STF 'jamais se sujeitará' a 'nenhum tipo de ameaça', diz Toffoli; ministros falam em 'organizações criminosas' e 'bandidagem'

Grupo ofendeu integrantes da Corte e, em tom de ameaça, perguntou se ministros tinham 'entendido o recado'. Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso também criticaram os atos. "Organizações criminosas", "lamentável" e "bandidagem" foram os termos usados pelos ministros.

 Rosanne D'Agostino e Fernanda Vivas, G1 e TV Globo — Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou neste domingo (14) que a Corte “jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça”.

Na noite deste sábado (13), cerca de 30 apoiadores do presidente Jair Bolsonaro lançaram fogos de artifícios contra o prédio do Supremo.

A ação durou ao menos cinco minutos. Os apoiadores de Bolsonaro ofenderam com xingamentos pesados os ministros da Corte, inclusive o presidente Dias Toffoli. Em tom de ameaça, perguntavam se os ministros tinham entendido o recado e mandaram que eles se preparassem.

Em nota (leia íntegra abaixo), Toffoli afirma que, “infelizmente, na noite de sábado, o Brasil vivenciou mais um ataque ao Supremo Tribunal Federal, que também simboliza um ataque a todas as instituições democraticamente constituídas”.

“Financiadas ilegalmente, essas atitudes têm sido reiteradas e estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado, apesar da tentativa de diálogo que o Supremo Tribunal Federal tenta estabelecer com todos, Poderes, instituições e sociedade civil, em prol do progresso da nação brasileira”, diz o presidente do STF.

“O Supremo jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça, seja velada, indireta ou direta e continuará cumprindo a sua missão”, completou.

Segundo Toffoli, como “Guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal repudia tais condutas e se socorrerá de todos os remédios, constitucional e legalmente postos, para sua defesa, de seus Ministros e da democracia brasileira”.

O ministro Alexandre de Moraes, relator de um inquérito no STF sobre disseminação de fake news e ofensas a autoridades, também repudiou agressões ao estado democrático de direito neste domingo.

"O STF jamais se curvará ante agressões covardes de verdadeiras organizações criminosas financiadas por grupos antidemocráticos que desrespeitam a Constituição Federal, a Democracia e o Estado de Direito. A lei será rigorosamente aplicada e a Justiça prevalecerá", publicou em uma rede social.

O ministro Luís Roberto Barroso disse que “há diferença entre militância e bandidagem”.

“Há no Brasil, hoje, alguns guetos pré-iluministas. Irrelevantes na quantidade de integrantes e na qualidade das manifestações. Mas isso não torna menos grave a sua atuação. Instituições e pessoas de bem devem dar limites a esses grupos. Há diferença entre militância e bandidagem”, afirmou o ministro em uma rede social.

O ministro Gilmar Mendes classificou o caso como "lamentável" em uma live neste domingo.

"Sobre os episódios de ontem, eu acho que são lamentáveis. Todo atentado a qualquer instituição democrática é um atentado à democracia. Devemos cumprimentar [o governador] Ibaneis, tanto pela atitude de preservação do espaço público como pela reação aos ataques ao Supremo Tribunal Federal", disse.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, defendeu que as instituições devem respeitar povo, a vontade das urnas e o voto popular. "Devemos agir por este povo, compreendê-lo e ver sua crítica e manifestação com humildade. Na democracia, a voz popular é soberana", afirmou em rede social.

Disse também que "a democracia pressupõe o respeito às suas instituições democráticas". "Qualquer ação relacionada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal ou qualquer instituição de Estado deve pautar-se por esse respeito."

"Todos devemos fazer uma autocrítica. Não há espaço para vaidades. O momento é de união. O Brasil e seu povo devem estar em 1º lugar."

Íntegra

Leia a íntegra da nota divulgada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli:

Infelizmente, na noite de sábado, o Brasil vivenciou mais um ataque ao Supremo Tribunal Federal, que também simboliza um ataque a todas as instituições democraticamente constituídas.

Financiadas ilegalmente, essas atitudes têm sido reiteradas e estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado, apesar da tentativa de diálogo que o Supremo Tribunal Federal tenta estabelecer com todos - Poderes, instituições e sociedade civil, em prol do progresso da nação brasileira.

O Supremo jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça, seja velada, indireta ou direta e continuará cumprindo a sua missão.

Guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal repudia tais condutas e se socorrerá de todos os remédios, constitucional e legalmente postos, para sua defesa, de seus Ministros e da democracia brasileira.