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Na Paraíba, Projeto de lei determina a divulgação de vacinados no Portal Transparência das Prefeituras

27.1.21

/ por casinhas agreste

A Deputada Estadual Cida Ramos apresentou, nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa da Paraíba, Projeto de Lei que determina a divulgação semanal da relação de pessoas vacinadas contra a covid-19, em todos os municípios da Paraíba. Nosso objetivo é promover maior transparência nos planos de vacinação contra o coronavírus, em decorrência de denúncias de que grupos de pessoas não-prioritárias estariam se vacinando, desrespeitando os protocolos estabelecidos. A transparência é mais que uma obrigação legal dos gestores públicos, é uma questão humanitária, devendo haver penalidades para os que desrespeitarem a “ordem” de vacinação.
Caberá a Secretaria de Saúde de cada município do estado informar semanalmente, em seus sites, uma lista com nome, idade e função exercida, das pessoas que receberem o imunizante. O descumprimento da norma implicará em advertência, e poderá resultar em multa no valor de de10(dez)até 1.000 (mil) UFRs-PB. O Ministério Público da Paraíba fará fiscalização da execução da Lei.

Fonte: Blog Cida Ramos

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