Bloqueios já resultaram em mais de R$ 5,5 milhões em multas

Agência Brasil

Foram aplicadas até o momento 912 multas (Crédito: Anderson Coelho/AFP)

Mais de R$ 5,5 milhões em multas já foram aplicadas contra manifestantes que bloqueiam rodovias por todo o país. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (2) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em nota, a pasta disse que os valores das 912 multas variam, conforme o tipo de infração, entre R$ 5 mil e R$ 17 mil.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é penalizado com infração gravíssima o condutor que utiliza veículos para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização de entidade de trânsito. A multa mais cara, de R$ 17 mil, é destinada àqueles identificados como organizadores dos bloqueios.

“Em caso de reincidência, aplica-se em dobro a multa no período de 12 meses. Ainda de acordo com o CTB, as penalidades são aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas que incorram na infração”, informou o Ministério.

Os motoristas podem consultar as infrações na página da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Bloqueios

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, no início da manhã desta quarta-feira 17 estados ainda apresentavam bloqueios em estradas, apesar de 563 interdições liberadas.

A ação começou após manifestantes bolsonaristas se mostrarem inconformados com a proclamação do resultado das eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com vitória do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, no domingo (31). Ontem (1), o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, veio a público e condenou os bloqueios nas estradas.

“As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedade, destruição do patrimônio e direito de ir e vir", disse Bolsonaro.

Manifestantes contrários ao resultado das eleições fazem bloqueios em rodovias federais de PE nesta quarta-feira

Há registros de interdições nas BRs 101, 104, 232 e 423, em municípios da Região Metropolitana do Recife e do Agreste do estado.

Por g1 PE

Manifestantes fazem bloqueio em protesto antidemocrático na BR-232, em Caruaru, no Agreste — Foto: PRF/Divulgação

Pelo terceiro dia seguido, Pernambuco tem bloqueios em rodovias federais realizados por manifestantes contrários ao resultado do segundo turno das eleições. Nesta quarta-feira (2), protestos foram registrados nas BRs 101, 104, 232 e 423, em municípios da Região Metropolitana do Recife e do Agreste do estado.

No Grande Recife, houve registro de manifestações na capital pernambucana e em Jaboatão dos Guararapes. No interior do estado, os protestos aconteceram nas cidades de Bezerros, Caruaru, Garanhuns e Taquaritinga do Norte.

Compartilhe no WhatsApp

Compartilhe no Telegram

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que havia protestos nos seguintes locais, às 10h30, quando foi divulgada a atualização mais recente:

Com interdição parcial:

BR-104, Km 67 – Caruaru, perto do 4º Batalhão da Polícia Militar.

BR-104, Km 22 - Taquaritinga do Norte, no distrito de Pão de Açúcar.

BR-232, Km 130 - Caruaru, perto da Uninassau.

Com manifestantes, mas sem interdição:

BR-101, Km 83 - Jaboatão dos Guararapes, próximo ao Posto Pichilau.

BR-232, Km 7 - Recife, próximo ao Comando Militar do Nordeste.

Nesta quarta-feira (2), também houve registro de bloqueio total no quilômetro 93 da BR-423, em Garanhuns, e interdição parcial no quilômetro 103 da BR-232, em Bezerros, no Agreste. A PRF encerrou as duas interdições.

Protestos em diferentes estados brasileiros contestando o resultado das eleições são realizados desde a segunda-feira (31). Nesse dia, em Pernambuco, houve bloqueio parcial na BR-101, em Jaboatão dos Guararapes, no quilômetro 83 da rodovia, no sentido Cabo de Santo Agostinho.

Protesto bloqueia trecho da BR-101 em Igarassu, no Grande Recife, na terça-feira (1º) — Foto: Reprodução/TV Globo

Na terça-feira (1º), foram registradas manifestações, algumas delas com interdições, nas BRs 101, 104, 232 e 408, nas cidades de Bezerros, Carpina, Caruaru, Goiana, Gravatá, Jaboatão dos Guararapes, Palmares, Taquaritinga do Norte e Toritama.

Nesse dia, os bloqueios na BR-101 afetaram o funcionamento de serviços públicos de transporte, educação e saúde em Igarassu, no Grande Recife (veja vídeo abaixo).

