Câmara aprova urgência para projeto da anistia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência para um projeto de anistia a condenados por atos golpistas.

Foram 311 votos a favor e 163 votos contrários. Foram registradas 7 abstenções.

➡️Aprovar a urgência significa acelerar a tramitação do projeto. O texto não precisará passar por comissões e poderá ser votado agora direto no plenário.

O texto que vai valer, no entanto, ainda não está definido. Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto. Isso não significa que esse será o texto final. Motta informou que ainda haverá discussões.

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, entregou 85 votos favoráveis, com todos os seus deputados presentes votando 'sim'.

O apoio foi quase unânime no Republicanos, com 40 dos 41 deputados votando a favor, e no PP, que registrou 43 votos pela urgência e apenas 6 contrários.

O PT, partido do presidente Lula, foi contra a proposta, com seus 66 deputados presentes votando contra a urgência.

Os deputados do PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede presentes também votaram "não" em totalidade pela urgência.

PARAÍBA: Aprovado projeto que proíbe PMJP de contratar ‘fichas sujas’

Centro Administrativo Municipal (Foto: Divulgação/Secom-JP)

O projeto que veda a nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, para os cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas por crimes foi aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) nesta terça-feira (10).Eleitorado brasileiro ganha mais de meio milhão de jovens

Antes da nomeação, a lei estabelece que deve ser observado se o candidato cometeu crimes estabelecidos na ‘Lei Maria da Penha’, no ‘Estatuto da Criança e do Adolescente’, na ‘Lei de Crimes contra a Dignidade Sexual’, no ‘Estatuto do Idoso’ e na Lei de Crimes Hediondos’.

O PLO 360/2021, de autoria do vereador Odon Bezerra (Cidadania), ainda determina que em caso de suspensão condicional do processo penal ou da pena, a vedação imposta subsistirá enquanto durarem os efeitos das medidas substitutivas e restritivas impostas na sentença penal.

Ainda de acordo com a norma, só será permitido aos que tenham praticado os crimes previstos ocupar cargo efetivo ou em comissão na Administração Pública Direta e Indireta após dois anos da reabilitação criminal.

No ato da posse, deverá ser apresentada Certidão Negativa Estadual e Federal, para fins de comprovação da inexistência de condenações criminais transitadas em julgado, nos crimes referidos na nova norma.

A medida depende, agora, de sanção do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas).

Prefeita Juliana de Chaparral perde seis vereadores do seu grupo político

A Prefeita de Casinhas perdeu seis vereadores de sua base política na manhã desta quarta feira 11/08, durante a reunião na Câmara Municipal a Casa Manoel Veiga que fica no centro da cidade. Agora com um grupo fragilizado, com apenas três vereadores, uma gestão fragilizada e rejeitada nos quatro cantos do Município, a prefeita agora conta com apenas três vereadores para governar Casinhas. 

Romperam com a Prefeita, o Presidente da Câmara Átila Barbosa, Elias de Muamba, Vadiane do Junco, Evaldo do Catolé, Otávio Francismar e o vereador Inácio do Toyota. Continuam no grupo político da prefeita, os vereadores Nivaldo Silva, Everaldo Barbosa e a Professora Edilúcia.

 

Em 26 anos de emancipação política, nunca se viu na história político administrativa de Casinhas um grupo político perder tantos aliados em menos de um ano. As primeiras informações que chegaram a nossa redação é de que após o desembarque dos vereadores, outras lideranças e apoiadores poderão desembarcar do grupo situacionista a qualquer momento.

De acordo com o Blog Por Dentro da Notícia  Durante esses meses de gestão, Juliana de chaparral vem desagradando seus eleitores e suas lideranças. Com muito autoritarismo,  perseguição e humilhação transformou a linda cidade de Casinhas para suprir os interesses de outras pessoas que não foram os casinhenses. 

Várias pessoas perderam oportunidades de emprego para beneficiar lideranças de Orobó, Surubim e outras cidades para que seu esposo mantenha sua base. 

Por tal fato, hoje na câmara dos vereadores seis vereadores se declaram de oposição, podendo vim aumentar segundo informações 2 vereadores estão insatisfeitos. Durante a sessão o presidente da casa afirmou "Estou aqui para defender o povo , me sentir muito humilhado quando a prefeita do Município disse que não precisava de vereador para governar Casinhas. Casinhas têm sim vereador". Disse Átila Barbosa. 

O presidente ainda reforçou : "que mudança é essa? Porque tantos empregos para pessoas de Surubim e Orobó? . Disse o Vereador Atila Barbosa Presidente da Câmara Municipal . 

Essa é a forma da família chaparral fazer política, humilhando e perseguindo quem são seus opositores.

