Marco Aurélio Prevê Impeachment de Bolsonaro: "A Polícia Federal não é uma polícia de governo, é uma polícia de Estado, e deve atuar com independência", defendeu

STF: Marco Aurélio diz que Bolsonaro pode ter cometido crime comum

Correio Braziliense

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Marco Aurélio Mello afirmou, nesta sexta-feira (24), que o presidente Jair Bolsonaro pode ter cometido crime comum ao tentar acesso a relatórios de inteligência da Polícia Federal e não descartou a possibilidade de a situação levar a um processo de impeachment.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) disse, que, se for o caso, "o procurador-geral da República deve atuar em caso de crime comum".

Ele rechaçou qualquer tentativa de um presidente da República de interferir no trabalho desenvolvido pela PF. "A Polícia Federal não é uma polícia de governo, é uma polícia de Estado, e deve atuar com independência", defendeu. O magistrado lembrou ainda que alertou, durante as eleições, sobre os riscos de Bolsonaro chegar ao poder.

"Vejo um quadro muito grave e que gera perplexidade. Vem a confirmar o que eu disse em um seminário na Universidade de Coimbra, que discorri sobre a tendência de se eleger populistas de direita. Disse com todas as letras que temia pelo Brasil", disse.

Impeachment

Sobre o acesso a informações sigilosas da PF, Marco Aurélio afirmou que pode gerar processo de impeachment na Câmara dos Deputados ou por crime comum. No caso de crime comum, a Constituição Federal prevê que a denúncia deve ser enviada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo, que decide ou não se aceita.

"É aguardar o que ocorrerá, em eventual possível processo de impedimento no âmbito do Legislativo, e tendo em conta também, se for o caso, de ter-se a prática de crime comum, ter em conta atividades a serem desenvolvidas pelo chefe do Ministério Público Federal, procurador Aras", completou o magistrado.

Ministro do STF Marco Aurélio Mello atende estados do Nordeste e proíbe cortes no Bolsa Família da região

Sete estados questionaram redução de repasses federais para programa de transferência de renda. União também terá que mostrar dados que justifiquem corte das bolsas no Nordeste.

Por Mariana Oliveira e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta segunda-feira (23) ao pedido feito por governadores de sete estados e proibiu cortes no Bolsa Família na região Nordeste. O ministro ordenou que a União apresente dados que indiquem o motivo de cortes realizados até o momento.

Entraram com a ação judicial os governos de Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A decisão é liminar (provisória).

“Os dados sinalizam a tese jurídica veiculada e o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o país”, diz o ministro na liminar. A ação ainda terá julgamento definitivo, mas não há data prevista.

Em nota (veja íntegra abaixo), o Ministério da Cidadania informou que uma portaria publicada na última sexta (20) suspendeu os bloqueios e cancelamentos dos benefícios por 120 dias, e que há previsão de incluir 1,2 milhão de famílias no programa. O Palácio do Planalto não quis comentar a decisão.

Os estados alegaram que a diminuição dos recursos na Região retira a efetividade do programa e aumenta a desigualdade no Nordeste. Segundo os dados apresentados, o Nordeste recebeu, entre maio e dezembro de 2019, 3% das concessões de novos benefícios. Já os estados do Sul e do Sudeste concentraram 75% dos novos recebedores.

Com o início da pandemia do coronavírus, os estados fizeram um novo pedido. Segundo a ação, em março, 158 mil bolsas foram cortadas – 61% delas no Nordeste.

Para o ministro Marco Aurélio, “não se pode conceber tratamento discriminatório da União em virtude do local onde residem os brasileiros”.

“A postura de discriminação, ante enfoque adotado por dirigente, de retaliação a alcançar cidadãos – e logo os mais necessitados –, revela o ponto a que se chegou, revela descalabro, revela tempos estranhos. A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular. A coisa pública é de interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem preferências individuais. É o que se impõe aos dirigentes. A forma de proceder há de ser única, isenta de paixões, especialmente de natureza político-governamental”, destacou o ministro.

