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CONDENAÇÃO DE EX PREFEITO: Justiça condena ex Prefeito de Itaíba a treze anos acusado de desviar mais de um milhão de verba federal

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19.8.14

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) condenou Claudiano Ferreira Martins a 13 anos e dois meses de prisão, além de perda de aptidão a cargos e funções públicas pelo prazo de cinco anos. No entendimento do juiz federal, ele desviou R$ 1.583.435,30 vindos de cinco ministérios federais, de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004, quando era prefeito de Itaíba, município do Agreste pernambucano. A decisão, no entanto, cabe recurso. O G1 não conseguiu localizar os advogados do acusado.

Os valores vieram dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), da Educação (MEC), da Integração Nacional (MIN) e da Saúde (MS). As informações são da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF), que pôs o caso na Justiça em 2011. "Os recursos deveriam ter sido destinados a obras de saneamento básico, construção de estradas, recuperação e construção de córregos, bem como aos programas Educação de Jovens e Adultos (EJA) e de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)", de acordo com o departamento.

Fraudes
Os crimes são de responsabilidade e de associação criminosa. Segundo o MPF, Claudiano Martins conseguia convênios com o governo federal, fraudava licitações, contratava empresas inexistentes ou que tinham ligação para crimes. "O dinheiro repassado pela União era sacado diretamente pelo ex-prefeito ou por terceiros sem relação com as empresas que deveriam receber os valores", ainda de acordo com a assessoria. As supostas prestadoras de serviço entregavam à prefeitura notas fiscais falsas para prestar as contas.

"O ex-gestor também não comprovou o funcionamento dos programas sociais e educacionais e o recebimento de mercadorias e produtos adquiridos pela prefeitura", complementa o departamento de Comunicação. O processo original - que envolve mais 18 pessoas - pode ser consultado na íntegra no site da JFPE com o número 0001399-04.2011.4.05.8310.

Improbidade
Em fevereiro deste ano, Claudiano Ferreira Martins e Brás José Nemézio Silva, também ex-prefeito do município, foram condenados por improbidade administrativa a devolver aproximadamente R$ 1,43 milhão aos cofres públicos. A decisão também foi da JFPE.

Eles foram condenados ainda à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por dez anos e ao pagamento de multa civil. Os dois foram também proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios também por dez anos. À época, a assessoria da JFPE informou que eles poderiam recorrer em segunda instância no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Tal processo está registrado sob o número 0011950-44.2009.4.05.8300. Com informações G1 PE

Blog Casinhas Agreste
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Tribunal de justiça de Pernambuco mantém condenação de prefeito de Belo Jardim.

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25.4.13


Da redação:
redacaocasinhasagreste@bol.com.br

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou, por unanimidade, provimento ao recurso impetrado pelo prefeito do município de Belo Jardim, João Mendonça Bezerra Jatobá (PSD), contra a sentença condenatória de 1º Grau proferida pelo juiz Marcos Garcez de Menezes, na ação civil pública por improbidade administrativa. O julgamento aconteceu na tarde de ontem (23) e o relator do caso foi o desembargador Fernando Cerqueira. O recurso ao 2º Grau foi de autoria do prefeito.

Na denúncia apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), consta que a verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) foi aplicada irregularmente pelo prefeito. O MPPE apontou irregularidades em processos licitatórios, superfaturamento em obras e serviços, exibição de notas fiscais falsas para justificar despesas e a remuneração do vice-prefeito, cujo valor era superior ao previsto em Lei.

Na decisão de 1º grau, o juiz Marcos Garcez de Menezes condenou o réu em todas as denúncias apresentadas pelo Ministério Público, alegando que o prefeito agiu com dolo. O réu foi condenado a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a ressarcir o valor de R$78.068,37 aos cofres públicos. Para estabelecer essa pena, o magistrado levou em conta o fato de o prefeito não ter contestado a denúncia do MPPE e ter confessado a ilegal aplicação das verbas do Fundef.

O revisor do processo, desembargador Jorge Américo, e o desembargador Erick Simões acompanharam o voto do relator, negando o provimento ao recurso. A 1ª Câmara de Direito Público réune-se às terças-feiras, às 14 horas, no 2º andar do Palácio da Justiça.

Fonte: Magno Martins

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