Foto: Alan Santos/Presidência da República
Por unanimidade, quatro ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (14) libertar o ex-presidente Michel Temer (MDB), preso desde o último dia 9. A prisão será substituída por medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados.
Além disso, Temer não pode mudar de endereço e sair do país; deve entregar o passaporte e se apresentar em juízo; está com bens bloqueados e não pode assumir cargo público ou de direção partidária.
A decisão vale também para o amigo de Temer João Baptista Lima, conhecido como Coronel Lima.
O relator do habeas corpus, Antonio Saldanha Palheiro, afirmou que Temer não ocupa mais o cargo de presidente. “Além de razoavelmente antigos os fatos, o prestígio político para a empreitada criminosa não mais persiste. Michel Temer deixou a Presidência da República no início deste ano e não exerce mais cargo de relevo”, disse o ministro.
“A despeito da demonstração da gravidade (dos fatos apurados), da existência de indícios de autoria, não há nenhuma razão concreta para se impor a medida cautelar mais grave, de modo a justificar esta prisão cautelar”, concordou a ministra Laurita Vaz, segunda a votar.
O ministro Rogerio Schietti Cruz, terceiro a votar, também acompanhou o entendimento do relator de que Temer não é mais presidente.
O último a votar foi o presidente da Turma, o ministro Nefi Cordeiro, que disse que não se trata de impunidade soltar Temer. “Prisão final é resposta ao crime; prisão cautelar é resposta a riscos ao processo”, disse.
O ex-presidente e seu amigo são investigados na Operação Descontaminação, da Polícia Federal, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da Usina Nuclear Angra 3.
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