Circulação de ônibus é prejudicada por causa de bloqueios em rodovias federais em PE

Circulação de ônibus é prejudicada por causa de bloqueios em rodovias federais em PE

Decisão do STF

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que polícias impeçam essas interdições. Imagens feitas pela TV Globo em Igarassu na terça-feira (1º) mostram que pneus e madeira foram colocados na pista impossibilitando o tráfego dos veículos. No Grande Recife, houve prejuízos na circulação dos ônibus, o que afetou oferta de serviços públicos (confira detalhes mais abaixo).

LEIA TAMBÉM:

Confira os efeitos dos bloqueios em rodovias federais em PE

Moraes reforça que PMs podem desbloquear vias federais, multar e prender responsáveis

OAB chama de 'inaceitáveis' bloqueios em rodovias após segundo turno das eleições

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou que a PRF e as polícias militares dos estados tomassem ações imediatas para desobstrução de vias ocupadas ilegalmente. Ele atendeu a pedidos da Confederação Nacional dos Transportes e do vice-procurador-geral eleitoral.

A decisão de Alexandre de Moraes foi acompanhada, em uma sessão virtual do STF, pela maioria dos ministros da Corte.

A Polícia Militar de Pernambuco informou que, desde a segunda-feira (31), atuou no desbloqueio de rodovias. A Secretaria de Defesa Social afirmou à imprensa, na terça, que participantes de atos antidemocráticos e de interdições de rodovias foram identificados, e que eles vão responder criminalmente. Até o início da noite, ninguém havia sido detido.

A assessoria da PRF no estado informou que os atos são realizados, em sua maioria, por pessoas e não necessariamente caminhoneiros. Em nota, afirmou que "segue cumprindo com sua missão de garantir o direito de ir e vir das pessoas e para isso mobiliza todo seu efetivo, incluindo policiais dos grupos especializados".

Além disso, a PRF em Pernambuco explicou que as ações de desbloqueio contavam com "a parceria da Polícia Federal e da Secretaria de Defesa Social, por meio da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros".

Atuação dos ministérios

Diante dos impactos causados pelas manifestações, os ministérios públicos Federal (MPF) e de Pernambuco (MPPE) emitiram recomendações.

O MPF notificou a Superintendência da PRF no estado para que atue diante dos bloqueios totais ou parciais das rodovias federais que atravessam o estado, solicitando que seja feito o desbloqueio total das estradas.

A orientação do MPF é que, em caso de persistência, sejam aplicadas de multa, feitas apreensões administrativas e prisões em flagrante, mediante uso de força, de forma moderada, caso necessário. Foi dado um prazo de duas horas, após a notificação, para a PRF se manifestar.

Além disso, o MPF requisitou que a Polícia Federal identifique, na próxima hora, os participantes dos bloqueios que praticarem atos criminosos, como incitação à prática de crime, emprego de violência e ameaça para impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais, "como para depor governo legitimamente constituído".

Já o MPPE criou um gabinete de crise e informou que o procurador-geral do Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, procurador-geral está em contato com o comando da Polícia Militar. O procurador-geral recomendou ao secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, "o fiel cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal".

O ministério estadual também informou que acionou o Núcleo de Inteligência do MPPE e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) para que "adotem as providências que se fizerem necessárias" e que verifiquem se há organizações criminosas por trás dos atos.

Celular irregular será bloqueado a partir de sábado em 10 estados

Os usuários já estão recebendo mensagens de SMS, informando que o aparelho irregular será bloqueado

Por: Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Começa no próximo sábado (8), o bloqueio de celulares irregulares (piratas) nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins, habilitados a partir de 23 de setembro. A informação foi dada nesta segunda-feira (3) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).Quer receber notícias diariamente? Curta nossa página e saiba de tudo que acontece na sua região

Os usuários já estão recebendo mensagens de SMS, informando que o aparelho irregular será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”, diz a mensagem. A primeira delas foi encaminhada no dia 23 de setembro. Outros alertas chegaram 50 dias e 25 dias antes.

Na véspera do bloqueio, o usuário receberá a seguinte mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”. A agência informou que os usuários que aparelhos habilitados antes do dia 23 de setembro, mesmo que estejam irregulares, não serão afetados, desde que o número não seja alterado.

De acordo com a Anatel, a medida visa combater o uso de aparelhos falsificados ou com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos móveis não homologados no país.

O IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. É composto por um código de 15 números, utilizado internacionalmente, que permite identificar a marca e modelo. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.

Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com a que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de ser irregular.

A Anatel informou ainda que  o usuário de serviço móvel com situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.

