FGTS distribuirá 99% do lucro aos trabalhadores; saiba quando

Serão distribuídos aos trabalhadores com contas vinculadas ao fundo R$ 13,2 bilhões dos R$ 13,3 bilhões do lucro, com ano-base 2021

Da Agência Brasil

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu distribuir 99% do lucro líquido do fundo.

Serão distribuídos aos trabalhadores com contas vinculadas ao fundo R$ 13,2 bilhões dos R$ 13,3 bilhões do lucro, com ano-base 2021. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (22) durante reunião extraordinária do colegiado.

Em 2021, foram distribuídos 96% do lucro do fundo, de R$ 8,1 bilhões. Já em 2020, o repasse foi de R$ 7,5 bilhões, o equivalente a 66,2% do resultado positivo em 2019, de R$ 11,3 bilhões.

A legislação determina que a distribuição do lucro deve ocorrer até o dia 31 de agosto.

O pagamento é feito mediante crédito nas contas do FGTS que tinham saldo 31 de dezembro de 2021.

Na reunião desta sexta-feira (22), o conselho curador também aprovou que o dinheiro seja repassado para as contas antes do que determina a legislação. A vigência para os pagamentos será a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).

O índice a ser aplicado sobre o saldo das contas em 31 de dezembro de 2021 será 0,02748761, a ser aplicado a 207,8 milhões de contas vinculadas.

O dinheiro só poderá ser sacado nas condições previstas em lei, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave.

O lucro líquido do FGTS é resultante de receitas de R$ 39,3 bilhões e despesas de R$ 26 bilhões.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o rendimento do FGTS, somados o lucro distribuído e a remuneração normal das contas, será 94,9% maior do que o rendimento da poupança no período. A estimativa do banco é que o índice fique em 5,83% ante os 2,99% da poupança.

Governo Bolsonaro elabora proposta para diminuir FGTS de todos os trabalhadores

Minutas preveem corte da alíquota de contribuição e redução da multa em caso de demissão sem justa causa

O governo Jair Bolsonaro (PL) estuda uma ampla flexibilização nas regras do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), sob a justificativa de reduzir o custo dos empregadores na contratação.

Em três minutas de MPs (medidas provisórias), às quais o Jornal Folha de São Paulo  teve acesso, o Ministério da Economia propõe cortar a alíquota de contribuição que as empresas recolhem sobre o salário dos trabalhadores, de 8% para 2%, e reduzir a multa sobre o saldo em caso de demissão sem justa causa, de 40% para 20%;

“A proposta de redução das alíquotas das contribuições dos serviços sociais autônomos não apenas reduzirá o custo da contratação de trabalhadores, como também contribuirá com a geração de novos empregos”, diz o texto, que se repete nos três documentos.

“A proposta de redução das alíquotas das contribuições dos serviços sociais autônomos não apenas reduzirá o custo da contratação de trabalhadores, como também contribuirá com a geração de novos empregos”, diz o texto, que se repete nos três documentos.

As medidas foram redigidas pela Subsecretaria de Política Fiscal da SPE (Secretaria de Política Econômica), vinculada ao Ministério da Economia.

Um integrante da equipe econômica confirmou à reportagem que a proposta está em estudo, mas ressaltou que ainda não há qualquer decisão final sobre o tema. Essa fonte explicou que a tentativa de aliviar os encargos trabalhistas é um assunto que preocupa a pasta.

Por isso, os técnicos têm trabalhado em opções de medidas, algumas restritas a grupos de trabalhadores ou outras mais amplas, como o corte geral das alíquotas.

Procurado oficialmente, o Ministério da Economia não respondeu.

O FGTS é vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência. Fontes da pasta relataram não terem sido consultadas sobre a proposta e admitem ceticismo com a possibilidade de avanço.

Hoje, as empresas precisam recolher 8% do salário a uma conta individual do empregado no FGTS. Esse recurso fica no fundo e pode ser resgatado em algumas situações, como compra da casa própria ou demissão sem justa causa. Mais recentemente, o governo autorizou a opção de saques anuais, por meio da modalidade saque-aniversário, mediante adesão do trabalhador.

Se o trabalhador é dispensado sem justa causa, ele pode resgatar todo o saldo disponível no fundo (caso não tenha optado pelo saque-aniversário). A empresa ainda precisa pagar uma multa de 40% sobre esse saldo, diretamente para o bolso do trabalhador.

Ao elaborar as medidas, o governo alega que a redução da carga tributária “favorece o crescimento e o desenvolvimento econômico do país, pois auxilia na retomada da atividade econômica, bem como na geração de emprego e renda”.

Para o Ministério da Economia, “o FGTS onera o empregador por incidir sobre a folha de pagamento das empresas”.

“A proposta de redução de 8% (oito por cento) para 2% (dois por cento) da alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS poderá contribuir, não apenas para a redução no custo da contratação de trabalhadores, como também para a melhoria do cenário econômico, o que possibilitará o aumento de novos empregos e novas contratações”, diz trecho da exposição de motivos de uma das medidas.

Já na proposta referente à redução da multa do FGTS para 20%, o governo afirma que a medida reduziria o custo da contratação de trabalhadores, além de contribuir para o aumento de novas admissões.

