Governo Lula prepara plano de venda de passagens aéreas por R$ 200

Programa chamado Voa Brasil será voltado para estudantes, aposentados e servidores públicos com renda até R$ 6,8 mil, informou o Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, no último domingo (12), ao jornal Correio Braziliense.

O governo federal prepara um programa para vender passagens aéreas por R$ 200 a aposentados, funcionários públicos e estudantes, informou o Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, no último domingo (12), ao jornal Correio Braziliense.
"O que estamos buscando é comprar a ociosidade dos espaços. As companhias brasileiras chegam na faixa de 30 milhões de passageiros, cada uma delas, operando com 78% a 80% de vagas ocupadas. Outras 20% saem vazias. Eu quero essas vagas para as pessoas que não voam", disse ao jornal.

A ideia é o governo fazer um acordo com as três companhias aéreas brasileiras Azul, Tam e Gol para a venda de assentos excedentes.
O programa, que será chamado "Voa Brasil", só estará disponível para quem tem renda mensal de até R$ 6,8 mil.
Na manhã desta segunda-feira (13), França detalhou à CNN que os estudantes que terão acesso são os que usam o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).


Os que se enquadrarem nos requisitos poderão comprar duas passagens por ano por R$ 200 cada e parcelar em 12 vezes por meio de financiamento da Caixa Econômica Federal, instituição que ficará responsável por fazer o pagamento às aéreas.



A ideia é que companhias aéreas brasileiras tenham uma opção dedicada ao Voa Brasil em seus programas de fidelidade.


A previsão de França é que o programa comece a funcionar no segundo semestre deste ano.


"Hoje, nós temos em média 90 milhões de passagens aéreas emitidas por ano no País. Esse montante de viagens é feito por apenas “10 milhões de CPFs”, ou seja: as mesmas pessoas voam várias vezes", afirmou França, à CNN.

MPF investiga pagamentos irregulares com verbas da Lei Aldir Blanc na Paraíba

Suspeita é que o recurso estava sendo repassado para empresários, aposentados e servidores públicos.

MPF investiga pagamentos irregulares com verbas da Lei Aldir Blanc na Paraíba — Foto: Krystine Carneiro/G1

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba vai investigar irregularidades na utilização de recursos da Lei Aldir Blanc nas cidades de Juarez Távora e Gurjão. A procuradora da República Janaína Andrade determinou a abertura de dois inquéritos civis para apurar cada caso.

No município de Gurjão, a suspeita é que a prefeitura tenha utilizado o recurso da Lei Aldir Blanc para pagamentos de empresários, aposentados, funcionários públicos e beneficiários do auxílio emergencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.

A Lei Aldir Blanc serviu como auxílio financeiro ao setor cultural durante a pandemia. Bilhões foram liberados para Estados, municípios e o Distrito Federal.

Empresários, servidores públicos e aposentados não estavam na lista de potenciais beneficiários pela Lei.

O g1 não conseguiu contato com a prefeitura de Juarez Távora. A prefeitura de Gurjão informou que vai enviar um posicionamento, mas até a publicação desta matéria não houve retorno.

Suspeita é que o recurso estava sendo repassado para empresários, aposentados e servidores públicos.

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba vai investigar irregularidades na utilização de recursos da Lei Aldir Blanc nas cidades de Juarez Távora e Gurjão. A procuradora da República Janaína Andrade determinou a abertura de dois inquéritos civis para apurar cada caso.

No município de Gurjão, a suspeita é que a prefeitura tenha utilizado o recurso da Lei Aldir Blanc para pagamentos de empresários, aposentados, funcionários públicos e beneficiários do auxílio emergencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.

A Lei Aldir Blanc serviu como auxílio financeiro ao setor cultural durante a pandemia. Bilhões foram liberados para Estados, municípios e o Distrito Federal.

Empresários, servidores públicos e aposentados não estavam na lista de potenciais beneficiários pela Lei.

O g1 não conseguiu contato com a prefeitura de Juarez Távora. A prefeitura de Gurjão informou que vai enviar um posicionamento, mas até a publicação desta matéria não houve retorno.

G1 PB

INSS paga primeira parcela do 13º para mais de 31 milhões a partir da segunda (25); veja datas

Antecipação do pagamento para abril e maio foi anunciada em março

Por Agência O Globo

dinheiro - Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Mais de 31 milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) começam a receber a priemeira parcela da antecipação do 13º a partir da segunda-feira (25). O pagamento será escalonado até o dia 6 de maio.

