Decisão de Marco Aurélio Mello não atinge Sergio Cabral, Eduardo Cunha e Pezão

TRF2 diz que decisão de Marco Aurélio Mello não atinge Sergio Cabral

Estadão Conteúdo

A decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manda soltar todos os presos condenados em segunda instância não irá beneficiar o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral (MDB). A informação é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Isso porque Cabral já tinha a prisão decretada desde o primeiro grau de jurisdição.

De acordo com o tribunal, a corte julgou até o momento apenas os processos referentes à Operação Calicute. Nesse caso, a 1ª Turma Especializada do TRF2 condenou 11 réus em segundo grau, sendo que cinco deles tiveram ainda a confirmação de prisão preventiva, que impede a soltura mesmo com a liminar do ministro Marco Aurélio. São eles: Sergio Cabral, Wilson Carlos, Hudson Braga, Carlos Miranda e Adriana Ancelmo. Mulher do ex-governador, Adriana está em prisão domiciliar por determinação do STF.

O advogado de Sergio Cabral, Rodrigo Roca, reconheceu que ele não poderá ser beneficiado pela liminar. “A decisão monocrática se volta para casos em que o réu foi preso pelo exclusivo julgamento da apelação, em segundo grau, sem trânsito em julgado. Em princípio, não abarca as hipóteses em que o réu já tinha a prisão decretada desde o primeiro grau de jurisdição”, comentou.

Dos demais investigados pela Calicute que tiveram a condenação confirmada pelo TRF2, poderão entrar com pedido de soltura Luiz Carlos Bezerra, Wagner Jordão Garcia, Paulo Fernando Magalhães Pinto, Luiz Paulo Reis, Carlos Jardim Borges e Luiz Igayara.

Eduardo Cunha autoriza CPI do BNDES após romper com governo

Eduardo Cunha autoriza CPI do BNDES após romper com governo

Outras três comissões foram criadas; das quatro, duas contrariam Planalto.

Presidente da Câmara anunciou mais cedo que agora é 'oposição'.

Nathalia Passarinho e Fernanda Calgaro

Do G1, em Brasília

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou nesta sexta-feira (17) a criação de quatro comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Desse total, duas contrariam o governo. A leitura em plenário da criação das comissões ocorreu horas após Cunha anunciar rompimento com o governo da presidente Dilma Rousseff.

Uma das comissões que desagradam o Executivo irá investigar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A outra vai apurar supostas irregularidades nos fundos de pensão das estatais.

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Esses dois requerimentos de criação de CPI estavam atrás na lista de espera de instalação. A do BNDES estava em sétimo na lista, e a dos fundos de pensão, em oitavo. Apenas cinco comissões podem funcionar ao mesmo tempo.

Cunha arquivou quatro pedidos de instalação de comissões que estavam na frente, alegando que elas não possuíam “objeto de investigação determinado”, conforme exige o regimento interno da Câmara.

A criação das novas CPIs é possível devido ao término do prazo de funcionamento de quatro comissões que atuavam nesse primeiro semestre. Só a CPI da Petrobras vai continuar a funcionar.

Rompimento

A decisão ocorre poucas horas depois de o peemedebista anunciar que rompeu com o governo federal e que fará parte da oposição.

Ele acusa o Palácio do Planalto de ter se articulado com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para incriminá-lo na Operação Lava Jato.

Nesta quinta (16), o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo relatou à Justiça Federal do Paraná que Cunha lhe pediu propina de US$ 5 milhões.

Outras CPIs

Cunha também autorizou a criação de uma CPI para investigar maus tratos contra animais e outra que apurará crimes cibernéticos.

Com a leitura de criação das CPIs, a expecativa é que os partidos indiquem os integrantes de cada colegiado em agosto. A partir da próxima semana, o Legislativo estará em "recesso branco", com a interrupção dos trabalhos até o dia 31. A instalação das comissões será feita em seguida.

