PERNAMBUCO: Detran-PE adere a sistema eletrônico que permite desconto em multas

 Diario de Pernambuco

Paulo Maciel/Detran-PE

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) passa a integrar o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que permite desconto de até 40% no valor das multas. O sistema permite o desconto para infrações cometidas em todo território nacional para veículos de fora e de dentro do estado. Para ter acesso, o motorista deve cadastrar-se no SNE no site do Denatran (sne.denatran.serpro.gov.br) ou baixar o aplicativo do Carteira de Trânsito Digital (CTD) na Google Play ou Apple Store. A partir daí o proprietário do veículo pode optar por receber as notificações de forma eletrônica.

De acordo com o órgão, trata-se de uma solução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que possibilita aos proprietários de veículos automotores a ciência das eventuais notificações de infrações de trânsito identificadas.

"Com o sistema eletrônico, as notificações deixam de ser enviadas em papel e ficam disponíveis apenas no aplicativo. Assim, o usuário tem acesso aos detalhes da multa, pode copiar o código para pagamento e fazer o download do formulário para indicação do condutor infrator ou entrar com recurso. Caso não concorde com alguma infração específica, o usuário poderá apresentar sua defesa, mas não terá direito ao desconto de até 40%, válido até a data de vencimento", explica o Detran-PE. O benefício é disponibilizado multa a multa, não é generalizado para adesão ao sistema, mas para cada notificação reconhecida pelo condutor.

Cadastro no sistema

Para aderir ao SNE, o usuário habilitado deve informar CPF, e-mail, senha, o registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e um código de segurança do Certificado de Registro de Veículo (CRV). Aqueles que não são habilitados, mas que possuem veículos registrados em seu nome, também podem se cadastrar. Nesse caso, informa os mesmos dados, menos a CNH. Já para pessoa jurídica, o acesso deve ser feito por meio de Certificado Digital (padrão ICP Brasil, tipo A1 ou A3) da empresa.

Segundo o órgão, há a possibilidade de cancelar o cadastro, mas as notificações encaminhadas até o dia do cancelamento serão válidas. O SNE também inclui a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) que aderiram ao sistema como órgãos autuadores. 

CALENDÁRIO: IPVA 2019 de Pernambuco será 3,18% mais barato em relação a 2018

Os valores ainda podem reduzir caso o pagamento do IPVA seja feito em cota única, com desconto de 7%

Os carnês de pagamento começarão a ser enviados pelo Detran-PE em janeiro de 2019

Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem

JC Online

Os proprietários de veículos automotores em Pernambuco pagarão um valor mais baixo no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019. A informação, divulgada nesta quinta-feira (20) pelo Governo do Estado, destaca uma redução de 3,18%, em relação a 2018, no valor do imposto anual.

O percentual é calculado conforme a variação de preços de mercado estipulada pela Fundação Instituto de Pesquisas Aplicáveis (FIPE). No caso dos automóveis foi registrada uma queda de 3,11%, enquanto que os caminhões tiveram uma redução de 4,57%.

Os valores ainda podem reduzir caso o pagamento do IPVA seja feito em cota única. Os contribuintes que optarem por esta opção, em fevereiro, terão um desconto de 7%.

Já os proprietários que decidirem pelo parcelamento em até três vezes, devem pagar a primeira prestação também em fevereiro e quitar o IPVA nos meses seguintes, com a última parcela em abril.

Carnês 

Os carnês de pagamento começarão a ser enviados pelo Detran-PE aos proprietários a partir de 20 de janeiro de 2019. O valor do imposto poderá ser acessado no início do ano, no site do órgão www.detran.pe.gov.br.

Calendário de pagamento

As datas de vencimento variam de acordo com o número final da placa dos veículos. Confira: