BNDES seleciona consórcio para preparar desestatização dos Correios

Agência Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) homologou, o consórcio Postar como vencedor do processo de seleção para realização dos estudos que indicarão alternativas de parceria com a iniciativa privada para gestão do serviço postal no Brasil. O trabalho do grupo formado por Accenture do Brasil Ltda e Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados considerará a necessidade de atendimento universal do serviço no território nacional brasileiro. Atualmente o serviço é prestado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). 

Participaram da seleção, com início em maio, nove consórcios. Após conclusão da primeira etapa de análise da qualidade técnica dos participantes e do preço ofertado por cada um, os três grupos mais bem colocados foram convocados para apresentação de nova proposta comercial. Nesta etapa, o Postar apresentou o menor preço (R$ 7,89 milhões).

Após contratado, o consórcio selecionado realizará os estudos que indicarão as alternativas de desestatização para o setor postal e servirão para embasar a decisão do governo federal.

Os estudos serão coordenados pelo BNDES com a supervisão do Comitê Interministerial instituído pelo Decreto 10.066/2019, que incluiu os Correios no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O comitê, formado por membros dos ministérios da Economia e das Comunicações e dos próprios Correios, tem como objetivo acompanhar e opinar sobre os estudos que serão realizados. 

BNDES: Demissão de Joaquim Levy foi covardia sem precedentes de Guedes, diz Maia

Declaração foi dada em evento sobre a reforma da Previdência em São Paulo

Por: Folha PE

Foto: Nelson Almeida AFP

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) criticou nesta segunda-feira (17) a saída de Joaquim Levy da presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) e do diretor de Mercado de Capitais do banco, Marcos Barbosa Pinto.

"Acho que é uma covardia sem precedentes [a demissão de Levy]. Não digo que do presidente, mas de quem nomeou, o ministro que deveria garantir equilíbrio nessas relações [entre a equipe econômica e Bolsonaro]", afirmou em evento sobre a reforma da Previdência em São Paulo.

"Esse advogado que foi demitido do BNDES [Barbosa Pinto] é um dos caras que mais entende de política social no Brasil. Trabalhava com o Armínio [Fraga], estive com ele algumas vezes. É uma pena o Brasil ter perdido dois quadros da qualidade de Joaquim Levy e do Marcos Pinto da forma que eles foram retirados", disse. 

Maia disse que a reforma da Previdência deverá ser aprovada em comissão na Câmara no dia 26. No dia seguinte, afirmou que pretende instalar uma nova comissão para analisar o texto base da reforma tributária. Ele elogiou a proposta elaborada pelo tributarista Bernard Appy.

Sobre a recente fala do ministro da Economia Paulo Guedes, que criticou as mudanças propostas pelo relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), Maia diz que a crise pode favorecer a tramitação do texto.

"As crises que a gente vive, como a de sexta, fortalecem o comprometimento da Câmara. Acho que ajudam os governadores do Nordeste a vir para o processo. Se a proposta não é mais do Paulo Guedes, é do Congresso, facilita os partidos de esquerda a discutir o projeto com a gente", afirmou.

"Talvez tenha sido um bom passo, talvez ele não tenha pensado desse jeito, mas tenha sido uma boa crise. Amanhã vou a Fortaleza para me reunir com alguns governadores do Nordeste e vamos tentar um comprometimento dos governadores para reintroduzir estados e municípios na reforma."

Eduardo Cunha autoriza CPI do BNDES após romper com governo

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Outras três comissões foram criadas; das quatro, duas contrariam Planalto.

Presidente da Câmara anunciou mais cedo que agora é 'oposição'.

Nathalia Passarinho e Fernanda Calgaro

Do G1, em Brasília

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou nesta sexta-feira (17) a criação de quatro comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Desse total, duas contrariam o governo. A leitura em plenário da criação das comissões ocorreu horas após Cunha anunciar rompimento com o governo da presidente Dilma Rousseff.

Uma das comissões que desagradam o Executivo irá investigar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A outra vai apurar supostas irregularidades nos fundos de pensão das estatais.

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Esses dois requerimentos de criação de CPI estavam atrás na lista de espera de instalação. A do BNDES estava em sétimo na lista, e a dos fundos de pensão, em oitavo. Apenas cinco comissões podem funcionar ao mesmo tempo.

Cunha arquivou quatro pedidos de instalação de comissões que estavam na frente, alegando que elas não possuíam “objeto de investigação determinado”, conforme exige o regimento interno da Câmara.

A criação das novas CPIs é possível devido ao término do prazo de funcionamento de quatro comissões que atuavam nesse primeiro semestre. Só a CPI da Petrobras vai continuar a funcionar.

Rompimento

A decisão ocorre poucas horas depois de o peemedebista anunciar que rompeu com o governo federal e que fará parte da oposição.

Ele acusa o Palácio do Planalto de ter se articulado com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para incriminá-lo na Operação Lava Jato.

Nesta quinta (16), o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo relatou à Justiça Federal do Paraná que Cunha lhe pediu propina de US$ 5 milhões.

Outras CPIs

Cunha também autorizou a criação de uma CPI para investigar maus tratos contra animais e outra que apurará crimes cibernéticos.