A parcela é paga primeiro aos segurados que ganham até um salário mínimo (R$ 1.212), de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS), e depois se estende aos demais. O valor é pago junto com os benefícios de abril. A segunda parcela será paga entre 25 de maio e 7 de junho, com os benefícios de maio.

Segundo cálculos do governo, o adiantamento vai permitir que mais de R$ 56,7 bilhões sejam injetados na economia — R$ 28,3 bilhões referentes a cada uma das duas parcelas.

Tem direito ao 13º do INSS todos os segurados que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

 

Leia também

• Pessoas com deficiência esperam quase 1 ano para conseguir benefício do INSS• Aposentados e pensionistas: consulta ao décimo terceiro do INSS está aberta• Análise e concessão de benefícios poderão ser agilizadas pelo INSS

O extrato pode ser resgatado no site Meu INSS. Lá, o segurado deve fazer login, na tela inicial, e procurar o serviço "Extrato de Pagamento", onde pode acessar os detalhes do pagamento do benefício. O procedimento também pode ser feito pelo aplicativo do Meu INSS, disponível para Android e IOS.

Para quem recebe o salário mínimo (R$ 1.212)

Final do NIS 1: 25 de abril

Final do NIS 2: 26 de abril

Final do NIS 3: 27 de abril

Final do NIS 4: 28 de abril

Final do NIS 5: 29 de abril

Final do NIS 6: 2 de maio

Final do NIS 7: 3 de maio

Final do NIS 8: 4 de maio

Final do NIS 9: 5 de maio

Final do NIS 0: 6 de maio

Para quem recebe acima do salário mínimo

Finais do NIS 1 e 6: 2 de maio

Finais do NIS 2 e 7: 3 de maio

Finais do NIS 3 e 8: 4 de maio

Finais do NIS 4 e 9: 5 de maio

Finais do NIS 5 e 0: 6 de maio

Para quem recebe o salário mínimo (R$ 1.212)

Final do NIS 1: 25 de maio

Final do NIS 2: 26 de maio

Final do NIS 3: 27 de maio

Final do NIS 4: 30 de maio

Final do NIS 5: 31 de maio

Final do NIS 6: 1 de junho

Final do NIS 7: 2 de junho

Final do NIS 8: 3 de junho

Final do NIS 9: 6 de junho

Final do NIS 0: 7 de junho

Para quem recebe acima do salário mínimo

Finais do NIS 1 e 6: 1 de junho

Finais do NIS 2 e 7: 2 de junho

Finais do NIS 3 e 8: 3 de junho

Finais do NIS 4 e 9: 6 de junho

Finais do NIS 5 e 0: 7 de junho

Governo decide antecipar 13º de aposentados do INSS e abono salarial

Diante do aumento no número de casos de Covid-19 neste início de ano, o governo Jair Bolsonaro decidiu antecipar novamente os pagamentos do 13º de aposentados do INSS e do abono salarial. A medida já havia sido adotada em 2020.

Segundo assessores presidenciais, a intenção é pagar a primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS em fevereiro e a segunda, em março. O mesmo calendário seria usado no pagamento do abono salarial.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, já providencia a formalização da medida e avalia se realmente será possível fazer a primeira antecipação já no próximo mês. A medida não tem custo extra para o governo, porque há verba prevista no Orçamento de 2021.

"Como houve um recrudescimento da doença, em vez de ficarmos esperando, vamos agir e seguir o mesmo protocolo do ano passado, quando antecipamos o 13º dos aposentados e o abono salarial. Vamos fazer o mesmo agora, já está decidido, provavelmente em fevereiro e março", disse ao blog um assessor presidencial.

Segundo esse assessor, essa antecipação vai atender, neste momento, a uma parcela da população que sofre mais diretamente com o coronavírus, como os idosos.

Auxílio emergencial

Em relação ao auxílio emergencial, a equipe do Ministério da Economia continua avaliando que ainda não é caso de estudar a prorrogação de um novo modelo do benefício. A avaliação é que a vacinação em massa garantirá um retorno seguro ao trabalho e permitirá uma retomada mais intensa da economia, fazendo com que o auxílio emergencial não seja mais necessário.