“Essa redução pode aumentar a produtividade e a competitividade das empresas, uma vez que os empregadores terão recursos adicionais que poderão ser investidos tanto na capacitação de trabalhadores quanto na geração de novos postos de trabalho”, diz a minuta.

Em uma terceira proposta, o governo estuda cortar as alíquotas referentes às contribuições para o Sistema S. Elas seriam reduzidas a 0,30% para o Sebrae, a 0,50% para os serviços de aprendizagem Senac, Senai e Senat, a 0,75% para os serviços sociais Sesi, Sesc e Sest e a 1,25% para Sescoop e Senar.

O ministro Paulo Guedes é um ferrenho defensor do corte de encargos trabalhistas, os quais ele costuma chamar de “armas de destruição em massa”.

PortalPE10

Caixa libera novo saque do FGTS 2022 nesta quinta-feira (10); veja calendário e se tem direito

Mais trabalhadores podem sacar, a partir desta quinta-feira (10), até R$ 6.220 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

O valor máximo que o trabalhador pode retirar é R$ 6.220,00. Com isso, cada beneficiário poderá retirar até R$ 6.220 no saque emergencial do FGTS - FOTO: Marcello Casal JrAgência Brasil

Mais beneficiários podem sacar, a partir desta quinta-feira (10), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. O novo saque do FGTS foi liberado pela Caixa Econômica Federal nessa terça (8).

Qual o valor do saque emergencial do FGTS?

O valor máximo que o trabalhador pode retirar é R$ 6.220,00. Com isso, cada beneficiário poderá retirar até R$ 6.220 no saque emergencial do FGTS. No entanto, é preciso ficar atento porque os saques do FGTS têm um prazo [veja abaixo].

Quem tem direito ao saque emergencial do FGTS?

Tem direito a fazer o saque emergencial de até R$ 6.220 cada trabalhador de município atingido por enchentes. Para isto, é preciso que a Defesa Civil dos municípios tenham informado os endereços dos moradores à Caixa Econômica Federal.

Até o momento, foi autorizado o saque antecipado do FGTS para 67 municípios em cinco estados – Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo – afetados pelas chuvas nos últimos meses.

Como realizar o saque emergencial do FGTS?

Para solicitar o saque emergencial do FGTS é preciso que o trabalhador acesse o aplicativo FGTS, opção Meus Saques, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência.

Ao registrar a solicitação é possível indicar uma conta da Caixa, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.

Passo a passo para realizar o saque emergencial do FGTS

Para realizar o saque emergencial do FGTS, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS. Veja passo a passo:

O trabalhador deve o aplicativo e escolher a opção Meus Saques, sem a necessidade de comparecer a uma agência;

Enviar foto de documento de identidade e comprovante de residência em nome do trabalhador de até 120 dias antes do desastre pelo aplicativo;

Pedir o saque. O trabalhador poderá indicar o crédito em uma conta da Caixa ou de qualquer outro banco para receber os valores, sem nenhum custo.

O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis. Mais informações podem ser obtidas no site da Caixa ou pelo telefone 0800-726-0207.

Calendário do saque emergencial do FGTS

A retirada poderá ser pedida por meio do aplicativo FGTS até 9 de maio, no caso do município Monte Mor, e 18 de maio, no caso de Jaú.

A retirada do saque emergencial do FGTS poderá ser pedida por meio do aplicativo FGTS até 14 de abril, no caso de Sabará e Mateus Leme, e 28 de março, no caso de Ibicuí.

Os moradores das áreas afetadas de Teolândia, conforme endereços identificados pela Defesa Civil Municipal, podem solicitar o saque até 12/04. Já os moradores de Juatuba e Nova Lima podem solicitar o saque até 14/04 e 27/04, respectivamente.

Os moradores das áreas afetadas de Natividade, conforme endereços identificados pela Defesa Civil Municipal, podem solicitar o saque até 03/05. Já os moradores de Onça de Pitangui e Raposos podem solicitar o saque até 14/04.

CIDADES CONTEMPLADAS COM SAQUE FGTS PRAZO PARA SOLICITAR O SAQUE

IBICUÍ (BA) ATÉ 28 DE MARÇO

TEOLÂNDIA ATÉ 12 DE ABRIL

JUATUBA ATÉ 14 DE ABRIL

NOVA LIMA ATÉ 27 DE ABRIL

SABARÁ (MG) ATÉ 14 DE ABRIL

MATEUS LEME (MG) ATÉ 14 DE ABRIL

RAPOSOS (MG) ATÉ 14 DE ABRIL

ONÇA DE PITANGUI (MG) ATÉ 14 DE ABRIL

NATIVIDADE (RJ) ATÉ 3 DE MAIO

MONTE MOR (SP) ATÉ 9 DE MAIO

JAÚ (SP) ATÉ 18 DE MAIO

Como solicitar o saque FGTS

Seguem orientações para o trabalhador que tiver direito ao saque por calamidade do FGTS:

Realizar o download do app FGTS e inserir as informações de cadastro; Ir na opção “Meus saques” e selecionar “Outras situações de saque — Calamidade pública” — acessar a cidade;

Encaminhar os seguintes documentos: foto de documento de identidade, comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;

Selecionar a opção para creditar o valor em conta CAIXA, inclusive a Poupança Digital CAIXA Tem, ou outro banco e enviar a solicitação;

O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.