Diário de Pernambuco

Câmara Municipal de Casinhas aprova abertura de CPI

Na manhã desta quarta-feira (11) a Câmara Municipal de Casinhas, no Agreste de Pernambuco, aprovou um requerimento do vereador Otávio Francismar (DEM) para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar perdas apuradas no Fundo de Previdência do município. 

Aprovado por unanimidade, o pedido ganhou força após denúncias de conselheiros municipais que renunciaram após ter negativa de informações sobre a situação financeira da previdência municipal. Segundo o vereador autor do requerimento, os prejuízos ao fundo chegam à quantia de R$ 252.389,79. 

“Os responsáveis e as causas dessas perdas devem ser investigados, bem como a possível existência de conluios que atuam contra o patrimônio dos servidores de Casinhas, não podendo a Câmara Municipal ficar omissa em investigar esses gravíssimos fatos”, disse o vereador Otávio Francismar durante a sessão. 

Câmara aprova MP do novo salário mínimo de R$ 1.100

Agência Brasil

Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados

A Câmara aprovou hoje (26) o texto-base da Medida Provisória (MP) que fixou o salário-mínimo no valor de R$ 1.100. Trata-se de um aumento de 5,26% (R$ 55) em relação ao valor do ano passado, de R$ 1.045. A MP ainda passará por análise do Senado.

O valor proposto pelo governo para este ano corresponde à variação de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2020. O INPC apura a inflação mensal das famílias com renda de um a cinco salários-mínimos. Como os preços subiram neste ano, as projeções do governo mudaram. Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) havia sido sugerido um mínimo de R$ 1.088.

Alguns deputados reclamaram do reajuste fixado pelo governo. Para eles, o aumento não contempla a escalada da inflação e da crise econômica gerada pela pandemia. “Sabemos que é importante qualquer reajuste que seja, embora seja indigno no mesmo momento que a inflação está descontrolada, que aumenta o desemprego, que há insegurança alimentar da população, a contrapartida seja um aumento de apenas 5% [no salário]”, disse Tadeu Alencar (PSB-PE).

Representantes da base governista afirmaram que o governo fez o possível com o reajuste. “Claro, se o presidente Bolsonaro pudesse dar um aumento muito maior, ele daria. Mas não tem previsão orçamentária para uma correção maior. Foi a correção possível. Se tivéssemos possibilidades, um reajuste muito maior seria oferecido”, disse o deputado Sanderson (PSL-RS).

Bolsonaro veta integralmente projeto que assegura internet grátis a alunos e professores da rede pública

Presidente justificou que a 'medida dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro'.

 G1

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que buscava assegurar internet grátis a alunos e professores da educação na rede básica. O veto total foi publicado na edição desta sexta-feira (19) do "Diário Oficial da União" (DOU).

O Senado aprovou a matéria em fevereiro. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em dezembro de 2020.

O texto prevê que a União repassará R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para que os gestores locais adotem as medidas necessárias, incluindo a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos.

Pelo texto, os recursos iriam beneficiar

alunos das redes públicas de estados e municípios cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

estudantes matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas;

professores da educação básica das redes públicas de ensino dos estados e municípios.

O texto também previa que os recursos deveriam ser usados para a contratação de internet móvel, a fim de permitir que alunos e professores acompanhem atividades pedagógicas não presenciais.

A prioridade era para alunos do ensino médio, do ensino fundamental, professores do ensino médio e professores do ensino fundamental, nessa ordem.

O presidente justificou que a "medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro".

Câmara decide manter na prisão o deputado Daniel Silveira

Por 364 votos a 130, Câmara decide manter na prisão o deputado Daniel Silveira

Deputado foi preso em flagrante por ordem do STF porque divulgou vídeo no qual defendeu o AI-5, mais duro ato da ditadura militar, e atacou com ofensas e ameaças ministros do tribunal.

Por Fernanda Calgaro, Gustavo Garcia e Elisa Clavery, G1 e TV Globo — Brasília

A Câmara dos Deputados decidiu nesta sexta-feira (19) manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram 364 votos a favor da manutenção da prisão, 130 contra e 3 abstenções.

O placar superou em 107 votos o mínimo exigido para a aprovação do parecer da relatora, deputada Magda Mofatto (PP-GO), que recomendou manter preso o parlamentar — eram necessários pelo menos 257 votos (maioria absoluta; metade mais um) dos 513 deputados.

Silveira foi preso em flagrante na noite de terça-feira (16) no Rio de Janeiro pela Polícia Federal após divulgar um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.

A prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi confirmada por unanimidade pelo plenário do tribunal e mantida após audiência de custódia.

A Constituição prevê, no entanto, que a prisão em flagrante de parlamentar deve ser submetida ao plenário da Câmara para que decida se a mantém ou não.

‘Daniel Silveira transformou o mandato em plataforma de discurso de ódio’, diz relatora

Relatora

Em seu parecer, a relatora do caso, deputada Magda Mofatto (PSL-GO), defendeu a manutenção da prisão do parlamentar. "Meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes [...] e confirmada à unanimidade pelo plenário do STF", afirmou.

