Projeto de Lei obriga empresas a divulgar valor de salário em anúncios de empregos

Projeto de lei que obriga divulgação de faixa salarial em vagas será analisado em comissões da Câmara dos Deputados.

Quem procura emprego sempre se depara com a esta situação: anúncios de vagas deixam claro que requisitos os candidatos devem atender e que funções serão desempenhadas, mas raramente informam quanto as empresas estão dispostas a pagar pela contratação.

Em algumas situações, as empresas ainda pedem que os candidatos enviem uma "pretensão salarial" -- o que os deixam em uma situação desconfortável, pois, por precisaram de uma colocação no mercado de trabalho, muitas vezes acabam propondo valores abaixo dos que acham justo.

Um novo projeto de lei (PL 1149/22) que tramita na Câmara dos Deputados, portanto, pode dar fim a isso. De acordo com o texto, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), informar a faixa salarial se tornaria algo obrigatório na hora da divulgação das vagas. Empresas -- tanto públicas e privadas -- que descumprirem a determinação estariam sujeitas a multas de cinco salários mínimos.

“As empresas buscam profissionais para o preenchimento de vagas disponíveis, porém não comunicam qual a faixa salarial, o que gera insegurança ao desempregado, ou seja, paira a dúvida se é um salário compatível com aquilo que ele está pretendendo ao buscar sua recolocação no mercado”, afirmou o parlamentar, em nota para Agência Câmara.

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo, poderá ser aprovado sem necessidade de passar pelo Plenário da Casa, se não houver mudanças no texto ou pedido especial para levar em votação ao colegiado.

Pesquisa de vagas

Pesquisa divulgada pelo site de recrutamento Indeed mostra que 76% dos entrevistados buscam informações sobre salários antes de se candidatar a uma vaga de emprego.

De acordo com o levantamento, 34% dos entrevistados não sentem que seu salário está de acordo com sua carga de trabalho e, destes, 55% são mulheres.

A pesquisa foi realizada pelo Indeed com 858 trabalhadores brasileiros por meio de um painel online em maio.

Apesar das empresas ainda terem receio de compartilhar informações de salário, essa é uma prática que pode aumentar a equidade salarial e facilitar o processo de seleção dos recrutadores ao atrair talentos, aponta Felipe Calbucci, diretor de vendas do Indeed no Brasil.

Segundo ele, não apresentar essa informação para o candidato, desde o início, só torna o processo fatigante para ambos os lados.

"As chances de o candidato desistir ao final do processo seletivo pelo valor não ser compatível com sua expectativa são grandes. Nesse sentido, a transparência salarial ajuda a promover candidaturas mais assertivas às novas vagas e aumentar a competitividade entre empresas, com salários mais atrativos".

A pesquisa mostrou ainda que os candidatos estão cada vez mais seletivos e buscam o histórico das empresas antes de aceitar participar de uma entrevista.

G1