Benefício social Novo Bolsa Família começa a ser pago hoje com valor médio de R$ 670

O governo federal começa nesta segunda-feira (20) os pagamentos do novo Bolsa Família com valor médio de R$ 670.

O programa foi reformulado após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a gestão de Jair Bolsonaro, o programa havia sido rebatizado de Auxílio Brasil.

O governo estima que 694.245 mil famílias que preenchiam os requisitos , mas estavam fora da lista de beneficiários, passem a receber os valores. Outras 1,5 milhão de famílias serão excluídas por não se enquadrarem no critério de renda.

O programa prevê ainda o pagamento de um adicional de R$ 150 por criança de 0 a 6 anos. Segundo o governo, 8,9 milhões de crianças nessa faixa etária receberão o dinheiro já neste mês, o que representa um investimento de R$ 1,33 bilhão para o grupo.

A folha de pagamento de março tem o maior valor da história. Serão investidos R$ 14 bilhões em 21,19 milhões de famílias beneficiárias.

Novo programa

O novo Bolsa Família entrou em vigor em 2 de março, a partir da publicação de uma medida provisória no Diário Oficial da União (DOU).

Agora, a MP do novo Bolsa Família terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, o programa instituído pela MP deixa de existir.

O programa social atende famílias com renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza.

A nova legislação permite acesso ao Bolsa Família a famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.

Com o novo Bolsa Família, o governo pretende proporcionar pelo menos R$ 142 por pessoa em cada casa.

O impacto do novo programa em 2023 será de menos de R$ 175 bilhões no Orçamento da União.

Senado aprova Auxílio Brasil com valor mínimo permanente de R$ 400

Senado aprova valor mínimo permanente de R$ 400

MP do governo garantia piso de R$ 400 só até o fim de 2022, mas Câmara tornou regra permanente e senadores confirmaram. Mudança vai à sanção de Jair Bolsonaro.

 Sara Resende e Gustavo Garcia, TV Globo e g1 — Brasília

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a medida provisória (MP) que torna permanente o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil, benefício pago a famílias de baixa renda e que substituiu, no fim de 2021, o Bolsa Família.

A proposta já foi aprovada pela Câmara e agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Em um primeiro momento, o governo chegou a pagar um benefício médio de R$ 217 no Auxílio Brasil. A medida provisória enviada pelo Executivo ao Congresso criou um piso de R$ 400, mas o texto original só garantia esse valor mínimo até o fim de 2022.

O texto da medida provisória foi alterado na Câmara e, com isso, passou a prever um piso permanente de R$ 400 para o auxílio. O presidente Jair Bolsonaro pode sancionar ou vetar a mudança. Se vetar, o trecho volta à análise do Congresso.

Renda básica

A "renda básica de cidadania" foi criada em 2005 e viabilizada por meio do Bolsa Família. O Auxílio Brasil assume agora a função de ser esse programa de renda básica, e corresponderá à soma dos seguintes benefícios: Primeira Infância, Composição Familiar, Superação da Extrema Pobreza e Compensatório de Transição.

A proposta cria um “benefício extraordinário” para complementar o valor do Auxílio Brasil e atingir os R$ 400. Cada família só pode receber uma parcela por vez do valor extra, junto com o Auxílio Brasil .

Segundo o governo, o gasto estimado com o benefício extraordinário para 2022 é de cerca de R$ 32,04 bilhões.

Todas essas novas regras estão valendo desde 7 de dezembro, quando foi publicada a medida provisória. Para virar lei em definitivo, no entanto, o texto precisava da aprovação do Congresso.

Compensação

O projeto diz que a despesa gerada pelo benefício extraordinário será custeada com o orçamento reservado anualmente ao Programa Auxílio Brasil.

O relator da MP na Câmara, deputado João Roma (PL-BA), aceitou, durante a votação naquela Casa, a sugestão para tornar também este valor extra permanente, o que possibilita e fixa a parcela mínima de R$ 400.

Roma citou, como argumento, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada no fim do ano passado, que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público, reforçando a lei de 2005.