Na avaliação dela, Silveira usa o mandato como "plataforma para propagação do discurso do ódio".

"Temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício do seu mandato em uma plataforma para propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias, de defesa dos golpes de estado e de incitação à violência contra autoridades públicas", disse.

Ela destacou que nenhuma autoridade está "imune à crítica", mas que é preciso separar a crítica contundente do "verdadeiro ataque às instituições democráticas".

"Nenhuma autoridade, é preciso deixar claro, está imune à crítica, seja ela o presidente da República, os presidentes das casas dos poderes legislativos, os parlamentares, os ministros do STF, os magistrados ou os membros do Ministério Público, mas é preciso traçar uma linha e deixar clara a diferença entre a crítica contundente e o verdadeiro ataque às instituições democráticas", afirmou a deputada.

"Peço desculpas a todo Brasil. Um momento passional", diz deputado Daniel Silveira

Defesa

Em sua defesa, Daniel Silveira pediu desculpas pelo ato diversas vezes e afirmou estar arrependido.

"Já disse que me arrependi. E me arrependi, de fato. Não estou sendo demagogo ou hipócrita. Já solicitei aos pares a desculpa, a quem se sentiu ofendido. E também pedi desculpas a todo o povo brasileiro, que assim se sentiu ofendido", disse o deputado por vídeo da prisão onde se encontra, no Rio de Janeiro.

Ele também apelou aos colegas que "não relativizem" a imunidade parlamentar. "Pode abrir precedências catastróficas", disse Silveira.

Pró e contra

Durante a sessão, vários deputados se manifestaram sobre a situação de Daniel Silveira.

Fernanda Melchionna (PSOL-RS) defendeu a manutenção da prisão do deputado.

“Eu acho que o relatório da deputada Magda apontou bem vários ataques às liberdades democráticas cometidos pelo Daniel Silveira. Portanto, nós do PSOL votaremos e lutaremos pela manutenção da prisão desse criminoso delinquente. Votaremos também no Conselho de Ética. Aliás, representamos já pela cassação do seu mandato”, disse a parlamentar gaúcha.

Bibo Nunes (PSL-RS) discursou favoravelmente à soltura do colega de partido.

“Não estamos julgando o que ele falou. Ele mesmo disse que errou. Estamos aqui para dizer se a prisão é certa ou errada. Na minha opinião, essa prisão é totalmente despótica, autoritária”, disse Nunes.

Vice da Câmara diz que povo precisa de 'vacina, não de armas' e acredita que polêmica vai parar no STF

Eleito para o posto na chapa de Arthur Lira, que é aliado do Palácio do Planalto, Marcelo Ramos critica decretos editados por Bolsonaro para flexibilizar regras de compra e uso de armas de fogo pela população.

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), acredita que a decisão do presidente Bolsonaro que ampliou e facilitou o acesso da população a armas será barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ramos, que foi eleito vice da Câmara na chapa do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado do Palácio do Planalto, afirmou ao blog que não está falando pela instituição. Mas que “tem juízo” e é contra “conteúdo e forma” da decisão de “armar a população”. Lira já disse avaliar que Bolsonaro não invadiu competência do Legislativo ao editar decretos, o que contraria a declaração de Ramos.

Vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), em sessão no plenário em 11 de fevereiro — Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Ao blog, Ramos disse que há “um uso da questão do CACs [sigla para colecionadores, atiradores e caçadores] para dissimular o desejo de armar a população”. “O povo não precisa de arma, precisa de vacina”, afirmou.

Na última sexta-feira (12), o presidente da República assinou quatro decretos que modificam atos anteriores editados por ele mesmo, como mostra o vídeo abaixo. A flexibilização no uso e na compra de armas foi uma das principais promessas de campanha do presidente e uma das principais causas defendidas por ele ao longo do mandato.

Governo altera quatro decretos de 2019 para ampliar facilidades de compra e registro de armas

Veja o que muda com os novos decretos de Bolsonaro sobre armas

Decretos são atos do presidente da República que devem regulamentar leis. Por isso, não passam pela aprovação do Congresso. No caso, Bolsonaro afirma que está regulamentando o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. As novas regras passam a valer em 60 dias.

“Acho que esta história vai acabar sendo resolvida pelo STF, cada vez mais estamos transferindo as questões legislativas para a Corte”, critica Marcelo Ramos.

Entre outros pontos, os decretos:

aumentam o número de armas que um cidadão comum pode adquirir;

ampliam o número de categorias profissionais que têm direito a comprar armas e munições controladas pelo Exército;

flexibilizam a comprovação de aptidão psicológica para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs);

mudam as regras de munição e armas para os CACs.

