Governo de Pernambuco sanciona lei que reduz para 18% ICMS sobre gasolina e outros combustíveis

Governo sanciona lei que reduz para 18% ICMS sobre gasolina e outros combustíveis em Pernambuco

Norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial do estado, nesta sexta-feira (15).

O governador Paulo Câmara (PSB) sancionou, nesta sexta-feira (15), a lei nº 17.898, que estabelece em 18% o teto para cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial do estado.

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Com a nova lei, o litro da gasolina deve sofrer redução de R$ 0,52 e o do etanol, R$ 0,36. A proposição foi aprovada pelos deputados estaduais na quinta-feira (14) e enviada para sanção pelo governador.

A lei faz referência à Lei Complementar Federal 194/2022, sancionada por Jair Bolsonaro (PL), que cria um teto para o imposto no Brasil. O instrumento, criado em ano eleitoral, continua sendo questionado pelos estados no Supremo Tribunal Federal (STF).

Sobre a sanção, o governo afirmou que deve ocorrer uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 4 bilhões, "verba que iria para saúde, educação e políticas sociais". Isso porque o ICMS é uma das principais fontes de receita dos estados.

O consumidor ainda deve demorar alguns dias para sentir, no bolso, a redução do preço. A aprovação da lei é um dos caminhos previstos pelo Executivo estadual para reduzir o preço da gasolina nas bombas dos postos de Pernambuco. Até então, Pernambuco cobrava 29% de tributação sobre os combustíveis.

Com a redução de R$ 0,52, a baixa total no preço da gasolina deve chegar a uma baixa total de R$ 0,93. Isso porque, por meio de decreto já em vigor, o estado baixou o valor do litro em R$ 0,41, aplicando a média móvel do preço dos últimos 60 meses como base de cálculo para o imposto sobre a gasolina, o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

Pernambuco foi um dos 11 estados que moveram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a norma, no dia 22 de junho. Eles argumentam que o ICMS é um imposto de competência estadual e, por isso, a União estaria interferindo em uma definição que cabe aos estados.

G1 PE

Paraíba têm redução de mais de 56 mil estudantes Matriculados entre 2016 a 2020

A Paraíba registrou uma diminuição no número de estudantes devidamente matriculadas em escolas do estado na Educação Básica, se comparado o período entre 2016 e 2020. No último levantamento antes desse, a Paraíba tinha 1.004.162 estudantes matriculados em escolas públicas e privadas, contra 947.860 em 2020. Uma redução de 56.302 matrículas, ou 5,6%.

A informação está no Censo da Educação Básica 2020 do Estado da Paraíba, que foi publicado recentemente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O problema, contudo, pode ser ainda pior.

O Inep explica que os dados consideraram os números até 11 de março do ano passado, o que considera o momento imediatamente anterior à suspensão das aulas presenciais por causa da pandemia de Covid-19, de forma que não possibilita uma análise sobre os efeitos da pandemia na questão.

O próprio Instituto, a propósito, faz esse alerta na apresentação do estudo, ao destacar que “a leitura das informações do Censo Escolar 2020 deve sempre ser realizada com cuidado, não sendo possível observar o impacto da pandemia da Covid‐19 nos dados educacionais coletados”.

Desses estudantes matriculados, 54,4% deles estão nas redes municipais de ensino, 25,48% estão na rede estadual de ensino, 18,8% na rede privada e 1,32% na rede federal. Mas o poder público, por exemplo, responde por 99,5% dos estudantes localizados na Zona Rural, demonstrando que a iniciativa privada está quase que totalmente interessada nas zonas urbanas e nos grandes centros da Paraíba.

Evasão da população parda e negra

O censo do Inep aborda também questões como a defasagem de idade do aluno com a série que ele estuda e também a questão da evasão escolar. Inicialmente, percebe-se que 40% dos estudantes que não estão na série compatível com sua idade são homens, contra 24,2% de mulheres. E enfatiza que o atraso escolar e a evasão vão se tornando maior com o passar dos anos escolares, se comparado o problema nos ensinos Infantil, Fundamental e Médio.

A questão mais grave, contudo, é que as pessoas negras e pobres abandonam a escola em número bem maior do que a população branca. O Censo Escolar mostra, por exemplo, que o número de negros e pardos matriculados no Ensino Médio é 4,2% menor do que o registrado no Ensino Infantil. Em sentido contrário, o número de brancos matriculados no Ensino Médio é 3,8% a mais do que no Ensino Fundamental. Na Educação de Jovem e Adultos (EJA), 80,4% dos matriculados são negros e pardos.

Maioria dos estudantes estão na rede pública de ensino — Foto: Reprodução/TV Paraíba

Redução em todas as etapas da Educação Básica

A redução de estudantes matriculados na Paraíba está refletida em todas as etapas da Educação Básica. No Ensino Infantil, a redução foi de 6,3%; no Ensino Fundamental, foi de 6,6%; no Ensino Médio, de 1,7%.

Ainda com relação ao Ensino Médio, houve uma redução de 16% no número de matrículas entre aqueles não integrados à educação profissional (passando de 130.447 em 2016 para 109.585 em 2020). Mas, por outro lado, aumentou 178,5% quando integrado à educação profissional (passando de 10.325 em 2016 para 28.755 em 2020).

Da mesma forma, o número total de matrículas da educação profissional cresceu 26,3% de 2016 a 2020, chegando a 38.188 matrículas em 2020. Os matriculados da educação profissional são majoritariamente jovens com menos de 20 anos (79,7%) e negros (69,2%).

Docentes

Com relação ao corpo docente, o estado possui atualmente 46.595 professores atuando na educação básica do estado da Paraíba, sendo a maioria com curso superior. O índice de professores com curso superior é 68,3% no Ensino Infantil, 77,3% no Ensino Fundamental e 96,7% no Ensino Médio.

G1 PB

PB registra 1.284 homicídios em 2017, com redução de 2,87%

Dados apontam uma redução pelo sexto ano consecutivo no número de assassinatos na Paraíba

Dados divulgados nesta terça-feira (9) pela Secretaria de Segurança e Defesa Social, durante evento no Palácio Redenção, em João Pessoa, apontam uma redução pelo sexto ano consecutivo no número de assassinatos na Paraíba.

De acordo com o Anuário da Segurança Pública, esse ano foram registrados 1.284 assassinatos no estado, o que representa uma redução de 2,87% em relação ao ano passado.

De acordo com o governo, os números dão à Paraíba a segunda menor taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no Nordeste. O levantamento também revelou que o estado registrou a menor taxa de latrocínios na região.

O governador Ricardo Coutinho comentou os números. “O resultado é fruto de investimentos na Segurança como um todo, não apenas na contratação de policiais”.

Do Correio PB