O relator também afirmou que a mesma PEC dispensa, em 2022, a "observância das limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa no referido exercício". Essa seria a brecha orçamentária, segundo Roma, para transformar o benefício temporário em permanente.

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Daniel Couri, pontuou ao g1 que tornar o auxílio permanente sem uma fonte de receita para cobrir os novos gastos enfraquece as regras fiscais.

"O governo tem se baseado em dispositivo constitucional introduzido pela PEC dos Precatórios para defender a ausência de compensação. Ainda que seja uma interpretação jurídica possível, ela não resolve a questão fiscal. Um aumento permanente de despesa sem compensação piora a situação das contas públicas", explicou Couri.

"Não teria tanto problema excluir esse gasto da regra de compensação apenas em 2022 ou em um período específico, porque aí é possível medir o impacto. Agora, quando você usa um tipo de justificativa para que o gasto permanente não tenha compensação, é claro que você enfraquece as regras fiscais", prosseguiu.

Teto de gastos

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), escolhido como relator-geral do Orçamento de 2023, defendeu nesta quarta que os gastos com o Auxílio Brasil fiquem fora do teto de gastos no próximo ano.

"Não sabemos ainda como o governo vai tratar essa questão. A gente ouve informação de um lado, ouve do outro que o governo iria propor excluir isso do teto de gastos. Não sabemos se isso se efetivará ou não [...] Eu seria favorável", disse.

Segundo Daniel Couri, no entanto, essa mudança teria de ser feita por meio de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) – tipo de projeto que requer placares maiores e tramitação mais complexa no Congresso para ser aprovado.

Congresso aprova projeto que libera R$ 300 milhões ao vale-gás

A pasta já havia avisado aos parlamentares que o atraso na deliberação poderia inviabilizar o pagamento do benefício

 Agência O Globo

Gás de cozinha - Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil

O Congresso aprovou nesta sexta-feira, em votação simbólica, o projeto que abre crédito de R$ 300 milhões para que o Ministério da Cidadania pague as despesas do auxílio-gás em dezembro de 2021. A matéria vai à sanção presidencial.

Na última semana, a pasta já havia avisado aos parlamentares que o atraso na deliberação poderia inviabilizar o pagamento do benefício, de R$ 52 a cada dois meses, ainda este mês.

— Esse PLN garante recursos para pagamento do vale-gás, uma política fundamental para o momento que o país vive, com 15 milhões de desempregados, 20 milhões de pessoas com fome, a inflação crescente — disse o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a sessão.

E acrescentou:

— Esse programa garantirá que menos brasileiros tenham que cozinhar lenha e, acima de tudo, garantirá um pouco mais de comida na mesa de cada cidadão, cada cidadã.

Segundo o Ministério da Cidadania, 5,58 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) vão receber o vale-gás. O benefício será pago a cada dois meses a famílias com renda per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 550).

O valor vale gás corresponde a pouco mais de 50% da média do preço do botijão de 13kg de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Brasil. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio em novembro de 2021 foi de cerca de R$ 100.

O vale-gás foi criado por lei de iniciativa do Congresso para ajudar a famílias, diante da alta no preço do gás.

Senado aprova auxílio gás para famílias de baixa renda

Foto: Pedro Ventura/ Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (19) a criação do Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. O programa vai auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha. O projeto de lei (PL) prevê que cada família receba bimestralmente o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. O projeto retorna à Câmara.

De acordo com o PL aprovado, serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

 

Entre as justificativas do autor do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), está o aumento do preço do gás de cozinha nos últimos meses o que tem feito com que famílias optem pelo o uso de lenha, carvão e, até mesmo, etanol para o preparo dos alimentos o que provocou o aumento de doenças pulmonares e acidentes com queimaduras.

 

Para ele, o projeto traz “justiça social”, devolvendo à população parte do lucro da Petrobras obtido no mercado. “Estamos fazendo uma justiça social quando estabelecemos fontes de financiamento que não são fiscais. A fonte de financiamento diz respeito aos dividendos que a União recebe pelas suas ações da Petrobras, pelo lucro que a União obtém. Estamos pegando o lucro das ações da Petrobras e devolvendo pro povo humilde.”