Os novos decretos de Bolsonaro sobre armas também foram alvos de críticas de entidades da área de segurança pública.

No domingo (14), nas redes sociais, Ramos disse que Bolsonaro exacerbou sua competência e que o presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando projeto de lei à Câmara.

Maia se emociona em despedida da presidência da Câmara: 'As brigas passaram'

Deputado assumiu cadeira em 'mandato-tampão' em 2016 e, depois, se reelegeu para o posto duas vezes. Últimas semanas foram marcadas por atritos com a candidatura de Arthur Lira.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) se emocionou, na noite desta segunda-feira (1º), ao fazer um discurso de despedida antes de iniciar a votação que elegerá seu sucessor no cargo.
Após embates com o candidato Arthur Lira (PP-AL), principal adversário de Baleia Rossi (MDB-SP), que tem seu apoio, Maia disse que “as brigas passaram”.


“As brigas passaram, vamos eleger um novo presidente. Tivemos um momento de mais atrito no meu caso com a candidatura do deputado Arthur Lira. A ele e aqueles que o apoiem, se em algum momento se sentiram ofendidos pelo o que falei, não foi a minha intenção. Admiro a cada um dos deputados e deputadas. Tenho orgulho de ser presidente desta casa e mais do que isso, tenho orgulho de ser deputado federal", declarou.

Ao discursar, Maia disse que "se preparou para não chorar”, mas não conseguiu. O deputado defendeu a união dos colegas e disse que "o passado ficou para trás".
“Quero, do fundo do meu coração, agradecer a cada um de vocês essa oportunidade que é única para quem faz política, para quem sabe que [é] através da política que a gente tem condições de ajudar esse país”, disse.

"Nós precisamos, unidos, eu na planície, no plenário com muito orgulho, com cada um de vocês, construir o futuro do Brasil não pelos próximos dois anos, mas pelos próximos 20 anos."

Camarotti: ‘Governo vai precisar pacificar para tocar pautas’
O parlamentar passou quatro anos e sete meses na presidência da Câmara. Nesta segunda, disse que 2020 foi o ano "mais desafiador de todos” devido à pandemia da Covid-19. O deputado citou o sistema de votação remoto criado pela Casa, que permitiu votações a distância para evitar aglomerações em plenário.


“A Câmara teve a condição de liderar e construir em conjunto os projetos que garantiram as condições para o enfrentamento à pandemia”, disse.



Maia assumiu a presidência da Câmara em 2016, em um "mandato-tampão" após a renúncia de Eduardo Cunha (MDB-RJ) do posto. Em 2017 e 2019, o deputado foi reeleito para mandatos regulares no comando da Casa.


O deputado do DEM também lembrou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu um "orçamento de guerra" para ações de combate à pandemia de coronavírus.


“A PEC da guerra foi uma construção dessa Casa e tive muito orgulho porque nunca tinha conseguido colocar nesse painel do PSL ao PSOL, tivemos votos de todos os partidos unidos num momento tão difícil que nós vivemos no ano passado e vamos continuar vivendo neste ano”, disse.


Eleição na Câmara


A Câmara dos Deputados iniciou por volta das 19h desta segunda-feira (1º) a sessão que vai eleger o novo presidente da Casa pelos próximos dois anos. A votação será secreta e por meio de urnas eletrônicas.


Os principais nomes na disputa são Arthur Lira (PP-AL), um dos principais articuladores do "Centrão" e que tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro, e Baleia Rossi (MDB-SP), candidato de Maia (DEM-RJ). Os dois conseguiram angariar o maior número de partidos em seus blocos de apoio.

Decisão da Justiça anula eleição do segundo biênio da Câmara Municipal de João Pessoa

A ação popular entendia que a votação não obedecia o regimento da Casa Napoleão Laureano. (Foto: Reprodução)
A juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, anulou, em decisão na sexta-feira (29), a eleição do segundo biênio (2023-2024) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Nessa votação, que ocorreu no dia 1º de janeiro deste ano, teve o vereador eleito como presidente Bruno Farias (Cidadania). A ação popular entendia que a votação não obedecia o regimento da Casa Napoleão Laureano.


Em sua decisão, a juíza determinou que a eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (segunda eleição da legislatura) ocorrerá, de forma obrigatória, na última sessão ordinária do segundo período da segunda Sessão Legislativa, tendo os eleitos empossados em primeiro de janeiro.


“Sendo assim, o ato da promovida, que antecipou a eleição da mesa diretora do segundo biênio (2023-3024) o dia 01 de janeiro de 2021, viola claramente a Lei Orgânica do Município de João Pessoa, em seu artigo 14, bem como o Regimento Interno da Câmara Municipal, em seus artigos 16, paragrafo 2o, e 18, inciso II”, aponta na decisão que o ClickPB teve acesso.