Documentos para solicitar saque do FGTS

Carteira de Identidade — também são aceitos carteira de habilitação e passaporte;

Comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água ou outro documento recebido via correio, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade.

Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).

Outros beneficiários do saque emergencial do FGTS

Até o momento, 67 municípios foram habilitados com o Saque FGTS por motivo de calamidade. Confira abaixo a lista completa:

Bahia

Canavieiras

Coaraci

Eunápolis

Floresta Azul

Gandu

Ibicaraí

Ibicuí

Ilhéus

Itabela

Itabuna

Itajuípe

Itamaraju

Itapé

Itapetinga

Itapitanga

Itororó

Jaguaquara

Jequié

Jiquiriçá

Medeiros Neto

Mundo Novo

Prado

Porto Seguro

Teixeira de Freitas

Teolândia

Ubaitaba

Vitória da Conquista

Wenceslau Guimarães

Minas Gerais

Águas Formosas

Almenara

Betim

Brumadinho

Cláudio

Congonhas

Dores do Indaiá

Governador Valadares

Igarapé

Itabirito

João Monlevade

Juatuba

Machacalis

Mário Campos

Mateus Leme

Nova Era

Nova Lima

Onça de Pitangui

Poço Fundo

Pompéu

Raposos

Rio Acima

Rio Manso

Rio Piracicaba

Sabará

Salinas

Santa Luzia

Santo Antônio do Monte

São Joaquim de Bicas

Rio de Janeiro

Italva

Natividade

Porciúncula

Petrópolis.

Espírito Santo

A medida vale para os moradores de São José do Calçado.

São Paulo

Campo Limpo Paulista

Jaú

Monte Mor

 

PIS/Pasep e FGTS esquecidos vão pagar bilhões aos trabalhadores, veja quem recebe

Confira duas possibilidades de saque relativas ao FGTS e ao PIS/Pasep que os trabalhadores tem pra receber e podem não saber

Milhares de trabalhadores possuem dinheiro esquecido nos principais benefícios destinados aos trabalhadores, como o PIS/Pasep e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). São bilhões de reais que podem ser resgatados por inúmeras pessoas que nem ao menos sabem que possuem direito.

Sendo assim, hoje vamos abordar duas possibilidades de saques de dinheiro pelos trabalhadores, inclusive para os trabalhadores que estão desempregados. Confira!

FGTS esquecido

Os trabalhadores que estão desempregados e possuem saldo nas contas do FGTS na maioria dos casos não sabem que ao completar pelo menos três anos ininterruptos sem registro na carteira de trabalho é possível sacar todo o valor que possuí nas contas do FGTS, mesmo em casos de demissão por justa causa.

O saque em caso de desemprego está definido pela Lei 8.36/90 que determina as condições de saque do FGTS aos trabalhadores. Permitindo assim, que todo o saldo depositado nas contas do Fundo de Garantia, sejam resgatados por quem está a pelo menos três anos sem trabalhar formalmente.

Assim, caso o trabalhador esteja a pelo menos três anos desempregado, o primeiro passo é consultar se possui saldo nas contas do FGTS.

A consulta ao saldo do FGTS pode ser feita nas seguinte plataformas:

Aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS); 

Site da Caixa (disponível para correntistas da Caixa). 

Para consultar o saldo pelo aplicativo do FGTS é simples, confira:

Abra o app do FGTS e clique na opção “Entrar no aplicativo”

Será exibida a frase “FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão”; vá em “Continuar”

Informe seu CPF, vá em “Não sou um robô”, selecione as imagens pedidas e vá em “Verificar”; em seguida, clique em “Próximo”

Informe sua senha e vá em “Entrar”; caso não se lembre, clique em “Recuperar senha”

O sistema solicitará o cadastro de uma conta bancária, caso não queira fazer isso, vá em “Voltar para a tela inicial”

Na tela inicial, aparecerão as informações relativas às empresas que trabalhou

O saldo de valores da empresa atual ou da última empresa na qual trabalhou aparece no topo da tela; é a primeira; clique sobre ela para ver as movimentações

Para guardar os dados, clique em “Gerar extrato PDF” e salve em seu celular

Para ver todas as empresas nas quais trabalhou, vá em “Ver todas as suas contas”

O último depósito bancário estará informado na tela inicial, no quadro cinza

Como sacar o FGTS estando desempregado?

O saque do FGTS para o trabalhador desempregado é permitido no mês em que o mesmo faz aniversário (não confunda com saque-aniversário).

Assim, para realizar o saque, o trabalhador deve realizar o pedido junta a Caixa Econômica no mês de aniversário e apresentar os seguintes documentos:

Documento de identificação;

Número do PIS/Pasep/ NIS;

Carteira de trabalho comprovando que está desligado da empresa e não teve vínculo ao FGTS pelos três anos seguidos.

Cotas do PIS/Pasep

Mais de R$ 23 bilhões estão disponíveis para aproximadamente 10 milhões de pessoas podem realizar o saque das cotas do fundo PIS/Pasep.

O valor é destinado aos trabalhadores que exerceram atividade entre os anos de 1970 a 4 de outubro de 1988. De acordo com a Caixa Econômica Federal, os valores estão disponíveis para saque desde 2019, mas os beneficiários não estão indo receber seus valores.