 

Na avaliação do relator do projeto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), a mais recente política de preços da Petrobras, adotada na gestão do presidente Michel Temer, com a estatal sob comando de Pedro Parente, pavimentou a crise dos combustíveis vivida hoje.

“A primeira providência que ele [Parente] tomou foi eliminar os subsídios, deixar de controlar os preços da Petrobras e atrelou os preços dos combustíveis ao mercado internacional, ao preço em dólar do barril de petróleo. Então, eliminando o subsídio dos combustíveis, evidentemente, eliminou o subsídio do GLP, do gás de cozinha”, disse o senador.

“Com a política que foi feita, nós sabemos das consequências, da greve dos caminhoneiros. Mas o fato é que, à medida em que o petróleo aumenta de preço, imediatamente, de 15 em 15 dias, aumenta de preço aqui no Brasil. Se o dólar se valoriza e o nosso real se desvaloriza, aumenta de preço também. E isso levou ao que nós estamos vivendo hoje: uma gasolina de R$ 7 o litro e o GLP de R$ 100, R$ 120, R$ 130”, acrescentou.

O PL retorna para nova apreciação dos deputados porque Castro alterou a forma de financiamento do programa. O texto que saiu da Câmara previa o uso de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto sobre a importação e a comercialização de gasolina. Mas o relator entendeu que o aumento de tributos provocaria “um indesejável impacto inflacionário”.

PERNAMBUCO: Governo de PE começa a pagar parcela residual do 13º do Bolsa Família

Governo de PE começa a pagar parcela residual do 13º do Bolsa Família, totalizando mais de R$ 3,4 milhões; veja quem tem direito

Segundo estado, nesta quinta (26), puderam sacar os beneficiários que têm Número de Identificação Social (NIS) finalizado de 1 a 7. Calendário de repasses segue até terça (31).

 G1 PE

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Começa pagamento a quem ainda não tinha recebido nada do 13º do Bolsa Família estadual

A parcela residual do 13º salário do Programa Bolsa Família estadual começou a ser paga, nesta quinta-feira (26), a 29.091 famílias no estado. Segundo o governo de Pernambuco, ao todo, serão repassados R$3.453.203 (veja vídeo acima).

Esse pagamento extra beneficia as pessoas que regularizaram a situação após o fechamento das folhas de fevereiro, março, abril e final de maio de 2021.

O Bolsa Família estadual concede uma parcela extra aos atendidos pelo programa federal. Para saber se o recurso está disponível, os beneficiários podem fazer a consulta no site.

Ainda de acordo com o governo, nesta quinta, foram liberados os recursos para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com final de 1 a 7.

Os beneficiários que têm o NIS com final 8 poderão sacar os recursos na sexta (27). Para o final 9, o pagamento ocorre na segunda (30). Na terça (31), estarão autorizadas a retirar o dinheiro as pessoas que tem NIS finalizado em 0.

As parcelas do residual do 13º do Bolsa Família estadual variam entre R$ 41 e R$ 150. O saque deve ser feito nos mesmos locais onde o beneficiário já recebe o dinheiro: agências da Caixa Econômica (CEF), terminais eletrônicos, lotéricas ou estabelecimentos credenciados.

O 13º do Bolsa Família é administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ).

Bolsa Família federal tem complemento do governo de Pernambuco — Foto: Reprodução/RPC

Bolsa Família federal tem complemento do governo de Pernambuco — Foto: Reprodução/RPC

Por meio de nota, o secretário Sileno Guedes disse que o investimento no benefício teve aumento em relação ao ano anterior.

Segundo ele, cresceu o número de famílias que registraram o CPF na nota fiscal. Assim, elas atingiram o teto do valor do programa, que é de R$ 150.

O gestor afirmou que a folha extra foi somada ao total de recursos investidos no programa, que chegou a R$ 157 milhões. As verbas contemplaram 1.179.376 famílias.

"Com o pagamento residual, chegamos a mais de R$ 157 milhões destinados a esse público, que representa um terço dos pernambucanos”, afirmou Guedes.

