Ministérios Públicos recomendam prefeituras a divulgar cachês de artistas no São João

Valor e forma de contratação dos artistas devem ser informados em peças publicitárias, alertaram instituições

Os Ministérios Públicos Estadual (MPPB), do Trabalho (MPT-PB), de Contas (MPC-PB) e o Fórum Paraibano de Combate a Corrupção (Focco), assinaram um documento recomendando as prefeituras municipais do estado a divulgar em peças publicitárias o valor e a forma de contratação de artistas para os festejos de São João.

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De acordo com o documento, “as informações a serem divulgadas deverão ser de fácil visualização,

estabelecendo-se uma proporção em relação às dimensões totais da peça publicitária de, no mínimo,

10% (dez por cento)”.

Segundo a recomendação, as informações também devem ser divulgadas nos respectivos sites oficiais, com devido destaque, preferencialmente nos portais de transparência.

O texto ainda destaca que as prefeituras devem informar, em um prazo de cinco dias, o acatamento ou não da recomendação.

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TCE também fez alerta

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) também emitiu uma recomendação aos gestores municipais sobre os gastos com contratação de artistas, anunciada pelo presidente da Corte, o conselheiro Fernando Catão, durante a Sessão Ordinária do Tribunal nesta quarta-feira (1º).

Nela, o Tribunal avisa que os prefeitos devem demonstrar que não haverá comprometimento, dentro do cronograma de desembolso mensal da prefeitura, de obrigações financeiras como: folha de pessoal, investimentos em educação e saúde, previdência, pagamento de fornecedores, entre outras.

Correio PB