Para a instituição existem dois problemas para isso, o primeiro é que a maioria desses beneficiários já está aposentada e nem ao menos sabem que possuem direito ao benefício.

Já o segundo problema é que uma parcela dos beneficiários já faleceram, contudo, segundo a própria Caixa, os herdeiros e dependentes do trabalhador falecido podem receber os valores.

A Caixa alerta a importância da divulgação desse benefício, pois, caso os beneficiários não realizem o saque até 2025, os valores passarão a ser de propriedade da União, e quem tinha direito ao saque perderá a possibilidade.

Como consultar se tenho direito?

Em regra geral, caso você ou algum familiar ou amigo tenha trabalhado entre 1970 e 4 de outubro de 1988 e não realizou o saque das cotas, é bem provável que os valores estejam disponíveis para saque.

Vale lembrar que diferente do abono salarial pago anualmente aos trabalhadores, as cotas do PIS/Pasep só podem ser sacadas uma vez na vida pelos trabalhadores.

Vale lembrar que desde junho de 2020, o saldo das cotas do fundo PIS/Pasep foi vinculado ao FGTS, logo, para identificar se o trabalhador possui ou não saldo disponível para saque, é possível utilizar três plataformas, sendo elas o aplicativo do FGTS, pelo site FGTS e internet banking Caixa. Também é possível recorrer a Caixa para questionar o saque.

Como sacar os valores

Os trabalhadores que possuem cartão cidadão podem realizar o saque nas lotéricas, autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui. Vale lembrar que nessa possibilidade o saque é limitado em R$ 3 mil.

Os beneficiários que não possuem cartão cidadão ou que tenham valores superiores a R$ 3 mil para receber devem se dirigir a uma agência da Caixa, informar que deseja realizar o saque das cotas do PIS/Pasep e apresentar um documento oficial com foto.

No caso de falecimento do trabalhador, os herdeiros e dependentes devem apresentar algum dos seguintes documentos na Caixa:

a certidão de óbito do familiar e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS; ou

a certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitida pela entidade empregadora; ou

através de um alvará judicial designando os beneficiários ao saque; ou

a escritura pública de inventário.

Seu bolso Bancos, PIS, FGTS: 39 milhões de brasileiros têm valores a receber

Quase 39 milhões de brasileiros têm R$ 27,71 bilhões em valores a receber; veja onde você pode ter algum dinheiro 'esquecido’

Banco Central liberou consulta aos recursos “esquecidos” nos bancos, mas há outros benefícios que podem estar à espera dos saques pelos trabalhadores.

Pelo menos 38,92 milhões de brasileiros têm um total de R$ 27,71 bilhões em valores a receber, entre benefícios não sacados e dinheiro esquecido nos bancos.

O Banco Central liberou consulta aos recursos “esquecidos” nos bancos, referentes, por exemplo, a contas-correntes ou poupança encerradas com saldo disponível e tarifas ou parcelas relacionadas a operações de crédito cobradas indevidamente.

Nesta primeira fase, são cerca de R$ 4 bilhões a serem devolvidos para 28 milhões de pessoas físicas e jurídicas. Ao todo, o Banco Central estima que os clientes tenham a receber cerca de R$ 8 bilhões, mas não informou o total de brasileiros que poderão ser beneficiados com a totalidade dos valores.

Há ainda outras fontes de recursos disponíveis aos brasileiros. As cotas do PIS/Pasep, por exemplo, ainda não foram retiradas por 10,6 milhões de pessoas, que têm direito a R$ 23,5 bilhões.

Alerta: Banco Central pede atenção contra golpes

Veja abaixo todas as fontes de dinheiro que pode estar "esquecido" e pode ser resgatado pelos brasileiros:

O Banco Central liberou a consulta ao dinheiro "esquecido" nos bancos. Em princípio, serão liberados cerca de R$ 4 bilhões para 28 milhões de brasileiros (26 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas). O valor médio a ser devolvido é de R$ 142,85 por pessoa ou empresa. Neste primeira fase estão incluídos valores referentes a:

contas-correntes ou poupança encerradas com saldo disponível;

tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em Termo de Compromisso assinado pelo banco com o BC;

cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito;

recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.

Para consultar se tem valores a receber, os trabalhadores devem:

Acesse o site https://valoresareceber.bcb.gov.br/

Os clientes precisam do CPF, no caso das pessoas físicas, e do CNPJ, no caso das empresas, para consultar a existência de recursos para saque

A página vai informar uma data para consultar os valores e solicitar o saque – anote esta data

Na data informada, retorne à página https://valoresareceber.bcb.gov.br/

Use seu login gov.br para acessar o sistema (clique aqui para ver como fazer o cadastro)

Após o acesso, consulte o valor e solicite a transferência

Fundo PIS-Pasep

Cerca de 10,6 milhões de brasileiros ainda não sacaram o Fundo PIS/Pasep, liberado desde agosto de 2019 para beneficiários de todas as idades. Segundo a Caixa Econômica Federal, são R$ 23,5 bilhões ainda esperando pelos beneficiários.

Tem direito às cotas do Fundo PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 (tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos) e ainda não fez os saques dos valores. No caso de morte do titular das cotas, os herdeiros e sucessores poderão sacar o dinheiro.

