Estados do NE lutam contra cortes no Bolsa Família

Magno Martins 

Oito dos nove estados nordestinos foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a concentração de cortes do programa Bolsa Família na região. À exceção de Sergipe, os procuradores-gerais do Nordeste apresentaram uma petição à Corte, na última sexta-feira (5).

O grupo também pediu a anulação dos efeitos da Portaria 13.474, publicada na última terça (2), na qual o Ministério da Economia tira R$ 83.904.162,00 destinados ao Programa Bolsa Família e transfere para a comunicação institucional do governo federal. 

Os procuradores-gerais argumentam que “as condutas da União afrontam diretamente o procedimento acautelatório exarado nos autos do processo, pois à míngua da disponibilização das informações aptas a justificar a concentração de cortes do Bolsa Família na Região Nordeste, ainda promovem significativos cortes no programa que visa atender justamente a parcela da população brasileira mais vulnerável e em período de excepcional necessidade de calamidade sanitária”.

Antes, o governo federal chegou a reduzir repasses ao Bolsa Família na região. No entanto, os cortes dos benefícios do programa estão suspensos enquanto durar a pandemia por liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello, de 23 de março, na Ação Cível Ordinária (ACO) 3359. Naquela decisão, o ministro também determinou que a União disponibilize dados que justifiquem a concentração de cortes de benefícios no Nordeste e dispense aos inscritos nos Estados-autores tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação.

“Esses dados nunca foram apresentados pelo governo federal e agora nos deparamos com essa transferência de recursos do programa para a publicidade. Pedimos que o STF determine que a União faça a recomposição dos R$ 83,9 milhões ao Bolsa Família e disponibilize os dados que justifiquem a concentração de cortes no programa no Nordeste, além de explicar por que os cortes continuam ocorrendo a despeito da liminar do ministro Marco Aurélio Mello”, explica o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.