Prefeito de Casinhas participa do lançamento do Programa Propriedade Legal do Governo de PE

NO PALÁCIO: o prefeito de Casinhas, João Camêlo, ladeado pelo coordenador regional 

da Casa Civil, Denny Lapenda, e o assessor político Walter Borges

(Foto: Divulgação/Reprodução)

Ascom com FOLHA DE PERNAMBUCO

O prefeito de Casinhas, João Camêlo (PSB), participou nesta quarta-feira (10) do lançamento, pelo governador Paulo Câmara (PSB), do Programa Propriedade Legal, iniciativa que visa a regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais. O novo programa será executado pela Pernambuco Participações e Investimentos S.A (Perpart), juntamente com a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe).

Em Casinhas serão contempladas 127 famílias com o título legal das terras. Dois assentamentos públicos serão beneficiados com a iniciativa: Umari de Casinhas, com 75 famílias, e Antônio Eleotério, no Catolé, com 52 famílias. O novo programa será executado pela Pernambuco Participações e Investimentos S.A (Perpart), juntamente com a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe).

O Programa Propriedade Legal vai emitir 65 mil títulos de propriedade para habitações urbanas e rurais em todo o Estado, contribuindo com o desenvolvimento do meio urbano rural e evitando conflitos pela posse do imóvel e da terra. A meta é legalizar a documentação de casas, terrenos e outros imóveis de ocupações consolidadas que fazem parte e reivindicações coletivas de homens e mulheres nas cidades e no campo. Os pedidos foram ouvidos e transformados em planejamento, metas e resultados, com processos mais ágeis e sem custo para a população.

O Programa contemplará mais de 100 municípios pernambucanos em todas as 12 regiões de desenvolvimento, beneficiando 300 mil famílias com recursos da ordem de R$ 20 milhões que serão disponibilizados pelo Estado.