Fundo PIS-Pasep: 10,6 milhões ainda podem sacar cotas; saiba se você tem direito e o que fazer

O prazo final para a retirada do dinheiro é 1º de junho de 2025. Os valores não sacados após esse período serão tidos como abandonados e passam a ser propriedade da União.

A quantidade de recursos ainda não sacada se deve, em parte, ao fato de muitos cotistas terem falecido antes de retirar o dinheiro, sem que seus herdeiros tivessem conhecimento do benefício. Outro fator que contribui para esse cenário é que os beneficiários são idosos, e, com isso, podem não ter se atentado para o direito de sacar os valores.

O valor do fundo é pago somente uma vez, ou seja, uma vez retirado o dinheiro por quem tem direito, o saldo é zerado. A Caixa é responsável pelos pagamentos das cotas do Fundo PIS/Pasep desde junho de 2020, quando os valores foram migrados para o Fundo de Garantia.

O trabalhador poderá solicitar o saque por meio do aplicativo do FGTS, de maneira digital, nas opções "Meus Saques", "Outras Situações de Saque", "PIS/PASEP". É possível, ainda, indicar uma conta em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. Na hipótese de morte do titular das cotas, o saldo da conta será disponibilizado aos seus dependentes.

A consulta ao saldo disponível poderá ser realizada por meio do aplicativo do FGTS, no site do FGTS (www.fgts.gov.br) e pelo Internet Banking Caixa, neste caso para correntistas do banco. Em qualquer desses canais, as contas de origem PIS ou Pasep podem ser identificadas a partir do nome do empregador, que estará cadastrado como Pasep - Programa do Servidor Público ou PIS – Programa de Integração Social.

O Fundo PIS-Pasep é diferente do abono salarial PIS-Pasep, cujo pagamento é feito todos os anos para trabalhadores com renda média mensal de até dois salários mínimos (leia abaixo).

G1

“Não há motivos para desespero e histeria”, diz Dr. Alex Fernando sobre a correção do FGTS

Diferente do que está sendo divulgado erroneamente na internet e em outros meios de comunicação recentemente, não há necessidade das pessoas entrarem com as ações judiciais para conseguir receber as correções do FGTS.

A Justiça Federal em Pernambuco – JFPE em nota divulgada em seu site oficial, esclareceu que foi adiado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.090, no qual o Supremo Tribunal Federal definirá a existência ou não do direito à mudança dos índices de correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. 

Ainda não há indicação de nova data para o julgamento, portanto não há nenhuma obrigatoriedade dos titulares das contas ajuizarem de imediato ações individuais a fim de evitar a perda do eventual direito à correção monetária.

Dr. Alex Fernando explica que muitos o procuraram para entrar com ação, informando inclusive que, segundo alguns advogados, os interessados devem entrar com ação imediata, antes do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.090 que se encontra no STF, caso contrário perderiam o direito. 

Ele tranquiliza os trabalhadores e diz que essas informações estão incorretas, sendo postura de profissionais mal intencionados. Ele orienta os trabalhadores que não entraram com ação judicial que aguardem o julgamento do STF, pois eles não irão perder nada, pelo contrário: Aguardando a decisão, vai ser possível entrar com a ação já sabendo se vão ganhar e quanto ganhar. Caso o STF julgue como negando, os trabalhadores não perdem nada.

Caixa libera calendário de pagamentos de novo saque do FGTS em 2021*

A Caixa Econômica Federal deu início a liberação do saque-aniversário do FGTS de 2021 para os beneficiários nascidos em janeiro. O banco informou que mais de 9,7 milhões de trabalhadores optaram por essa modalidade e poderão sacar o dinheiro de acordo com o calendário de pagamentos.

O prazo para o saque do dinheiro começa no primeiro dia útil do mês do aniversário do beneficiário e vai até o último dia útil do segundo mês subsequente. Exemplo: se o beneficiário nasceu em 15 de janeiro, o saque estará disponível de 4 de janeiro a 31 de março.

Caso o dinheiro não seja sacado até a data limite, será retornado automaticamente para a conta no FGTS.

Calendário de saques                                      

Janeiro - saque de janeiro a 31 de março

Fevereiro- saque de fevereiro a 30 de abril

Março - saque de março a 31 de maio

Abril- saque de abril a 31 de junho

Maio - saque de maio a 30 de julho

Junho - saque de junho a 31 de agosto

Julho - saque de julho a 30 de setembro

Agosto - saque de agosto a 29 de outubro

Setembro - saque de setembro a 30 de novembro

Outubro - saque de outubro a 31 de dezembro

Novembro - saque de novembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022

Dezembro - saque de dezembro de 2021 a 28 de fevereiro de 2022

Embora as datas estejam pré-estabelecidas, o trabalhador precisa conferir o regime de funcionamento das agências da Caixa no dia em que pretende sacar o benefício.

Como receber o saque aniversário?

Para ter acesso ao saque aniversário, o trabalhador deve informar a Caixa Econômica Federal. A orientação é de que os trabalhadores façam a solicitação até o último dia útil do mês de seu nascimento.