Marco Aurélio ordenou que a liberação de recursos para novas bolsas deve ser “uniforme” considerados os estados da federação.

Fila para obter o Bolsa Família já chega a quase 500 mil pessoas

Veja a íntegra da nota do Ministério da Cidadania:

O Ministério da Cidadania, por meio da Portaria Nº 335 - publicada na sexta-feira (20) - já havia estabelecido medidas emergenciais para o Programa Bolsa Família, entre elas a suspensão de bloqueios e cancelamentos dos benefícios pelo prazo de 120 dias.

Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, titular da pasta, o programa “é muito importante para as famílias mais vulneráveis do país”. Além disso, Onyx destaca que “com a inserção de mais 1,2 milhão de famílias, teremos cerca de 14 milhões de famílias beneficiadas, o maior número da história do programa", enfatizou.

O ministro destacou também que a portaria soma-se a outras ações que o presidente Jair Bolsonaro está realizando para o enfrentamento da situação emergencial do Covid-19. "O presidente tem agido para reduzirmos os danos da crise e protegermos os idosos e os mais vulneráveis", assegurou. "Essa portaria garante que nenhuma família será excluída do programa nos próximos 120 dias e reafirma o compromisso do presidente Bolsonaro com o Bolsa Família", completou.

Decisão de Marco Aurélio Mello não atinge Sergio Cabral, Eduardo Cunha e Pezão

TRF2 diz que decisão de Marco Aurélio Mello não atinge Sergio Cabral

Estadão Conteúdo

A decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manda soltar todos os presos condenados em segunda instância não irá beneficiar o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral (MDB). A informação é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Isso porque Cabral já tinha a prisão decretada desde o primeiro grau de jurisdição.

De acordo com o tribunal, a corte julgou até o momento apenas os processos referentes à Operação Calicute. Nesse caso, a 1ª Turma Especializada do TRF2 condenou 11 réus em segundo grau, sendo que cinco deles tiveram ainda a confirmação de prisão preventiva, que impede a soltura mesmo com a liminar do ministro Marco Aurélio. São eles: Sergio Cabral, Wilson Carlos, Hudson Braga, Carlos Miranda e Adriana Ancelmo. Mulher do ex-governador, Adriana está em prisão domiciliar por determinação do STF.

O advogado de Sergio Cabral, Rodrigo Roca, reconheceu que ele não poderá ser beneficiado pela liminar. “A decisão monocrática se volta para casos em que o réu foi preso pelo exclusivo julgamento da apelação, em segundo grau, sem trânsito em julgado. Em princípio, não abarca as hipóteses em que o réu já tinha a prisão decretada desde o primeiro grau de jurisdição”, comentou.

Dos demais investigados pela Calicute que tiveram a condenação confirmada pelo TRF2, poderão entrar com pedido de soltura Luiz Carlos Bezerra, Wagner Jordão Garcia, Paulo Fernando Magalhães Pinto, Luiz Paulo Reis, Carlos Jardim Borges e Luiz Igayara.

URGENTE: STF manda soltar Lula e outros presos em 2ª instância

STF manda soltar Lula e outros presos em 2ª instância
O ministro Marco Aurélio Mello determinou a liminar no início da tarde desta quarta-feira; a defesa do ex-presidente já entrou com pedido de alvará de soltura

Por: Diario de Pernambuco

Por: Renato Souza - Correio Braziliense

Foto: Ricardo Stuckert
Acatando um pedido do PC do B, o ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, no início da tarde desta quarta-feira (19), uma decisão liminar (provisória) que determina a soltura de todos os presos detidos por motivo de condenações após a segunda instância da Justiça.

Dentre os atingidos pelo decreto, está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. A defesa de Lula já entrou com pedido de alvará de soltura.

O magistrado entendeu que é constitucional o artigo do Código Penal que considera inocente todos até que os processos tramitem em julgado. Ele submete a decisão, tomada no último dia de atividades no Judiciário, ao plenário da Corte. 

Confira a decisão do ministro
"Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual".

Com informações do portal G1