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Comissão de Direitos Humanos da Alepe tem mais de 300 projetos aprovados em dois anos com as JUNTAS na presidência

10.12.20

/ por casinhas agreste


Juntas Codeputadas

Comissão de Direitos Humanos da Alepe tem mais de 300 projetos aprovados em dois anos com as JUNTAS na presidência
Para celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, as codeputadas produziram um relatório com todas as ações exercidas desde o início de seu mandato em uma das comissões de mais destaque da Assembleia.

No Dia Internacional dos Direitos Humanos (10), as codeputadas Juntas (PSOL-PE) estão próximas de completar dois anos na presidência da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular (CCDHPP) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Para comemorar esta data, as parlamentares prepararam um relatório de atividades sobre a atuação até o momento. A cada dois anos, é feita uma nova eleição na Assembleia para renovar ou reeleger as deputadas e deputados que devem ficar à frente das comissões. A representatividade é um ponto fundamental nesse processo para que o trabalho seja exercido de forma plena. Ao todo, foram submetidos 1248 Projetos de Lei Ordinária, Complementar e de Resolução a esta Comissão, sendo 303 aprovados nos anos de 2019 e 2020.

A Comissão de Direitos Humanos é uma das que tem mais destaque nas entidades e órgãos públicos, sendo responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos. Na Alepe, ela é formada por cinco membros(as), tendo mais cinco como suplentes. Ter passado esses dois anos na presidência da CCDHPP tem um significado especial para as Juntas, que se colocam como a primeira e única mandata feminista, antirracista e antiLGBTfóbica da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Todas as suas pautas estão voltadas à população mais vulnerável e marginalizada da sociedade, com projetos de lei voltados para a saúde, proteção e moradia das pessoas LGBTQI+; combate ao racismo estrutural; cultura; paridade de gênero; pessoas privadas de liberdade; e meio ambiente.

Em 2020, a Comissão de Direitos Humanos, com as Juntas na presidência, devido a pandemia do novo coronavírus, realizou uma audiência pública, sobre Conflitos no Campo e 18 reuniões extraordinárias dos mais diversos temas, entre eles, apresentação e discussão de proposições sobre conflito social; e impactos da pandemia no estado, com foco nos municípios e nos planos de reabertura. Sobre os Projetos de Lei Ordinária, Complementar e de Resolução, foram distribuídos 523, sendo 171 aprovados pela Comissão de Direitos Humanos e dois rejeitados. 169 estão aguardando parecer da CCLJ, somando um total de 880 projetos submetidos a esta comissão somente este ano.

Na última reunião da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, as Juntas se posicionaram sobre os casos de racismo no assassinato de João Alberto, um homem negro, no Carrefour em Porto Alegre (RS), sobre a prisão arbitrária de uma ativista do movimento negro durante protesto contra essa morte e também sobre a manifestação de um grupo de juízes e juízas da Associação de Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE) que repudiaram ações institucionais de enfrentamento ao racismo. O discurso das parlamentares é coerente com o trabalho legislativo, já tendo inclusive elaborado manifestos políticos em defesa dos mandatos coletivos e por mais mulheres na política, em um contexto político e social de retirada de direitos em que o Brasil se encontra.

Atuação em 2019:

No primeiro ano da mandata como presidentas da CCDHPP, em 2019, foram realizadas 16 audiências públicas, sendo a primeira logo em março, sobre a situação dos moradores e moradoras do Edifício Holliday, ao qual a Comissão segue acompanhando, além de ter solicitado o tombamento do imóvel, envolvido o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na questão e cobrar maior comprometimento da Prefeitura do Recife. Outros assuntos prioritários das codeputadas também entraram em cena, como as perdas de direitos dos povos indígenas no estado; os impactos dos cortes de verbas das universidades e institutos federais; a transparência do sistema de transporte público da RMR; a situação dos profissionais de saúde; comunicação pública; turismo; maconha para uso medicinal; a precariedade da relação de trabalho dos entregadores por aplicativo; e derramamento de óleo nas praias e a economia de pescadoras e pescadores artesanais.

Somente no ano passado, foram feitas 12 reuniões ordinárias, tendo a primeira, já em fevereiro, discutido a solicitação de audiência pública sobre o “Manual Jurídico Feminista”, em atendimento à solicitação da Coletiva Marielle Franco; e solicitação de audiência pública para tratar sobre o Projeto “Empregabilidade Trans”, em atendimento à solicitação do Ministério Público do Trabalho, ambas demandas foram deliberadas e aprovadas. Somando-se a tudo isso, aconteceram seis reuniões extraordinárias. Sobre os Projetos de Lei Ordinária, Complementar e de Resolução em 2019, foram distribuídos 357, sendo 132 aprovados por essa comissão, quatro retirados de tramitação pelo autor, 18 aguardando parecer, 11 aguardando distribuição e 214 aguardando parecer da CCLJ, formando um total de 368 projetos submetidos a esta comissão, o que significa que, ao longo do tempo, foi intensificado o trabalho da Comissão de Direitos Humanos.

Denúncias em 2020:

Durante o ano de 2020, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe acolheu 15 denúncias dos mais diversos temas. Entre elas, há situação de assédio moral sofrido por servidora pública; violência policial no interior; agressão em unidade de saúde; negligência com pessoas privadas de liberdade; ameaças a agricultores; abuso de autoridade; LGBTfobia; conflito indígena; racismo; e intolerância religiosa.

Existe ações que já foram encaminhadas, mantendo o nome de algumas das vítimas em sigilo, para proteção da mesma. Entre os passos dados, há o acompanhamento de processos; aconselhamento; solicitação de serviço de proteção; e envios de ofícios para o Poder Público.

As Juntas seguem trabalhando de forma coletiva, ao lado dos movimentos sociais e ativistas de Direitos Humanos, por uma democracia plena e por políticas públicas que valorizem a diversidade e o respeito por uma vida digna para todas e todos.

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