O pagamento do 13º do Bolsa Família referente ao ano de 2020 começou a ser feito em fevereiro de 2021. De acordo com o governo estadual, a entrega do benefício aconteceu em fevereiro, março e abril.

O repasse dos recursos foi realizado de acordo com o mês de nascimento do responsável pela família e o final do NIS.

Câmara Municipal de Surubim aprova auxílio Emergencial para mil famílias que vivem em vulnerabilidade

A Câmara de vereadores de Surubim, cidade que fica no Agreste do Estado, aprovou o Programa de Auxílio Emergencial para famílias que vivem em vulnerabilidade. A proposta foi enviada pela Prefeita Ana Célia. O auxílio será  divido em três parcelas de R$100,00 e será destinado para mil famílias  em situação de vulnerabilidade social, que sejam acompanhadas pelos programas sociais do Município. Agora a lei seguirá para sanção da prefeita e, em seguida, para os processos administrativos necessários.

Com informações Prefeitura de Surubim

Com Blog Casinhas Agreste

Calendário do Bolsa Família de abril, com 1º parcela do auxílio emergencial e 13º salário, começa nesta semana; veja se recebe

Calendário do Bolsa Família de abril, com 1º parcela do auxílio emergencial e 13º salário, começa nesta semana; veja se recebe
Fonte:Rádio Jornal 
Neste mês de abril, o Bolsa Família vem com pagamento do Auxílio Emergencial 2021 e ainda tem 13º salário do Governo de Pernambuco para alguns beneficiários

O calendário de pagamentos do Bolsa Família de abril de 2021, com 13º salário para alguns, começa nesta semana. O próximo pagamento do Bolsa Família acontece via Caixa Tem para todos os beneficiários, mas também pode ser sacado.


O pagamento do Bolsa Família, com décimo terceiro salário do Governo de Pernambuco, encerra nesta semana. O pagamento do 13º salário do Bolsa Família está dividido segundo o mês de aniversário. [confira o calendário abaixo]

Além disso, nesta semana, acontece o início o pagamento do auxílio emergencial 2021 para os beneficiários do Bolsa Família, pela Caixa Econômica Federal.

Calendário do Bolsa Família de abril

Os pagamentos do Bolsa Família retornam na sexta-feira, dia 16 de abril.
16/04 - NIS final 1
19/04 - NIS final 2
20/04 - NIS final 3
22/04 - NIS final 4
23/04 - NIS final 5
26/04 - NIS final 6
27/04 - NIS final 7
28/04 - NIS final 8
29/04 - NIS final 9
30/04 - NIS final 0


13º salário do Bolsa Família

Além do pagamento normal, alguns beneficiários do Bolsa Família também recebem o 13º salário, pago pelo Governo do Estado. [Confira aqui o calendário completo do 13º salário do Bolsa Família]

Em março, receberam 13º salário do Bolsa Família os nascidos de maio a agosto. Em abril, recebem os nascidos de setembro a dezembro.
Auxílio emergencial

O Ministério da Cidadania divulgou todos os calendários de pagamento do Auxílio Emergencial 2021, conforme cronograma previsto na Portaria nº 622, assinada pelo ministro João Roma.

O calendário do auxílio emergencial 2021 segue o do ano passado, com um escalonamento por mês de nascimento. Há um calendário para as pessoas receberem o crédito na Conta Social Digital da Caixa Econômica Federal, e outro para saques. Confira aqui todos os calendários das 4 parcelas do auxílio emergencial 2021, nos valores de R$ 150, R$ 250 e R$ 375.

Os beneficiários do Bolsa Família recebem o auxílio emergencial de acordo com o calendário habitual do programa.

Pagamento via Caixa Tem

A Caixa Econômica Federal iniciou, em dezembro, o pagamento aos beneficiários do Programa Bolsa Família, com os serviços da Conta Poupança Social Digital (Caixa Tem).

Assim, beneficiários sem conta bancária podem receber o benefício por meio de crédito na conta digital, sacar com o cartão Bolsa Família e movimentar os valores pelo aplicativo Caixa Tem.
A abertura das contas digitais (Caixa Tem) para crédito do Bolsa Família foi de forma escalonada e terminou na sexta (19), quando começaram a receber via Caixa Tem os últimos beneficiários do Bolsa Família que faltavam.