No segundo biênio foram eleitos em chapa única: Bruno Farias (Cidadania) como presidente; Carlão Pelo Bem (Patriota) vice-presidente; Bosquinho (PV) segundo vice-presidente; Marcílio do HBE (Patriota) primeiro secretário; Odon Bezerra (Cidadania) segundo secretário; e Zezinho Botafogo (Cidadania) terceiro secretário.

Confira a decisão:

PARAÍBA: Câmara de Santa Rita lidera gastos com diárias para vereadores e servidores em 2019

Gastos em todas as câmaras de vereadores na Paraíba foi analisado em pesquisa feita por grupo de estudo do curso de gestão pública da UFPB.

Por G1 PB

A Câmara Municipal de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, foi a casa legislativa da Paraíba que mais gastou com diárias de servidores e vereadores em 2019, segundo um levantamento feito por um grupo de pesquisa do curso de gestão pública da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), divulgado com exclusividade pela Rede Paraíba de Comunicação nesta sexta-feira (10).

O estudo analisou as despesas feitas por cada uma das 223 câmaras municipais da Paraíba para identificar quais foram e como foram os gastos com as diárias em cada uma delas. Para a pesquisa, foram considerados os gastos de 139 câmaras que empenharam valores com diárias no ano passado, uma vez que não foram feitos gastos deste tipo em 84 câmaras municipais da Paraíba.

Despesas empenhadas com diárias em Câmaras Municipais da Paraíba

Fonte: Grupo de pesquisa da UFPB.

Segundo a pesquisa, dos mais de R$ 7,6 milhões gastos pela câmara de Santa Rita em 2019, R$ 619,3 mil foram com diárias. A diferença do valor gasto na casa legislativa do município com a segunda câmara que mais gastou, que foi Cabedelo (R$ 152,7 mil), é de mais de R$ 460 mil. A câmara com menos gastos com diárias em 2019 foi a de Olho D’Água, que usou R$ 80, dos R$ 746 mil gastos no ano, com diárias.

Santa Rita também aparece em primeiro lugar em relação ao percentual do total de despesas que foram destinadas a diárias. Na câmara do município, 8,13% das despesas de 2019 foram com diárias. Em segundo lugar aparece a câmara municipal do Conde, que destinou 3,11% dos gastos de 2019 com diárias.

Número de beneficiados por diárias em câmaras municipais da PB

Cinco maiores câmaras em relação a vereadores/servidores beneficiados em 2019.

4646

3535

2828

2323

1818

Santa Rita

Alagoa Nova

Cabedelo

Sapé

João Pessoa

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

50

Fonte: Grupo de pesquisa da UFPB.

Outro levantamento feito pelos pesquisadores em que a cidade de Santa Rita aparece no topo é em relação ao número de pessoas beneficiadas. No estado, foram 644 vereadores/servidores beneficiados com diárias, sendo que em Santa Rita foram 46, que, ao longo do ano, receberam em média R$ 13,4 mil em diárias.

Na análise do número de diárias concedidas por câmara municipal, a cidade aparece mais uma vez em primeiro lugar. Foram 164 diárias concedidas em Santa Rita em 2019. Em segundo lugar está Aparecida (140 diárias), seguida de Araruna (95), Alagoa Grande (82) e Sapé (78).

Valor médio das diárias em câmaras municipais da PB

Cinco maiores médias, em R$, das diárias em 2019.

3.776,373.776,37

3.108,863.108,86

2.995,292.995,29

2.439,132.439,13

2.177,52.177,5

Santa Rita

João Pessoa

Cabedelo

Conde

Princesa Isabel

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

Fonte: Grupo de pesquisa da UFPB.

Por fim, os pesquisadores também calcularam o valor médio de diárias e a cidade também está em primeiro lugar, com R$ 3,7 mil de valor médio da diária no ano. João pessoa teve R$ 3,1 mil em média por diárias, Cabedelo R$ 2,9 mil, Conde R$ 2,4 mil e Princesa Isabel R$ 2,1 mil.

O único comparativo em que Santa Rita não aparece em primeiro lugar é em relação ao gasto médio por habitante para custear as diárias, onde a casa legislativa da cidade aparece em segundo lugar, atrás do Conde, com gasto de R$ 4,55 por habitante, dois centavos a menos que Santa Rita.

Gastos com diárias por habitante na Paraíba

Cinco maiores câmaras municipais por gasto por habitante (R$) em 2019

4,554,55

4,534,53

3,793,79

2,952,95

2,92,9

Conde

Santa Rita

Santa Inês

Salgadinho

Logradouro

0

0,5

1

1,5

2

2,5

3

3,5

4

4,5

5

Fonte: Grupo de pesquisa da UFPB.