FONTE. Portal Notícias concursos

Auxílio emergencial e FGTS: Caixa abre 49 agências em Pernambuco neste sábado (3) para saques

Ao todo, 770 agências da Caixa serão abertas em todo o país para pagamentos do auxílio emergencial e FGTS

Auxílio emergencial e FGTS: Caixa abre 49 agências em Pernambuco neste sábado (3) para saques

Horário de funcionamento será das 8h às 12h - Foto: Filipe Jordão / JC Imagem

Com informações da Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal abrirá, neste sábado (3), 770 agências para o pagamento a 9 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O atendimento será das 8h às 12h. Somente em Pernambuco, 49 agências serão abertas.

Não é preciso chegar antes do horário de abertura. Em comunicado, a Caixa esclarece que todas as pessoas que procurarem as agências durante o funcionamento serão atendidas.

Os beneficiários do auxílio emergencial nascidos em maio – 4 milhões de pessoas – poderão sacar o benefício em dinheiro e os trabalhadores nascidos em junho – 5 milhões de pessoas – poderão retirar em espécie os valores referentes ao saque emergencial do FGTS.

Veja abaixo a lista das agências pernambucanas que abrirão: 

ABREU E LIMA - AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 964

AFOGADOS DA INGAZEIRA - AVENIDA MANOEL BORBA, 29

ARARIPINA - RUA ALEXANDRE A. IRMAO, 8

ARCOVERDE - AVENIDA CORONEL ANTONIO JAPIASSU, 730

BARREIROS - PRACA JOSE NICOLAU, 80

BELO JARDIM - RUA JOSE ROBALINHO, 106

CABO DE SANTO AGOSTINHO - AVENIDA PRESIDENTE GETULIO VARGAS, 508

CAMARAGIBE - AVENIDA DOUTOR BELMINO CORREIA, 491

CARPINA, PRACA SAO JOSE, 86

CARUARU - AVENIDA AGAMENON MAGALHAES, 1029

CARUARU - RUA BARAO DE PORTO SEGURO, 180

CARUARU - RUA CAPITAO JOAO VELHO, 109

GARANHUNS - AVENIDA RUI BARBOSA, 113

GARANHUNS - AVENIDA SANTO ANTONIO, 569

GOIANA - PRAÇA JOÃO PESSOA, 126

GRAVATÁ - PRAÇA ARAO LINS DE ANDRADE, 15

IGARASSU - AV MARIO MELO, S/N

IPOJUCA - AVENIDA FRANCISCO ALVES DE SOUZA S/N LOTE 28-A

JABOATÃO DOS GUARARAPES - PRACA NOSSA SENHORA DO ROSARIO, 520

JABOATÃO DOS GUARARAPES - AVENIDA BERNARDO VIEIRA DE MELO, 941

JABOATÃO DOS GUARARAPES - AVENIDA DOUTOR JULIO MARANHAO, 887, EDF JEANNE D'ARC LOJAS 02 A 05, APTO 102/103

LIMOEIRO - AVENIDA SANTO ANTONIO, 179

NAZARÉ DA MATA - PRACA PAPA JOAO XXIII, 1

OLINDA - RUA CARMELITA SOARES MUNIZ DE ARAUJO, 225

OLINDA - AVENIDA GOVERNADOR CARLOS DE LIMA CAVALCANTE, 4100

PALMARES - RUA CEL. AUSTRICLINIO, 890

PAULISTA - RODOVIA PE-15, KM 16,5

PAULISTA JANGA 53437 - AVENIDA DOUTOR CLAUDIO JOSE GUEIROS LEITE, 2491

PESQUEIRA - RUA DUQUE DE CAXIAS, 55

PETROLINA - RUA JOAO CLEMENTINO, 73

PETROLINA - SHOPPING PETROLINA, AVENIDA MONSENHOR ANGELO SAMPAIO, 100

PETROLINA - AVENIDA SETE DE SETEMBRO, KM 2

RECIFE - RUA DA PAZ, 201

RECIFE - AVENIDA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, 5777

RECIFE - RUA SETUBAL, 50

RECIFE - AVENIDA CONDE DA BOA VISTA, 918

RECIFE - RUA PADRE LEMOS, 293

RECIFE - RUA LINDOLFO COLOR S/N

RECIFE - AVENIDA CAXANGA, 1135

RECIFE - RUA CASTRO ALVES, 62/72

RECIFE - AVENIDA GUARARAPES, 161

SALGUEIRO - AVENIDA AGAMENON MAGALHAES, 576

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - RUA RAIMUNDO FRANCELINO ARAGAO, 199

SÃO LOURENÇO DA MATA CENTRO - AVENIDA DOUTOR FRANCISCO CORREIA, 312

SERRA TALHADA - PRACA SERGIO MAGALHAES, 734

SURUBIM - RUA JOAO BATISTA, 11

TIMBAÚBA - PRACA CARLOS LIRA, 57

TORITAMA - RUA JOAO MANOEL DA SILVA, 452

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - RUA MELO VERCOSA, 137

No total, foram creditados R$ 5,8 bilhões, nas respectivas poupanças sociais da Caixa desses beneficiários. Os recursos já estavam disponíveis para movimentação digital por meio do aplicativo Caixa Tem e agora poderão ser sacados em espécie. Pelo aplicativo, é possível realizar compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagar de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.