Com a leitura de criação das CPIs, a expecativa é que os partidos indiquem os integrantes de cada colegiado em agosto. A partir da próxima semana, o Legislativo estará em "recesso branco", com a interrupção dos trabalhos até o dia 31. A instalação das comissões será feita em seguida.

No caso da CPI do BNDES, apesar de criada nesta sexta, ela só será instalada depois do recesso. Já a CPI do Fundo de Pensões, embora já esteja com autorização assinada pelo presidente da Casa, será criada apenas em agosto, quando se encerra o prazo de outra comissão em andamento – pelas regras da Câmara, podem funcionar simultaneamente apenas cinco comissões por vez.

O requerimento de criação da CPI do BNDES é do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que pede que sejam investigadas supostas irregularidades envolvendo o BNDES ocorridas entre os anos de 2003 e 2015 relacionadas à concessão de empréstimos “secretos” concedidos a países como Angola e Cuba. Bueno questiona a classificação desses contratos como sigilosos, o que fará com que o seu teor só seja conhecido em 2027.

A CPI também deverá apurar empréstimos concedidos a empresas investigadas da Operação Lava Jato que seriam de fachada, além de operações de crédito em favor de empresas do grupo do empresário Eike Batista e do setor frigorífico. No requerimento, Bueno alega que “as dificuldades financeiras enfrentadas por estas empresas e o questionável retorno do investimento traz a necessidade de se investigar tais casos”.

Aberta investigação contra Lula

Investigação contra Lula avança na Procuradoria do DF

O ex-presidente é suspeito de usar sua influência para facilitar negócios da empreiteira Odebrecht com governos estrangeiros onde faz obras financiadas pelo BNDES

O Instituto Lula se disse surpreso e afirma que irá comprovar as legalidades do ex-presidente / Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

O Instituto Lula se disse surpreso e afirma que irá comprovar as legalidades do ex-presidente

Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por suposto tráfico de influência internacional e no Brasil.

Agora, o petista é alvo de um procedimento investigatório criminal. Com isso, o Ministério Público Federal passa a ter prerrogativa de utilizar todas as ferramentas investigativas. O Instituto Lula se disse surpreso e afirma que irá comprovar as legalidades.

O ex-presidente é suspeito de usar sua influência para facilitar negócios da empreiteira Odebrecht com governos estrangeiros onde faz obras financiadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Em maio, uma reportagem da revista "Época" revelou a investigação e reproduziu um trecho da peça da Procuradoria.

O documento afirma que em "supostas vantagens econômicas obtidas, direta ou indiretamente, da empreiteira Odebrecht pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 a 2014, com pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente os governos da República Dominicana e Cuba, este último contendo obras custeadas, direta ou indiretamente, pelo BNDES".

Para os procuradores, afirmou a "Época", relações de Lula com a construtora, o banco e os chefes de Estado podem ser enquadradas, "a princípio", em artigos do Código Penal.

"Considerando que as obras são custeadas, em parte, direta ou indiretamente, por recursos do BNDES, caso se comprove que [...] Lula também buscou interferir em atos práticos pelo presidente do mencionado banco (Luciano Coutinho), poder-se-á, em tese, configurar o tipo penal do artigo 332 do Código Penal (tráfico de influência)", diz trecho da peça reproduzido.

A decisão foi tomada no dia 8, pela procuradora Mirela Aguiar, e ocorreu porque o prazo de um procedimento de investigação (chamado notícia de fato).

SECRETO

No início do mês, a Procuradoria da República no DF também propôs abertura de uma ação penal contra o diplomata João Pedro Corrêa Costa pela prática dos crimes de prevaricação e advocacia administrativa.

Diretor do Departamento de Comunicação e Documentação do Ministério das Relações Exteriores, o ministro assinou um memorando para retardar a liberação de documentos referentes à Odebrecht classificados como "reservados" entre 2003 e 2010, solicitados por um jornalista da Revista Época.

Costa sugeriu que o material fosse reclassificado como "secreto".

A sugestão era uma tentativa de impedir a divulgação de documentos sobre as relações entre a Odebrecht e o ex-presidente.

A empreiteira é investigada Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobras. De acordo com documentos oficiais do próprio Itamaraty, a empresa patrocinou viagens de Lula ao exterior depois que ele deixou o Palácio do Planalto.

Após o caso ser revelado por reportagem do jornal "O Globo", o Itamaraty decidiu autorizar o acesso aos documentos.

A denúncia da Procuradoria da República no Distrito Federal acusa o diplomata de patrocinar interesse ilegítimo perante a Administração Pública.

OUTRO LADO

Ainda em maio, o Instituto Lula, em nota, negou que o ex-presidente atue como lobista ou consultor.

Nesta quinta-feira (16), o instituto afirmou que recebeu a notícia do inquérito com surpresa porque havia entregado, na semana passada, as informações solicitadas pela procuradora Mirela Aguiar e considera que houve pouco tempo para análise do material.

"Entendemos que faz parte das atribuições do Ministério Público investigar denúncias e vemos isso como uma oportunidade de comprovar as legalidades e lisuras das atividades do Instituto Lula", afirmou.

Do Jornal do Comércio