Tanto as câmaras de Santa Rita quanto a do Conde são alvos de investigações do Ministério Público da Paraíba (MPPB) acerca de irregularidades com a concessão de diárias. Em novembro do ano passado, 11 vereadores de Santa Rita foram presos suspeitos de desviar dinheiro das diárias que seriam para participar de um suposto evento e que foram utilizados para passeio na cidade de Gramado.

Além destes dados os pesquisadores também destacaram pontos importantes que, segundo o documento, devem ser estudados com mais profundidade. As câmaras municipais de Sumé e São Francisco pagaram diárias para os próprios municípios e algumas casas legislativas tiveram grande concentração na concessão de diárias para poucas pessoas, como é o caso de São José dos Cordeiros que concedeu 20 diárias para dois beneficiários ao longo do ano.

Sobre a pesquisa

O professor Fernando Torres, pesquisador que coordena o grupo, explica que os dados analisados foram colhidos nos sistemas do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A coleta foi feita entre os meses de maio e junho de 2020.

Além de Fernando, também fazem parte do grupo as estudantes Patrícia Regina Alves Pessoa e Rosemary Rodrigues do Nascimento, além do colaborador Kliver Lamarthine Alves Confessor, professor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

O professor orientador da pesquisa estuda governança no setor público, transparência pública e qualidade do gasto público. Além desta pesquisa, também foram feitos estudos sobre as emendas parlamentares dos deputados estaduais, deputados federais e senadores paraibanos, divulgados pelo G1 na última semana.

Câmara aprova ajuda de R$ 600 a informais, e mãe chefe de família receberá R$ 1.200

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) projeto que prevê concessão durante três meses de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família.

A ajuda, que ganhou o apelido de "coronavoucher", foi aprovada por votação simbólica em sessão em que os deputados participaram virtualmente. Somente líderes partidários e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estiveram presentes no plenário. Agora, o texto vai ao Senado.

Inicialmente, a equipe econômica queria conceder R$ 200 aos informais. Na terça, admitiu elevar o valor a R$ 300.

O relator do projeto, Marcelo Aro (PP-MG), decidiu aumentar o auxílio para R$ 600 após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defender o novo valor em declarações no Palácio da Alvorada.

"Está em R$ 500 e talvez passe para R$ 600. Eu conversei com o Paulo Guedes [ministro da Economia] ontem [quarta] e eu não tomo a decisão sem falar com o respectivo ministro", disse. "Pode ser, mas eu não sei quantos bilhões a mais a cada R$ 100, para você ter uma ideia", acrescentou.

Segundo integrantes da equipe econômica, o impacto deve ficar em R$ 44 bilhões durante os três meses.

Maia elogiou a decisão do relator e parabenizou o presidente pela decisão.

"Fico feliz pelo relatório, pela decisão, pelo diálogo, mostrando que aqui no Parlamento nós recebemos uma proposta de R$ 200. E com diálogo com o próprio governo, com a decisão do próprio presidente, nós agradecemos", afirmou no plenário.

Mais cedo, o presidente da Câmara havia defendido a necessidade do auxílio.

"Se nós precisamos garantir o isolamento das famílias nós temos que dar previsibilidade, como tenho falado, e a renda para que essas pessoas passem pelos próximos 30 dias", disse.

A intenção é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira dos trabalhadores e das mães que são chefes de família.

O projeto prevê prorrogação do prazo de três meses por ato do Executivo, enquanto durar a crise.

Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Segundo o projeto, até dois membros da família terão direito ao auxílio.

Se um deles receber o Bolsa Família, terá que optar pelo benefício que for mais vantajoso.

Caso escolha o auxílio, o Bolsa Família fica suspenso durante o período em que vigorar a ajuda emergencial.

As mulheres de famílias monoparentais receberão duas cotas, também com a mesma restrição envolvendo o Bolsa Família.

O dinheiro será pago por bancos públicos federais em conta-poupança digital. A instituição financeira poderá abrir automaticamente a conta em nomes dos beneficiários.

O auxílio só será concedido àqueles que tiverem renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar até três salários mínimos.

O benefício será dado a microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais que estivessem inscritos no Cadastro Único do governo federal até 20 de março.

O projeto também desobriga as empresas de pagarem os 15 dias de remuneração do funcionário afastado do trabalho por causa da doença. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá arcar com o valor.

O texto também resolve o impasse envolvendo a concessão do BPC (benefício pago a idosos e deficientes carentes).

Há duas semanas, o Congresso derrubou um veto de Bolsonaro. Com isso, o BPC deveria ser pago a famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 522,50 mensais) por integrante –antes, o teto era de um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 261,25 por membro da família, em valores atuais.

O TCU (Tribunal de Contas da União) havia inicialmente expedido liminar impedindo a ampliação do BPC, mas, no último dia 18, decidiu suspender o efeito por 15 dias para que o Congresso resolvesse o imbróglio.

