A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impôs medidas cautelares ao ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), para que ele possa aguardar em liberdade o processamento da ação penal a que responde no âmbito da Operação Calvário, e rejeitaram o parecer do Ministério Público Federal (MPF), que pedia a prisão preventiva ‘urgente’ do socialista.
Por maioria (4×1), os ministros concluíram que o decreto de prisão, do final do ano passado, não demonstra, de maneira categórica, de que forma Coutinho, atualmente, agiria no esquema criminoso, tendo em vista que não exerce mais o cargo público de governador do estado da Paraíba. No julgamento, a Sexta Turma concedeu, também, habeas corpus a Cláudia Veras, Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente Monteiro Correia e Márcia de Figueiredo Lucena Lira.
Votaram contra um recurso da PGR, para que ele retornasse a prisão, Laurita Vaz, relatora, e os ministros Sebastião Reis, Nefi Cordeiro e Antônio Saldanha. Em favor da prisão votou apenas Rogerio Schietti Cruz. A maioria considerou que não havia fatos contemporâneos para justificar a prisão preventiva. Schietti Cruz divergiu, argumentando que, segundo as investigações, o atual governador, João Azevêdo, eleito com apoio de Coutinho, é suspeito de manter o esquema de corrupção.
Medidas cautelares
Todos os investigados, embora permaneçam soltos, deverão comparecer periodicamente à Justiça e ficarão proibidos de manter contato com investigados, além de se afastarem das empresas que teriam participado do esquema.
A Operação Calvário investiga o desvio de mais de R$ 134 milhões nas pastas da saúde e educação da Paraíba. Ricardo Coutinho é apontado como líder da organização criminosa que teria desviado os recursos públicos do Governo do Estado por meio de organizações sociais. Ele chegou a ser preso, mas foi solto graças a um habeas corpus concedido pelo ministro Napoleão Maia em plantão do Judiciário.
COMO VOTARAM
Ministros justificam votos que mantiveram liberdade de Ricardo Coutinho e mais quatro
Publicado por: Amara Alcântara em 18/02/2020 às 03:48
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Nessa terça (18) os cinco integrantes da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram a revogação do habeas corpus do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), investigado pela operação Calvário. A ministra Laurita Vaz proferiu despacho de mero expediente determinando ‘cientificar’ as partes quanto à atualização do processo.
O governador teve seu habeas corpus mantido. Veja como os ministros votaram e suas justificativas:
Laurita Vaz
A ministra Laurita Vaz, do STJ, votou pela manutenção da decisão de Napoleão Nunes Maia, de dezembro, que revogou a prisão preventiva do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho.
Laurita Vaz iniciou o voto defendendo o combate à corrupção, mas afirmou que, no caso de Coutinho, não há fundamento para a “medida extrema” da prisão preventiva. “O decreto prisional não demonstra de forma categórica de que forma o paciente age de forma delituosa atualmente, pois não exerce mais o cargo de governador. Não há no decreto nenhuma referência concreta de quem seriam os agentes que ainda atuariam na ORCRIM e quais papéis ainda desempenham no grupo”, afirmou a ministra.
Em substituição à prisão, propôs o comparecimento periódico à Justiça, proibição de manter contato com outros investigados (exceto o irmão, Coriolano Coutinho), proibição de ausentar-se do local de residência e afastamento de atividades econômicas dos empresários investigados.
Sebastião Reis Júnior
O ministro Sebastião Reis acompanhou Laurita Vaz no STJ para negar o pedido da PGR de decretar nova prisão de Ricardo Coutinho.
Argumentou que, como denúncia contra o ex-governador já foi apresentada, encerrou-se a fase das investigações. E que como ele já deixou o governo, já não teria capacidade de influenciar os atuais contratos de saúde e educação, focos dos desvios apurados na Operação Calvário.
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Antônio Saldanha Palheiro
O ministro Antônio Saldanha Palheiro disse não considerar que não havia fatos contemporâneos para justificar a prisão preventiva.
Rogerio Schietti
O ministro Rogerio Schietti Cruz divergiu da relatora, Laurita Vaz, e do ministro Sebastião Reis, e votou a favor do recurso da PGR para prender novamente Ricardo Coutinho.
Ele questionou o argumento de que não haveria mais contemporaneidade dos fatos para justificar a prisão preventiva. “Segundo o MP, crimes que foram cometidos durante todo o período da governança do sr. Ricardo Coutinho e portanto denotando estabilidade permanente da ORCRIM, integrada não só por ele, mas por secretários, servidores públicos, procurador-geral do estado, membros do Tribunal de Contas do estado e também sobre o atual governador”, disse.
Nefi Cordeiro
O ministro Nefi Cordeiro formou maioria na Sexta Turma do STJ para manter o ex-governador em liberdade.
“A ministra relatora afirmou não há elementos concretos que apontem continuidade de atividade criminosa. Não vejo riscos justificáveis para a prisão cautelar. Já tivemos buscas e apreensões e não há qualquer tentativa de atrapalhar colheita de provas e fuga”, afirmou.
Os beneficiados
Também ficarão soltos Cláudia Veras, ex-secretária de Saúde; Francisco das Chagas Ferreira, suposto laranja no esquema; Márcia Lucena, prefeita de Conde e ex-secretária de Educação; e David Clemente Monteiro Correia, fornecedor suspeito de pagar propina.
Todos deverão comparecer periodicamente à Justiça e ficarão proibidos de manter contato com investigados, além de se afastarem das empresas que teriam participado do esquema.
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