"Por enquanto, no curto prazo, como a contaminação voltou a apresentar altas, a antecipação dos benefícios para aposentados e do abono salarial já ajuda a fazer uma transição até a vacinação. Com a volta do Congresso, em fevereiro, aí governo e parlamentares vão discutir se vamos aprovar um novo programa social, sempre respeitando o teto dos gastos públicos", afirmou o assessor presidencial.

O governo prepara ainda a volta dos beneficiários do Bolsa Família ao programa. No ano passado, durante o pagamento do auxílio emergencial, eles passaram a receber o valor deste benefício, que foi de R$ 600 numa primeira fase e de R$ 300 numa segunda. Agora, com o fim do auxílio emergencial, precisam voltar a receber o Bolsa Família.

No retorno ao programa, o governo planeja um aumento do valor do benefício, de R$ 190 para algo na casa de R$ 300. Além de incluir mais cerca de 300 mil famílias, algo na casa de um milhão de pessoas, ao programa, que hoje já atende 14 milhões de famílias.

APOSENTADOS: INSS começa a pagar segunda parcela do 13º de aposentados

Agência Brasil

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa hoje (25) a pagar o 13º de aposentados e pensionistas. O depósito da segunda parte desse abono anual será realizado entre esta segunda-feira e 5 de junho, conforme a tabela de pagamento de 2020. A antecipação do 13º é uma das medidas anunciadas pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

Para aqueles que recebem um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 25 de maio e 5 de junho, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre os dias 1º e 5 de junho.

Segundo o Ministério da Economia, em todo o país, 35,8 milhões de pessoas receberão seus benefícios de maio. O INSS injetará na economia um total de R$ 71,5 bilhões. Desse total de pagamento referente a maio, 30,8 milhões de beneficiários receberão a segunda parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,8 bilhões.

Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário. Nesta parcela, vale lembrar, é feito o desconto do Imposto de Renda (IR).

Aqueles que recebem benefícios assistenciais – Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) – não têm direito ao abono anual.

Como saber qual é o dia do pagamento

Para saber o dia do pagamento, é preciso verificar o número do benefício. Cada benefício pago pelo INSS é composto por uma numeração única e segue um padrão de 10 dígitos no seguinte formato: Número do Benefício (NB): 999.999.999-9

O número a ser observado é o penúltimo algarismo. Além dessa informação, também é necessário observar se o benefício é de um salário mínimo ou mais.

INSS confirma datas de pagamento do 13º dos aposentados

O pagamento da primeira parcela ocorrerá entre os dias 24 de abril e 8 de maio de 2020

 Marcelo Camargo/Agência Brasil

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) confirmou as datas da antecipação das duas parcelas do 13º salário, que serão depositadas nas competências de abril e maio como parte de um conjunto de medidas adotadas pelo governo para tentar amenizar a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.

O pagamento da primeira parcela ocorrerá entre os dias 24 de abril e 8 de maio de 2020. A segunda parte da gratificação será entre 25 de maio e 5 de junho.

A distribuição dos beneficiários entre as datas de pagamento seguirá a mesma ordem dos depósitos mensais de aposentadorias, pensões e auxílios.

Segurados que ganham salário mínimo começam a receber primeiro, já na última semana do mês de cada competência, ou seja, em abril e maio.

Para segurados que ganham acima do piso, os depósitos da primeira e da segunda parcelas do abono ocorrerão, respectivamente, a partir dos dias 4 de maio e 1º de junho.

As parcelas cairão nas contas dos segurados, portanto, nas mesmas datas em que eles receberão os benefícios relativos às competências de abril e maio.

INSS começa a pagar hoje a primeira parcela do 13º dos aposentados

O dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto

Agência Brasil  Brasíia

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (26) a primeira parcela do 13º salários dos aposentados e pensionistas. A data de pagamento varia de acordo com o número final do benefício. O dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto.

A antecipação vai beneficiar aqueles que, durante o ano, tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também façam jus ao abono anual. A parcela dos 50% restantes será paga no fim do ano.

“É o cronograma normal de pagamento. Você recebe sua aposentadoria, ou sua pensão, acrescido dos 50% [do décimo terceiro]", disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ao anunciar a medida no último dia 5 de agosto, em entrevista à imprensa.

Segundo Marinho, o presidente Jair Bolsonaro, ao assinar a Medida Provisória (MP) 891/2019, transformou a antecipação dos pagamentos em regra. Anteriormente, a gratificação em agosto era determinada com assinatura de decreto presidencial a cada ano.