O texto aprovado nesta quinta retoma até 31 de dezembro deste ano o teto de um quarto de salário-mínimo defendido pelo governo. A partir de 1º de janeiro de 2021, porém, volta a subir para meio salário-mínimo.

O projeto possui dispositivo que diz que o teto para este ano poderá voltar a meio salário-mínimo por causa do estado de calamidade pública, conforme critérios definidos em regulamento.

O texto também autoriza que o INSS antecipe durante três meses o valor de um salário-mínimo mensal para quem estiver na fila para pedir o auxílio-doença.

O órgão poderá também antecipar os R$ 600 durante três meses a quem estiver na fila para solicitar o BPC.

Mais cedo, os deputados tinham aprovado projeto que suspende por 120 dias a obrigatoriedade de hospitais e santas casas cumprirem metas estabelecidas pelo SUS (Sistema Única de Saúde). O texto vai ao Senado.

Na justificativa, o autor do projeto, deputado Pedro Westphalen (PP-RS) afirma que, por causa da crise, muitas cirurgias eletivas estão sendo canceladas para atendimento prioritário de portadores do vírus.

"Como as avaliações do cumprimento das metas quantitativas e qualitativas dos contratos impactam nos repasses dos valores financeiros contratualizados, importante garantir, por instrumento legal, os repasses dos valores financeiros contratualizados, em sua integralidade, neste período que exigirá o máximo de condições de trabalho dos prestadores de serviços ao SUS", afirma.

PROIBIÇÃO: Comissão aprova texto que torna nepotismo indicação para embaixadas

Por: Agência Câmara Notícias

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), em rápida votação, proposta do deputado Roberto de Lucena (PODE-SP) que proíbe o nepotismo na administração pública federal.

O texto trata a prática como ato de improbidade administrativa e fixa pena de detenção de três meses a um ano para quem descumprir a regra.

O Projeto de Lei 198/19 recebeu uma emenda do relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que transforma em nepotismo a nomeação de parente de autoridade para os cargos de ministro de Estado e embaixador.

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o filho Eduardo Bolsonaro será indicado para comandar a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. O cargo de embaixador não precisa ser ocupado por um diplomata.

O nome do deputado deverá ser analisado pelo Senado. Eduardo Bolsonaro preside atualmente a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.

Súmula

No parecer, Kataguiri afirma que o nepotismo é uma “injustiça patente que demonstra profundo desprezo pela coisa pública e, por consequência, desrespeito ao pagador de impostos”. Ele lembrou que, em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma súmula vinculante proibindo autoridades de nomearem cônjuge ou parente até terceiro grau para cargos públicos.

O texto, porém, deixou de fora as nomeações para cargos políticos, como os de ministro ou secretário estadual.

Para o deputado, o assunto precisa ser tratado de vez em lei, de forma abrangente, e não apenas por decisões do Judiciário. “É uma vergonha que o Parlamento ainda não tenha tratado do nepotismo em nível federal e que isso tenha sido tratado pelo Supremo Tribunal Federal”, disse Kataguiri antes da votação do projeto.

Proibição mais ampla

O texto aprovado altera o capítulo que trata das proibições aos servidores públicos, previstos no Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90). Hoje a lei apenas proíbe o servidor de manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau.

Entre outros casos, o projeto considera nepotismo a nomeação para cargo ou a contratação temporária de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor da mesma unidade investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Os casos de nepotismo cruzado, em que uma unidade contrata o parente de alguém de outra e vice-versa, também são abrangidos pelo projeto.

Conforme o texto, fica proibida ainda a contratação de empresa que tenha como sócio cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade contratante ou de servidor da mesma unidade administrativa investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Tramitação

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Moro deve sofrer nova derrota no "pacote anticrime", que pode ir direto ao plenário

Deputados do grupo que analisa o pacote se articulam para retirar 'excludente de ilicitude' e a proposta de banco genético. Grupo também já retirou 'plea bargain' e prisão após 2ª instância.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime deve impor uma nova derrota o ministro da Justiça, Sergio Moro, nesta quarta-feira (14).

Segundo o blog apurou, integrantes do grupo se articulam para retirar o chamado "excludente de ilicitude" e o "banco genético", pontos defendidos pelo ministro (leia detalhes mais abaixo).

Na semana passada, o grupo já havia decidido retirar o chamado "plea bargain" do pacote. A proposta era defendida por Moro como um dos pontos mais importantes para, segundo ele, desafogar o Poder Judiciário.

Além disso, em julho, o grupo retirou do projeto a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

Todas essas medidas têm sido adotadas porque o pacote enfrenta resistência por parte de deputados que integram o grupo de trabalho.

Entenda

O "excludente de ilicitude" visa livrar de punição o agente de segurança que mate alguém "em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado".

Já o banco genético retira a exigência de que o material genético seja extraído de pessoas que cometeram somente crimes com violência.

