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PARAÍBA: Ministério Público de Contas pede que TCE determine a Suspensão do São João de Campina Grande avaliado em 3 milhões de reais

02/04/2020

/ por casinhas agreste
MPC pede que TCE determine suspensão de atos relativos ao São João 2020 de Campina Grande
Órgão alega que prefeitura não deve pagar valores para realizar festa em meio a estado de calamidade por causa do novo coronavírus.
 G1 PB

MPC-PB questiona empenho de quase R$ 3 milhões para realização de São João 2020 de Campina Grande em outubro por causa do coronavírus.
O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) entrou nesta quinta-feira (2) com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) pedindo, em medida cautelar, uma determinação para que a prefeitura de Campina Grande se abstenha de promover qualquer ato administrativo visando a realização do São João 2020 do município.

O G1 tentou entrar em contato com a procuradoria-geral do município de Campina Grande mas as ligações não foram atendidas até as 15h30.

De acordo com o texto do documento, assinado pelo procurador-geral do MPC-PB, Manoel Antônio dos Santos Neto, pelo subprocurador-geral do MPC-PB, Marcílio Toscano Franca Filho, e pelo procurador Luciano Andrade Farias, deve ser suspenso qualquer procedimento em curso ou por vir, a exemplo da emissão de empenho ou ordem de pagamento em virtude do evento, até que existam parâmetros de saúde seguros para a festividade.

O pedido feito pelo MPC-PB leva em consideração a situação de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que, segundo os procuradores, acarreta na redução da receita corrente líquida dos municípios, estados e países, de modo que as medidas de contingenciamento de despesas não obrigatórias devem ser adotadas pelos municípios.

No dia 23 de março, a Prefeitura de Campina Grande anunciou o adiamento do São João 2020 para os meses de outubro e novembro. O MPC-PB contesta a decisão e, no texto da representação, diz que sabe da importância do evento para a economia e turismo da cidade, porém acredita que “mostra-se inoportuna a realização do evento nos meses de outubro e novembro”.

O órgão alega que, do ponto de vista cultural e religioso, o São João acontece em junho pelo fato de ser uma homenagem ao santo católico São João Batista, cuja data de celebração é em 24 de junho. Para o MPC, a festividade acontecer em uma data que não seja neste mês, vai fazer com que o evento seja “um mero entretenimento carente de qualquer perspectiva histórica, religiosa e cultural, o que, por si só, já põe em dúvidas a própria existência da festividade, especialmente se considerados aspectos como necessidade, adequação, conveniência e oportunidade".
Outro ponto citado na representação é a questão das Eleições 2020, previstas para outubro. Segundo o MPC-PB, caso seja mantida a realização do Maior São João do Mundo este ano, no período previsto pela prefeitura, a divulgação, publicidade e inúmeras despesas relacionadas ao evento vão acontecer em período eleitoral, “o que pode ocasionar desequilíbrio no pleito e questionamentos judiciais [...] sendo difícil dissociar a publicidade do evento da própria campanha eleitoral”.
No pedido da cautelar para suspensão dos empenhos, os procuradores citam exemplos de outros eventos de São João na Paraíba e cujos valores investidos foram destinados para o reforço nas ações de saúde e segurança da população e dos profissionais no combate à Covid-19.

Segundo o MPC-PB, no dia 12 de março, o município empenhou R$ 2,82 milhões em favor da realização do evento e, até esta quinta-feira, ainda não houve o pagamento do valor para a empresa organizadora da festa.

Por esta questão, o órgão pede para que qualquer pagamento para festividades, no momento em que o Estado se encontra em situação de calamidade, venha a ser declarado irregular, ilegítimo e lesivo ao patrimônio público.

“seria razoável à gestão pública discutir, inclusive mediante envio de projeto de lei, o remanejamento de recursos das festividades, com realocação dos recursos para as áreas mais sensíveis, como a saúde ou assistência social", diz o texto da representação.
Os procuradores acreditam ainda que não seja razoável que “no atual estágio de pandemia vivenciado pelo mundo haja qualquer dispêndio para custear em Campina Grande um evento festivo - ainda incerto - postergado para outubro e novembro deste ano".


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