Cidadã. Não vejo portanto como não conhecer do habeas corpus", disse Gilmar Mendes.

Em sua fala, o ministro Dias Toffoli afirmou que a Corte vem recebendo uma quantidade de habeas corpus "como nunca antes". De acordo com o ministro, em aproximadamente nove anos, o número de habeas corpus passou de 99 mil para 154,5 mil. "Tivemos alta de 50% daquilo que houve em mais de 100 anos. E estamos dando conta, porque é nossa obrigação, é o nosso dever."

Ex-presidente Lula tem habeas corpus negado pelo STJ

Vice-presidente da corte, Humberto Martins, não vê risco de prisão imediata contra o político

Por: Correio Braziliense

Foto: Nelson Almeida/AFP

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na noite desta terça-feira (30/1) um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tentava impedir a prisão do petista. Os advogados solicitaram que Lula pudesse responder em liberdade até que o caso dele fosse julgado nos tribunais superiores. No entanto, o vice-presidente da corte, ministro Humberto Martins, avaliou que os riscos de prisão iminente "não parecem presentes".

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A defesa do ex-presidente do República alegou que houve "cerceamento da defesa, tanto no processo em primeira instância quanto na sessão do TRF-4" que definiu pena de 12 anos e um mês de prisão para o ex-presidente. Os advogados sustentam, ainda, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a prisão a partir de condenação em segunda instância, "não tem efeito vinculante" e que o processo "deve ser analisado de forma individualizada".  

No entendimento do ministro Humberto Martins, o TRF-4 decidiu que o cumprimento da pena não seria iniciada após o fim da sessão que condenou Lula. A defesa do ex-presidente informou que assim que a decisão dos desembargadores for publicada, os advogados vão ingressar com embargos de declaração no tribunal de segunda instância.   

Humberto Martins destacou, ainda, que o STJ já tem entendimento no sentido de que "o habeas corpus preventivo tem cabimento quando, de fato, houver ameaça à liberdade de locomoção. Isto é, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente. E tal receio haverá de resultar de ameaça concreta de iminente prisão".

Os recursos podem reverter a condenação? 

Não. As medidas só esclarecem uma possível omissão existente no julgamento, como se a defesa questionasse algum problema de escrita ou de conteúdo publicado no acórdão sobre a condenação. Segundo o advogado e especialista em direito eleitoral Telson Ferreira, essa medida cautelar só ajuda a ganhar tempo na tramitação do processo.  

Já o recurso por embargo de declaração no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é com outro foco. Lula passa a cair na Lei da Ficha Limpa, que pode torná-lo inelegível por oito anos. A lei permite que um político condenado possa apresentar recursos a tribunais superiores, que poderão deliberar sobre a futura candidatura. 

Lula pode se candidatar à Presidência?

Mesmo que o TRF-4 confirme a condenação do ex-presidente e ele não consiga uma liminar que regularize a candidatura à Presidência, o petista ainda pode se registrar como candidato na Justiça Eleitoral. Em junho se inicia o momento de emissão de documentos, que vai até 15 de agosto. 

Cabe ao TSE analisar o pedido do ex-presidente e, se houver uma negativa, ainda há possibilidade de recurso. Enquanto não houver uma resposta, a candidatura segue em curso até que haja uma decisão.  

O primeiro turno das eleições está previsto para 7 de outubro e o segundo para o dia 28 do mesmo mês. Líder na disputa de votos, Lula, que anunciou em discurso, realizado logo após o julgamento, que vai se lançar como pré-candidato ainda nesta quinta-feira (25/1).  

Se o processo demorar e Lula conseguir se candidatar e ser eleito presidente, o que muda? 

Segundo o especialista, o caso é remoto, mas, se acontecer, Lula passa a não ser mais julgado pelo TRF e só pode ser processado caso a Procuradoria Geral da República (PGR) faça uma denúncia e a Câmara dos Deputados aceite que o petista seja julgado pelo STF. 

Além da condenação pelo TRF, Lula pode ser preso por mais alguma denúncia?

Sim. Ferreira explica que Lula pode ser preso não apenas pela condenação, no entanto, se continuar incitando a população contra a Justiça e a ordem publica for prejudicada, poderá gerar uma prisão preventiva com base no artigo 312 do Código do Processo Penal, que visa não usar o palanque para incentivar manifestações.