A expectativa entre parlamentares é que, nesta quarta-feira, os principais pontos do relatório levem em consideração as propostas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Rribunal Federal, e não as de Moro. A estratégia é esvaziar a agenda do ministro da Justiça.

Direto no plenário

Deputados passaram a costurar nas últimas semanas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma estratégia para eliminar a discussão em comissão especial e levar o pacote anticrime diretamente ao plenário da Câmara, acelerando a votação.

Parlamentares ouvidos pelo blog argumentam que o grupo de trabalho já funcionou como uma espécie de comissão especial.

Também nos últimos dias, deputados passaram a discutir nos bastidores se é o caso de apresentar algum projeto, ou incluir no debate, uma proposta para definir critérios para o instrumento da delação premiada.

A delação premiada foi o principal meio das investigações da Lava Jato, conduzidas por Moro, quando juiz em Curitiba, e que levou à cadeia políticos de diferentes partidos a partir de informações relatadas em colaborações premiadas. Políticos e advogados, desde então, questionam o método.

Câmara de Igarassu inscreve para concurso com 11 vagas

Salários vão até R$ 1.500 e há cargos para quem tem ensino médio completo ou ensino superior.

Por G1 PE

Câmara Municipal fica no Centro de Igarassu, no Grande Recife 

Estão abertas até o dia 13 de agosto as inscrições para um concurso público da Câmara Municipal de Igarassu, no Grande Recife. Ao todo, são oferecidas 11 vagas, além de cadastro reserva, para candidatos de nível médio e superior.

As vagas disponíveis são para analista de comunicação, analista de controle interno, analista legislativo, analista técnico em informática, assessor técnico legislativo, assistente administrativo, auxiliar de serviços gerais, jornalista, recepcionista e secretário de plenário.

A taxa de inscrição custa R$ 110 para as vagas de nível superior e R$ 80, para as de nível médio. Os salários chegam a até R$ 1.500. Todos os cargos têm carga horária máxima de 30 horas semanais. As inscrições podem ser feitas pela internet ou de forma presencial, na sede da Câmara Municipal, no Centro de Igarassu.

O edital do certame foi publicado na internet. A divulgação do resultado final do concurso deve ocorrer até o fim de setembro.

Com tramitação da Previdência, Bolsonaro e Maia se reúnem em Brasília

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Blog do Jamildo

Agência Brasil – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encontrou-se na manhã deste sábado (9) com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), no Palácio da Alvorada.

Maia, que deixou o palácio sem falar com a imprensa, tem tratado da tramitação da reforma da Previdência, que se inicia pela Câmara dos Deputados. Nessa sexta-feira (8), ele anunciou para a próxima quarta-feira (13) a instalação de 12 comissões permanentes da Casa, inclusive a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A instalação da CCJ é importante porque a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – enviada pelo governo ao Congresso – começa nesta comissão. A proposta foi enviada no dia 20 de fevereiro.

Cabe à CCJ, no prazo mínimo de cinco sessões do plenário, manifestar-se sobre a constitucionalidade da PEC. Depois disso, a proposta poderá ser analisada por uma comissão especial e, em seguida, votada em dois turnos pelo plenário.

Militares

Nesta sexta-feira (8), Maia também ressaltou que o envio à Câmara do projeto de lei que promove mudanças no sistema previdenciário dos militares pode ajudar o governo a destravar as negociações sobre a PEC 6/2019. “O projeto de lei tramita muito mais rápido do que a PEC, mas ele precisa ser enviado para a Câmara”, disse Maia, destacando a cobrança feita por líderes partidários, que defendem a análise conjunta das duas propostas.

O presidente da Câmara disse, no entanto, que há um compromisso firmado com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, de não votar o projeto de lei antes da aprovação da PEC em dois turnos no plenário da Casa.

“Ontem recebi o ministro da Defesa e disse a ele que os miliares podem ter toda tranquilidade que o projeto deles será votado apenas depois da emenda constitucional [da reforma da Previdência] ser aprovada em dois turnos e encaminhada ao Senado Federal”, afirmou Maia, acrescentando que a ideia é que as duas propostas tramitem conjuntamente.

Benefício de Prestação Continuada

Para Rodrigo Maia, mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem ficar fora da proposta da reforma da Previdência. “A gente tem que tomar cuidado para não incluir algo que, do ponto de vista fiscal, é nulo e, do ponto de vista político, pode ser mortal para a reforma”, afirmou.

Segundo Maia, à primeira vista, a fórmula do BPC, enviada pela equipe econômica ao Congresso Nacional, “parece uma proposta razoável, interessante. Só que não é isso que a sociedade que está interpretando”. “Acho que tudo que gera dificuldade na comunicação é melhor que não seja tratado”, argumentou.

O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago a pessoas com deficiência e idosos que não têm condições de se manter.