A Anatel criou em seu Portal na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No Portal da Anatel também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade.

Cronograma

O bloqueio de celulares irregulares começou pelo Distrito Federal e por Goiás. Os aparelhos começaram a ser bloqueados no dia 8 de maio. Segundo a Anatel, os aparelhos já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil "piratas" nas duas unidades da federação.

Nos estados da Região Nordeste e demais estados das regiões Norte e Sudeste, incluindo São Paulo, o  encaminhamento de mensagens aos usuários ocorrerá a partir de 7 de janeiro de 2019. O impedimento do uso começará a partir de 24 de março de 2019, no caso de aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.

Estrangeiros

Aparelhos móveis comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não tem número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.

Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.

Alexandre de Moraes dá 15 dias para 9 empresas pagarem R$ 67,2 milhões por bloqueio de rodovias; veja a lista

Multas variam entre R$ 4,5 milhões e R$ 9,6 milhões para cada empresa. Caso não haja pagamento voluntário, as empresas poderão ter bens penhorados.

Por Marcos Losekann e Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

 O ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para autorizar multas a empresas que descumpriram determinação para desobstruir vias. (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo) O ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para autorizar multas a empresas que descumpriram determinação para desobstruir vias. (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)

O ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para autorizar multas a empresas que descumpriram determinação para desobstruir vias. (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que mais nove empresas paguem em até 15 dias o montante de R$ 67,2 milhões em multas por bloqueio de rodovias em razão da greve dos caminhoneiros.

Moraes, que já havia autorizado multas de R$ 141,4 milhões a 96 empresas, atendeu pedido complementar da Advocacia-Geral da União (AGU) para autorizar as multas a mais empresas que descumpriram decisões que determinaram a liberação das vias.

Assim como na decisão anterior, Alexandre de Moraes estabeleceu que, caso não haja pagamento voluntário, as empresas poderão ter penhora de bens. Moraes repetiu argumentação da decisão anterior, quando apontou um quadro de desrespeito ao STF, o que justificou, na análise dele, imposição de multas.

Na nova decisão, o ministro esclarece que na última quarta (30) o governo prestou informações de novas empresas que obstruíram o tráfego nas rodovias.

"Da mesma forma, em relação as novas empresas relacionadas na petição, os atos de descumprimento da tutela cautelar vem retratados nos autos de infrações e documentação juntados pela AGU, individualizando e comprovando as condutas", decidiu.

As multas variam entre R$ 4,5 milhões e R$ 9,6 milhões para cada empresa – são transportadoras de Minas Gerais, Piauí, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Goiás.

Em relação a outro pedido da AGU, para complementar multas já estipuladas para algumas das 96 empresas punidas inicialmente, o ministro considerou que o governo precisa apresentar informações mais detalhadas da necessidade de complementação de multas.

A AGU informou "genericamente", segundo o ministro, que reavaliou horário de descumprimento da decisão ou reiteração nos atos. Mas ele considera que deve ser apresentada uma memória de cálculo "para que não haja duplicidade de autuações".

Há duas semanas, quando a greve dos caminhoneiros completou cinco dias, Moraes, atendendo pedido da AGU, autorizou o uso das forças de segurança pública para o desbloqueio de rodovias ocupadas por grevistas e impôs multa de R$ 100 mil por hora às entidades que atuassem nas interdições de vias, além de multa de R$ 10 mil por dia para motorista que obstruísse a pista.

Veja a lista de empresas e valor das multas

LM Transportes Interestaduais – Belo Horizonte (MG) – Multa: R$ 8.800.000,00

Transporte Nitram Ltda – Matias Barbosa (MG) – Multa : R$ 6.800.000,00

Francisco Dinarte Praxedes de Melo ME – Pio IX (PI) – Multa: R$ 4.500.000,00

Silveira & Ramos Transp. & Log. LT – Juiz de fora (MG) – Multa: R$ 6.300.000,00

Alexander Carlos D Elia Automóveis ME – Guarulhos (SP) – Multa: R$ 6.100.000,00

Marcia Andreia Silveira Pereira ME – Uruguaiana (RS) – Multa: R$ 6.600.000,00

RN2 Serve Loc de Mão de Obra – Natal (RN) – Multa: R$ 9.600.000,00

Cartonagem e Utogr Anapouna Ltda – Anápolis (GO) – Multa: R$ 8.900.000,00

Ouro Verde Locação e Serviço SA – São Paulo (SP) – Multa: R$ 9.600.000,00