“Com a medida, a partir de agora, haverá previsibilidade para que, no futuro, os aposentados e pensionistas do INSS possam se programar, uma vez que terão uma garantia real de que receberão esse adiantamento no mês de agosto. Não dependerão mais do poder discricionário do presidente da República na ocasião”, disse o secretário.

A antecipação representará uma injeção de R$ 21,9 bilhões na economia neste terceiro trimestre. Terão direito à primeira parcela do abono anual cerca de 30 milhões de benefícios. Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira parcela, que será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for depositada a segunda parte do abono.

Casinhas - Atualização cadastral de aposentados e pensionistas acontece entre os dias 7 e 18 de janeiro

Foto: Google Imagens/Reprodução

 ASCOM CASINHAS

Visando manter atualizadas as informações cadastrais dos aposentados e pensionistas, segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Casinhas, o Fundo Previdenciário de Casinhas (FUNPRECA) realizará o Censo Cadastral Previdenciário. O censo é obrigatório e o período para a atualização vai do dia 07 a 18 de janeiro de 2019, das 8h às 13h, na sede do FUNPRECA, situado à Rua Severino Augusto de Miranda, Centro, ao lado da Prefeitura de Casinhas. Os aposentados deverão apresentar a documentação dos seus dependentes, quando houver, durante a execução do Censo Cadastral Previdenciário.

Para realizar o cadastro serão necessários os seguintes documentos:

Pensionistas - Documento de Identidade; CPF; Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone – de um dos últimos 3 meses) ou na falta deste, declaração de residência; Certidão de Casamento e/ou Nascimento; Certidão de Óbito do instituidor da pensão.

Aposentados - Documento de identidade; CPF; Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone – de um dos últimos 3 meses) ou na falta deste, declaração de residência; PASEP/PIS/NIT; Certidão de nascimento ou casamento; Certidão de Nascimento dos filhos e enteados até 21 anos ou de filhos inválidos de qualquer idade; Termo de Tutela ou Curatela (se for o caso); Informações bancárias (Agência, Banco e Conta) CPF dos dependentes; Título de Eleitor.

O Censo Cadastral Previdenciário é de caráter obrigatório e pessoal, devendo o aposentado e/ou pensionista comparecer pessoalmente no local e horário definidos, munido da documentação acima descrita.

Aposentados começam a receber 1ª parcela do décimo terceiro

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Aposentados e pensionistas começam a receber nesta segunda-feira (27) a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro. De acordo com a Secretaria de Previdência, o depósito será feito junto com a folha mensal de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018. 

A estimativa é de que essa antecipação injete na economia do país R$ 20,7 bilhões em agosto e setembro. Segundo o INSS, 29,7 milhões de beneficiários terão direito a receber a primeira parcela do abono anual, que corresponde à metade do valor do benefício.

O rombo do INSS teria sido 84,3% menor em 2015 e 41,8% no ano passado

Agência do INSS - Antonio Cruz/Arquivo Agência Brasil

A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente. 

Não haverá desconto de Imposto de Renda nesta primeira parcela. O tributo será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela. 

Tem direito ao décimo terceiro quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao abono anual. 

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas na folha de agosto. 

Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.

Governo antecipa primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas

A parcela será paga em agosto junto com o benefício do mês

Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a primeira parte do 13º salário junto com a remuneração de agosto. A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício.

O decreto autorizando a antecipação foi assinado hoje (16) pelo presidente Michel Temer, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. A medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores.

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na segunda parcela da gratificação natalina, a ser paga junto com a remuneração de novembro.

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto.

Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.

Aposentados têm que fazer prova de Vida no INSS para evitar que o pagamento seja suspenso

INSS: aposentados  têm de fazer prova de vida

 Quase 1,4 milhão de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda não fizeram sua prova de vida e renovação de senha, procedimento necessário para evitar que o pagamento do benefício seja suspenso. O prazo para fazer a prova de vida e a nova senha expira em 31 de dezembro. A prova de vida e renovação da senha devem ser feitas no banco em que o segurado recebe o benefício. Elas são realizadas mediante a apresentação de um documento oficial com foto na agência em que o beneficiário recebe os recursos do INSS.

Os bancos estão informando os clientes que recebem o benefício da necessidade da atualização das senhas. A ação é obrigatória para todos os beneficiários do INSS que recebem seus pagamentos por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. O procedimento foi adotado para evitar pagamentos indevidos de benefícios e fraudes.

Blog Casinhas Agreste

 www.casinhasagreste.com.br