De acordo com a Caixa, os ciclos de crédito em conta e saques em espécie do auxílio emergencial seguem até dezembro, para o pagamento das cinco parcelas definidas pelo governo federal para o público do Cadastro Único e Bolsa Família e para quem se cadastrou pelo site ou aplicativo da Caixa. Ao todo, neste sábado, serão pagos R$ 218,3 bilhões do auxílio para 67,7 milhões de brasileiros, num total de 324,5 milhões de pagamentos.

Saque emergencial do FGTS 

No caso do saque emergencial do FGTS, 60 milhões de trabalhadores, nascidos de janeiro a dezembro, já têm acesso ao valor por meio do Caixa Tem. O valor total liberado é de R$ 37,8 bilhões.

A partir deste sábado (3), os trabalhadores nascidos em junho que tiveram o crédito e que não movimentaram a conta poupança digital ou que tenham saldo remanescente já poderão sacar o benefício em dinheiro. Também será possível transferir os valores, via Caixa Tem, para outra conta, seja da Caixa ou de outras instituições financeiras.

SAQUE EMERGENCIAL DO FGTS: Caixa credita, nesta segunda, saque emergencial do FGTS para nascidos em setembro

O saque em dinheiro, no entanto, estará disponível somente em 31 de outubro

 Agência Brasil

A Caixa credita nesta segunda-feira (31) o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores nascidos em setembro. 

Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada de código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

O pagamento será feito na conta poupança social digital. O saque em dinheiro estará disponível somente em 31 de outubro.

O valor do saque emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.

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Orientações

A Caixa orienta os trabalhadores a verificar o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS e telefone 111. Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados e receber o dinheiro.

O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.

Cancelamento do crédito automático

O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até dez dias antes do início do seu calendário de crédito na conta poupança social digital, para que sua conta do FGTS não seja debitada.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos serão retornados à conta do FGTS.

Novo saque do FGTS vale a partir de 2ª feira, mas Caixa não libera calendário

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A medida provisória 946, publicada em abril de 2020, libera um resgate emergencial de R$ 1.045 do FGTS por trabalhador a partir desta segunda-feira (15). No entanto, a Caixa, responsável pelos procedimentos do pagamento, ainda não divulgou o calendário de saques.A expectativa pelo resgate do valor levou o FGTS aos assuntos mais buscados na internet desde o dia 7 de junho, segundo levantamento do Google. Entre as dúvidas principais, estão os critérios para a liberação do dinheiro.

Todos os trabalhadores com saldo em conta ativa (emprego atual) ou inativa (empregos anteriores) terão direito de resgatar o valor. Ao contrário do saque-imediato, não será possível resgatar mais do que R$ 1.045 do Fundo de Garantia.

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O saque do valor será liberado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. O resgate estará liberado até 31 de dezembro de 2020. Se a grana não for sacada, continuará no FGTS. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, já antecipou que o valor estará disponível para movimentações pelo aplicativo Caixa Tem, como no pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial, mas o banco não deu mais informações até o momento.

Confira as respostas às dúvidas mais procuradas sobre FGTS

1) Quem tem mais de cinco salários pode sacar o FGTS?

- No novo tipo de saque do FGTS, será possível pegar até R$ 1.045, o equivalente ao salário mínimo de 2020

- Será permitido resgatar a grana de contas de trabalhos antigos ou do atual, respeitando o limite de R$ 1.045

- O governo federal analisa nova liberação para quem ganha mais que cinco salários mínimos (R$ 5.225, neste ano)

- Os cálculos de quanto a mais poderia ser sacado ainda estão sendo feitos

Entre as outras situações nas quais já é possível sacar os recursos estão:

- Demissão sem justa causa, pelo empregador

- Término do contrato por prazo determinado

- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato

- Aposentadoria

- Doença grave

- Compra da casa própria

- Idade igual ou superior a 70 anos

2) Que dia sai o FGTS 2020?

- A Medida Provisória 946 libera o valor para o resgate do trabalhador a partir de 15 de junho de 2020 até 31 de dezembro de 2020

- O trabalhador poderá fazer o saque de acordo com seu mês de nascimento, seguindo o calendário da Caixa

- A Caixa, porém, ainda não divulgou esse calendário

3) Para quem tem conta na Caixa o FGTS cai direto?

A medida provisória autoriza o crédito automático em conta-poupança aberta previamente na Caixa e de titularidade do trabalhador, desde que ele não se manifeste contra isso O trabalhador que não quiser sacar o valor deve informar à Caixa até 30 de agosto de 2020

4) Como vai funcionar o saque do FGTS?

- Os saques serão liberados de acordo com o calendário escalonado estabelecido pela Caixa

- Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, eles seguirão o modelo da segunda parcela do auxílio emergencial:

- Primeiro, o valor será liberado em uma conta digital da Caixa, que pode ser movimentada exclusivamente pelo aplicativo Caixa Tem

- Na data definida no calendário, o dinheiro poderá ser sacado nas agências ou transferido para contas de outros bancos

- A transferência do valor não poderá ter cobrança de tarifa

- Para quem tem mais de uma conta de FGTS

O valor será retirado primeiro das contas de contratos de trabalho antigos (inativas), começando pela com o menor saldo Depois, será retirado o valor das demais contas, sempre iniciando pela que tiver menos grana Independentemente do número de contas do trabalhador, o valor total resgatado não pode passar de R$ 1.045

5) Como saber se tenho direito ao FGTS emergencial?