Mais informações

As informações sobre os benefícios das famílias podem ser acessadas nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem. Também é importante ficar atento aos extratos bancários. Neles, muitas informações importantes podem ser acompanhadas, como bloqueios e cancelamentos.

Para outras informações, o cidadão também pode utilizar o Teleatendimento pelo número 121. No site da Caixa, é possível encontrar tutoriais de como receber e movimentar os benefícios no aplicativo Caixa Tem.


Ampliação de uso da Poupança Social

No dia 22 de outubro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.075/2020, que permitiu à União, Estados e Municípios realizar pagamentos de diversos benefícios sociais e previdenciários em Conta Poupança Social Digital.

Antes da sanção da Lei, a conta era utilizada exclusivamente para os pagamentos dos Auxílio Emergencial, Auxílio Emergencial Extensão, Saque Emergencial FGTS e Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).


Como movimentar a conta

A Conta Poupança Social Digital é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil. Para utilizá-la, não é preciso gerar nova senha. O beneficiário poderá usar a mesma senha do cartão social.

Logo após o crédito dos valores, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil.

O beneficiário também poderá realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas através da opção “Pagar na Lotérica” do Caixa Tem, além de poder realizar saques da conta com o cartão do Programa Bolsa Família ou Cartão Cidadão.


Cartão de débito virtual

Para utilizar o cartão, o beneficiário precisa gerá-lo, entrando no aplicativo e acessando o ícone Cartão de Débito Virtual. Feito isso, o usuário deverá digitar a senha do Caixa Tem.

Em seguida, aparecerão os seguintes dados: nome do cidadão, número e validade do cartão, além do código de segurança. Ao lado do código, é preciso clicar em “gerar”. Pronto. O cartão está disponível.

O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para realizar uma nova compra é preciso gerar um novo código. Com o Cartão de Débito Virtual Caixa é possível fazer compras pela internet, aplicativos e sites de qualquer um dos estabelecimentos credenciados.
Pagamento nas maquininhas

Além da possibilidade de uso do cartão de débito virtual, disponível para compras online, o Caixa Tem oferece a opção “Pague na maquininha”, forma de pagamento digital que pode ser utilizada nos estabelecimentos físicos habilitados.

É uma funcionalidade por leitura de QR Code gerado pelas maquininhas dos estabelecimentos e que pode ser facilmente escaneado pela maioria dos telefones celulares equipados com câmera.

Quando o cliente seleciona a opção “Pague na maquininha”, no aplicativo, automaticamente a câmera do celular é aberta. O usuário deve então apontar o telefone para leitura do QR Code gerado na maquininha do estabelecimento.

CASINHAS -Kits da merenda escolar são entregues em Casinhas e contemplará mais de dois mil e quinhentos estudantes da Rede Municipal

ASCOM CASINHAS

Teve início na data de hoje, (23/04) a entrega de Kits de alimentação da merenda escolar no município de Casinhas. Os kits estão sendo distribuídos para os pais e/ou responsáveis dos estudantes, que devem comparecer à escola nos dias e horários previamente divulgados.

A Prefeitura Municipal de Casinhas, por meio da Secretaria de Educação têm empenhado esforços para que a entrega chegue o mais rápido possível aos estudantes. A ação têm como objetivo garantir o direito à merenda escolar, mesmo no período em que as aulas estão suspensas devido à pandemia da Covid-19.

A distribuição está de acordo com a Lei 13.987, de 08 de Abril 2020, sancionada pelo governo federal e obedece à norma técnica do Fundo Nacional de Educação (FNDE).

Relembre:

Escolas Maria Amália, São Luiz e Manoel Basílio, receberão o Kit alimentação Escolar nesta sexta feira 24/04.

A entrega do kit alimentação será feita seguindo os trâmites legais e obedecendo os protocolos do Ministério da Educação e da OMS, neste período de isolamento social.

Confira no calendário as escolas que serão contempladas com os kits: