Investigado por cinco inquéritos, Bolsonaro lança ofensiva e faz pedido de impeachment contra o Ministro do STF Alexandre de Moraes

Um funcionário do Palácio do Planalto entregou nesta sexta-feira (20) ao Senado um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O pedido foi protocolado no fim da tarde.

No último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pediria nesta semana ao Senado a abertura de processo sob o argumento de que Moraes e o ministro Luis Roberto Barroso extrapolam os limites da Constituição.

Mas, nesta sexta, o pedido entregue — com 19 páginas mais anexos (102, no total), assinado por Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco — diz respeito somente a Moraes. A assessoria jurídica do Planalto considerou que, no caso de Barroso, não havia base legal.

No pedido, Bolsonaro pede a destituição de Alexandre de Moraes da condição de ministro do Supremo Tribunal Federal e a inabilitação de Moraes para exercício de função pública durante oito anos.

A tramitação do pedido depende de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O senador já disse que a análise do pedido "não é algo recomendável" para o Brasil.

Segundo a Secretaria-Geral do Senado, o pedido será numerado e despachado à advocacia da Casa, que dirá em parecer se o pedido é constitucional e se obedece ao regimento. Em seguida, o parecer será enviado a Rodrigo Pacheco, que decidirá se arquiva ou dá andamento à denúncia.

Jair Bolsonaro viajou na manhã desta sexta para Iporanga, no Vale do Ribeira, interior de São Paulo. Um interlocutor do presidente afirmou que auxiliares do Planalto conseguiram convencê-lo a não ir pessoalmente ao Senado para fazer a entrega do pedido.

Bolsonaro é investigado em cinco inquéritos — quatro no Supremo Tribunal Federal e um no Tribunal Superior Eleitoral.

No último dia 4, Alexandre de Moraes determinou a inclusão do presidente como investigado no inquérito que apura a divulgação de "fake news". O motivo são os ataques de Bolsonaro à urna eletrônica e ao sistema eleitoral. A decisão de Moraes atendeu ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE dois dias antes.

Nesta quinta, Bolsonaro ingressou no STF com uma ação a fim de impedir o tribunal de abrir inquérito "de ofício", ou seja, por iniciativa própria e sem pedido do Ministério Público Federal.

A ação, assinada por Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, questiona o artigo 43 do regimento interno do Supremo, que deu origem ao inquérito das "fake news", aberto de ofício em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com o objetivo de apurar notícias fraudulentas e ameaças a ministros do tribunal.

O pedido de impeachment de Alexandre de Moraes é mais um episódio da escalada da tensão provocada por Bolsonaro contra ministros do Supremo. O presidente tem atacado e ofendido de forma reiterada os ministros Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso.

No caso de Barroso, ele acusa o ministro de agir contra a adoção do voto impresso, proposta de Bolsonaro derrotada em votação no plenário da Câmara. Barroso defende o atual sistema de voto eletrônico, contra o qual o TSE nunca registrou denúncia de fraude, argumento usado por Bolsonaro para se opor ao modelo.

G1

'Não há risco de um golpe militar no Brasil', diz Barroso

O ministro do STF afirmou que não vê possibilidade de um novo golpe militar no Brasil

Barroso garantiu que não existe alternativa melhor do que a democracia.

Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

JC Online

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que não vê possibilidade de um novo golpe militar no Brasil. A declaração feita em uma palestra na escola de Direito da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, faz alusão às declarações do chefe maior do Exército, general Eduardo Villas Bôas, às vésperas do último julgamento do habeas corpus antes da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Barroso garantiu que não existe alternativa melhor do que a democracia. "O que podemos sentir é que os militares no Brasil querem mudança, querem um país melhor, mas acredito que não há risco de um golpe militar no Brasil. Nós aprendemos a lição, eles aprenderam a lição", afirmou.

A luta contra a corrupção

Ainda segundo Barroso, que palestrou a uma plateia de advogados, juízes e promotores, "é impossível não sentir vergonha do que acontece no país", ainda que tenha reconhecido a mobilização da sociedade. Questionado sobre a corrupção, afirmou que "essa é uma luta que ganharemos por pontos, não por nocaute".