- Todo trabalhador com saldo no FGTS tem direito ao saque, mas não é obrigado a retirar o dinheiro Será possível sacar até R$ 1.045 do valor total disponível no fundo

- O governo estima que 30,7 milhões de trabalhadores poderão sacar todo o seu FGTS

Fontes: Google, Medida Provisória n° 946, de 2020, Caixa Econômica Federal e reportagem

Governo autoriza novos saques de contas ativas e inativas do FGTS

O governo publicou uma medida provisória (MP), no fim da noite desta terça-feira (7), que libera o saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) a partir de 15 de junho. A MP também acaba com o Fundo PIS-Pasep.

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida precisa de aprovação do Congresso Nacional. Por causa da crise provocada pelo novo coronavírus, o Congresso editou um ato para que o prazo de aprovação seja de 16 dias, e não de 180 dias, como ocorre normalmente.

Os novos saques deverão ser feitos até 31 de dezembro. O valor de R$ 1.045 equivale a um salário mínimo por trabalhador. Ou seja, mesmo quem tem mais de uma conta no FGTS terá um limite total de R$ 1.045 para sacar.

A responsabilidade do calendário e critérios de pagamento fica a cargo da Caixa Econômica Federal.

Para quem tem mais de uma conta do FGTS, a ordem dos saques deverá ser a seguinte: primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

“Será permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta em instituição financeira, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade”, diz trecho da Medida Provisória.

PIS-Pasep

A MP ainda extingue o Fundo PIS-Pasep, que hoje não recebe mais recursos. Mesmo com a decisão, o patrimônio acumulado nas contas individuais fica preservado. O governo estima que há R$ 21,5 bilhões que não foram resgatados pela população após sucessivas campanhas relacionadas ao fundo.

A medida provisória transfere o montante para dar mais liquidez ao FGTS, que vem sendo usado nos últimos anos para injetar dinheiro na economia e estimular o consumo e a quitação de dívidas das famílias.

Por monopólio do FGTS, Caixa pode reduzir tarifa

A ideia é encaminhar a proposta em novembro ao Conselho Curador da FGTS, órgão que reúne representantes do governo, dos trabalhadores e de empregadores

Em 2018, o FGTS pagou R$ 5,1 bilhões ao banco do governo federal de taxa de administração

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Estadão Conteúdo

Para manter o monopólio na gestão do FGTS, a Caixa Econômica Federal vai apresentar ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma proposta de redução da sua taxa de administração.

Hoje, a Caixa cobra uma taxa de 1% para administrar os quase R$ 550 bilhões do Fundo, que é usado para o financiamento de projetos de infraestrutura, saneamento e habitação, como o Minha Casa Minha Vida. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, uma das propostas em análise é reduzir a taxa para 0,8%. Em 2018, o FGTS pagou R$ 5,1 bilhões ao banco do governo federal de taxa de administração. Se fosse com a nova taxa, teria recebido R$ 4,08 bilhões.

O pacote de redução da taxa e modernização tecnológica do FGTS será primeiro apresentado ao ministro Guedes para ser aprovado. A ideia é encaminhar a proposta em novembro ao Conselho Curador da FGTS, órgão que reúne representantes do governo, dos trabalhadores e de empregadores.

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O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, discutiu ontem o assunto com o ministro. Na conversa, Guimarães teve a garantia de que Guedes não pensa "em mudar nada agora" para quebrar o monopólio do FGTS.

Apoio de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro também foi contundente em apoio à manutenção do monopólio da Caixa na gestão do FGTS. Bolsonaro disse que, se partir alguma sugestão do tipo do Congresso, ele pretende vetá-la. "Se o Congresso decidir quebrar o monopólio da Caixa, eu a vetarei segundo orientação da própria (ministério) Economia", escreveu o presidente em seu Facebook.

O presidente da Caixa buscou apoio para manter a gestão do FGTS com o argumento de que a quebra do monopólio vai encarecer os custos para as Regiões Norte, Nordeste e outras localidades mais longínquas do interior, onde nem todos os bancos privados estão presentes. Pelo levantamento da Caixa, apenas 700 municípios só têm o banco estatal operando.

Na avaliação da Caixa, os outros bancos, com fim do monopólio, só terão interesse em financiar nas cidades mais rentáveis, do Sul e Sudeste. Hoje, o banco consegue, com uma taxa única, equilibrar os custos mais elevados para chegar nos locais de mais difícil acesso. O discurso da Caixa tem sido de que a manutenção do monopólio é a garantia de que Norte, Nordeste não vão pagar mais.

A ideia de acabar com o monopólio é defendida por uma ala da equipe econômica, como mostrou reportagem do Estado de S. Paulo no dia 10 de setembro. "Não dá para um país do tamanho do Brasil contar com um banco só", disse ao jornal Igor Vilas Boas de Freitas, diretor do departamento do FGTS do Ministério da Economia. Para os defensores da ideia, outros bancos poderiam cobrar menos pela administração e oferecer maior retorno aos trabalhadores com outros tipos de aplicação.