Saiba como os Deputados pernambucanos devem votar sobre a Previdência

Por Amanda Miranda e Douglas Fernandes, do Blog de Jamildo

A maioria da bancada pernambucana é favorável, mas com ressalvas, à reforma da Previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em fevereiro. Foi o que apontou um levantamento feito pelo Blog de Jamildo com deputados federais do Estado.

Dos 21 parlamentares que responderam – são 25 ao todo -, 11 defenderam a proposta, mas fizeram ponderações em relação, por exemplo, à aposentadoria rural. Oito se declararam contrários. Nenhum defendeu o projeto da forma que está. Veja abaixo:

Reforma da Previdência

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 deve ter o primeiro parecer analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a partir desta segunda-feira (15). 

No regime geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o projeto é de colocar idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com 20 anos de contribuição. As mesmas idades mínimas valeriam para os servidores civis, que teriam que ter 25 anos de contribuição, sendo dez no serviço público e cinco no cargo. As alíquotas dos servidores seriam definidas em lei complementar e, para quem for se aposentar pelo INSS, seria entre 7,5% para quem ganha até um salário mínimo e 11,68% para quem ganha de R$ 3 mil a R$ 5.939,45, o teto.

O que dizem os deputados

Dois dos pontos polêmicos da reforma são em relação à aposentadoria de professores e de trabalhadores rurais. No caso dos professores, a idade mínima passaria a ser de 60 anos, com 30 de contribuição. As mesmas regras valeriam para os que atuam no serviço público, mas, nesse caso, teriam que ter dez anos no setor e cinco no cargo. Para a aposentadoria rural, o tempo de contribuição passaria a ser de 15 anos para todos os sexos, aumentando até atingir 20 anos em 2030.

Líder do Cidadania, Daniel Coelho enfatizou que “a bancada elaborou emendas que retiram trabalhadores rurais e beneficiários do BPC e que não deixem que os mais pobres sejam sacrificados. Também foi proposta a retirada da aplicação da reforma dos regimes próprios estaduais e municipais, excluindo, desta forma, os professores e policiais das redes estadual e municipal, entre outras categorias”.

O Benefícios de Prestação Continuada (BPC) também sofrerá ajustes, mas por lei ordinária, segundo a reforma. Pela proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400 de BPC. A partir de 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo.

Deputados socialistas enfatizaram ser favoráveis a uma reforma da Previdência, mas não à de Bolsonaro. “Somos favoráveis a ajustes na previdência, mas que efetivamente combatam privilégios e busquem justiça fiscal. Não é o caso da proposta do governo Bolsonaro”, afirmou o líder da bancada do partido, Tadeu Alencar. “Mas não podemos fechar os olhos para o que já é inadiável. A nossa oposição ao Governo Bolsonaro será sempre responsável”, concordou Felipe Carreras (PSB).

Filho do líder do governo no Senado, Fernando Coelho Filho (DEM) afirmou: “Há um consenso hoje no país sobre a necessidade de uma reforma da previdência. Há divergências apenas nos pontos que se deve mexer. Do meu ponto de vista, devemos focar nas categorias que detém privilégios, preservando tanto o trabalhador rural quanto aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)”.

Raul Henry (MDB) afirmou que esse projeto é “inaceitável”. “A reforma precisa ter uma orientação socialmente justa”, disse.

“Tem que se ter responsabilidade de discutir uma nova proposta que combata privilégios, não prejudique os mais pobres nem tire direitos dos trabalhadores rurais e dos idosos que recebem benefícios assistenciais (BPC)”, disse Fernando Monteiro (PP).

Silvio Costa Filho (PRB) questionou os mesmos pontos, mas enfatizou que considera a reforma necessária à discussão de um novo pacto federativo e da reforma tributária. “Infelizmente, se a reforma da Previdência não for aprovada, o Brasil vai quebrar”, disse.

Silvio Costa Filho (Foto: Jarbas Araújo/Alepe)

Wolney Queiroz (PDT) comparou a proposta de Bolsonaro à do seu antecessor, Michel Temer (MDB). “Essa proposta consegue ser pior do que a apresentada pelo presidente Temer. É uma proposta covarde, pois ataca justamente a base mais frágil da pirâmide: os pobres, os trabalhadores, os que ganham menos. Não combate nenhum privilégio”, defendeu. 

Carlos Veras (PT) criticou ainda a desconstitucionalização da Previdência. “Permitindo que futuras alterações possam ser promovidas por lei complementar, que exige uma quantidade menor de votos para a sua aprovação”, apontou. “A proposta de desconstitucionalização da Previdência é um retrocesso de 30 anos, é não reconhecer a seguridade social como um direito humano inalienável”, disse Danilo Cabral (PSB).

Marília Arraes (PT) concordou e afirmou que essa medida abre “espaço para que os direitos dos trabalhadores sejam usado como barganha em negociações políticas”. “Trata-se de uma tentativa de desmontar a Previdência Social brasileira, retirar direitos dos trabalhadores e garantir lucro para bancos e outras instituições financeiras”, disse.

Para ela, outro ponto crítico é previsão de adotar um sistema de capitalização. O primo dela João Campos (PSB) enfatizou ainda que “segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), esse sistema acentuou as desigualdades no mundo”.

Articulação da reforma

Há críticas ainda à articulação política para a reforma da Previdência.

Tadeu Alencar classificou a articulação como “deficiente” e disse que tanto ações da base aliada de Bolsonaro quanto do governo podem prejudicar a aprovação da reforma. “Com o Presidente atacando o poder legislativo, a pretexto de atacar a velha política e agredindo o seu principal defensor na câmara que é o deputado Rodrigo Maia”.

Após atritos com Carlos Bolsonaro, filho de Bolsonaro, o presidente da Câmara afirmou que caberia ao governo conquistar os votos a favor da Previdência e disse que seu papel seria pautar a proposta. Antes disso, porém, era visto como um articulador.

Aliado de Bolsonaro, Pastor Eurico (Patriota) defende mudanças no texto em relação a professores, trabalhadores rurais e militares. Apesar disso, critica a oposição na tramitação da reforma. “O governo está tentando fazer seu trabalho dignamente e a oposição lutando para tudo dar errado. Para essa posição perdedora, o quanto pior melhor”, disse.