No caso da CPI do BNDES, apesar de criada nesta sexta, ela só será instalada depois do recesso. Já a CPI do Fundo de Pensões, embora já esteja com autorização assinada pelo presidente da Casa, será criada apenas em agosto, quando se encerra o prazo de outra comissão em andamento – pelas regras da Câmara, podem funcionar simultaneamente apenas cinco comissões por vez.

O requerimento de criação da CPI do BNDES é do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que pede que sejam investigadas supostas irregularidades envolvendo o BNDES ocorridas entre os anos de 2003 e 2015 relacionadas à concessão de empréstimos “secretos” concedidos a países como Angola e Cuba. Bueno questiona a classificação desses contratos como sigilosos, o que fará com que o seu teor só seja conhecido em 2027.

A CPI também deverá apurar empréstimos concedidos a empresas investigadas da Operação Lava Jato que seriam de fachada, além de operações de crédito em favor de empresas do grupo do empresário Eike Batista e do setor frigorífico. No requerimento, Bueno alega que “as dificuldades financeiras enfrentadas por estas empresas e o questionável retorno do investimento traz a necessidade de se investigar tais casos”.

Eduardo Cunha oficializa rompimento político com governo Dilma

Da Agência Brasil

Decisão de Cunha foi motivada pela acusação de que o peemedebista teria recebido US$ 5 milhões em propina para viabilizar um contrato de navios-sonda da Petrobras / Foto: Agência Brasil

Decisão de Cunha foi motivada pela acusação de que o peemedebista teria recebido US$ 5 milhões em propina para viabilizar um contrato de navios-sonda da Petrobras

Foto: Agência Brasil

A poucas horas de pronunciamento em cadeia nacional de TV, previsto para 20h30 desta sexta-feira (17), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou rompimento com o governo e disse que, como político, vai tentar no congresso do PMDB, em setembro, convencer a legenda a seguir o mesmo caminho. Cunha garantiu que, apesar da decisão, vai manter a condução da Câmara dos Deputados "com independência".

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A decisão foi motivada pela acusação de que o peemedebista teria recebido US$ 5 milhões em propina para viabilizar um contrato de navios-sonda da Petrobras para a empresa Toyo Setal, segundo denúncia feita pelo empresário Júlio Camargo em depoimento ontem (16) ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Cunha reafirmou que há uma tentativa por parte do governo de fragiliza-lo. "Está muito claro para mim que esta operação [Lava Jato] é uma orquestração do governo", disse. Ele lembrou que, desde junho, o Executivo iniciou uma 'devassa fiscal' contra ele e incluiu seu nome na delegacia de maiores contribuintes do país. "Esse tipo de devassa, de cinco anos é um constrangimento para um chefe de Poder".

O parlamentar disse que a delação de Camargo é “nula” por ter sido feita à Justiça de primeira instância e lembrou que, como parlamentar, tem foro privilegiado e só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha disse que seus advogados vão pedir a transferência do processo de investigação para o STF. "O juiz não poderia conduzir o processo daquela maneira. Vamos entrar com uma reclamação para que venha [o processo] para o Supremo e não fique nas mãos de um juiz que acha que é dono do país".

Ontem, o presidente da Casa disse que está tranquilo e não teme acusações. Ele já havia negado seu envolvimento no esquema investigado pela Operação Lava Jato e acusou o Planalto de articular contra o Congresso Nacional, diante das mobilizações em torno de um processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, Camargo foi “obrigado” a mentir sob orientação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e deve perder o direito à delação porque está dando uma versão diferente do que havia dado anteriormente.

O peemedebista lembrou que, desde a divulgação da lista de Janot com nomes de políticos suspeitos de participar de irregularidades na Petrobras, tem “estranhado” o envolvimento de seu nome e voltou a afirmar que há uma clara motivação política encabeçada pelo governo para fragilizá-lo.

Eduardo Cunha disse ainda que a delação de Camargo é “nula” por ter sido feita à Justiça de primeira instância. Ele lembrou que, como parlamentar, tem foro privilegiado e só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que o depoimento não tem relação com as investigações do STF e que "a PGR não tem qualquer ingerência sobre a pauta de audiências do Poder Judiciário, tampouco sobre o teor dos depoimentos prestados perante o juiz".