Em Umbuzeiro, o Prefeito Nivaldo Araújo faz prestação de contas e anuncia licitação para reforma de praça de Eventos

Prefeito Nivaldo Araújo PSB -  Foto reprodução Prefeitura Municipal 

O Prefeito do Município de Umbuzeiro, Nivaldo Araújo, cidade que fica situada no estado da Paraíba, vêm enfrentando uma crise financeira desde que assumiu o mandato e que vêm sendo ajustada no decorrer de seu mandato. O gestor ainda indaga sobre o exercício financeiro deixado no ano de 2014 (outra gestão) quando o Município deixou de pagar um valor relacionado ao INSS. Durante o seu mandato o Prefeito ainda dá detalhes de todos os pagamentos feitos dentro do prazo estipulado e esclarece todos as interrogações feitas durante a gestão. A transparência e explicação feito pelo gestor foi esclarecida na sua rede social, o Facebook. O gestor também anuncia no Diário oficial do Estado da Paraíba, a licitação a ser feita para a Contratação de empresa especializada em construção civil para, execução da reforma da praça de eventos Coronel Antônio Pessoa.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba informa a seguinte publicação em seu Diário Oficial Eletrônico, edição nº 2131, publicada em 31/01/2019:

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Umbuzeiro
Documento TCE nº: 06138/19
Número da Licitação: 00001/2019
Modalidade: Tomada de Preço
Tipo: Obras e Serviços de engenharia
Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para, execução da reforma da praça de eventos Coronel Antônio Pessoa, Umbuzeiro/PB
Data do Certame: 13/02/2019 às 09:30
Local do Certame: Sede da Prefeitura - setor de licitações

Valor Estimado: R$ 340.178,46

.

" Senhores servidores municipais de Umbuzeiro,

Em novembro de 2017, fui, representando nosso município, notificado pela RECEITA FEDERAL, em Campina Grande, de um débito superior a R$ UM MILHÃO E MEIO DE REAIS, referente a contribuições do INSS não pagas pelo município durante o ano de 2014.

Consegui, após muitas lutas, e depois de pagar uma entrada de quase cem mil reais, incluir esse débito no parcelamento que o município celebrou com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Porém, não havia ainda entendido como o município tinha deixado de pagar esse montante no decorrer do exercício de 2014, já que se eu não recolher a contribuição patronal e a dos segurados (servidores) que declaro corretamente todos os meses, até o dia 20 do mês seguinte, no subsequente a própria Receita faz a retenção. Por exemplo, para garantir o pagamento do 13º dos servidores, não pude quitar o INSS, então agora no dia 10 de janeiro o INSS descontou R$ 212.236,25 no repasse do FPM. (Podem conferir no repasses BB (https://www42.bb.com.br/…/demonstrativo,802,4647,4652,0,1,1…)

Para tristeza minha e de vocês, fui notificado na última sexta-feira que o município deixou de pagar corretamente suas contribuições previdenciárias referentes ao ano de 2016, e por isso, o município tem mais uma dívida de R$ 739.271,39 (Setecentos e Trinta e Nove Mil, Duzentos e Setenta e Um Reais e Trinta e Nove Centavos).

Fiquei super preocupado. Precisava descobrir a razão, pois, se a própria Previdência retém no mês subsequente, os valores declarados devidos e não quitados, como Umbuzeiro poderia ter deixado de pagar? Debrucei-me nas pesquisas. 

CONVIDO cada servidor municipal para acessar o site do Tribunal de Contas: http://tce.pb.gov.br/sagres-online, clica em GOVERNO MUNICIPAL, seleciona o município Umbuzeiro, ano 2016, Prefeitura Municipal de Umbuzeiro, clica em CONSULTAR, clica em EMPENHOS, lá onde aparece o nome ordem, escolhe NOME DO CREDOR para facilitar a pesquisa, e clica CONSULTAR na parte inferior. Vai aparecer, lá pelo meio, uma sequencia de cinquenta e nove empenhos em nome do INSS. Onde aparecer INSS, clica no link (caixinha que descreve o empenho). Se alguém encontrar algum recolhimento que não seja o parcelamento do INSS ou de INSS dos servidores da educação, avise que o débito pode acabar.

Pois é, só pagaram o parcelamento antigo e o INSS da educação (Fundeb40% e Fundeb60%). Não existe um só empenho em nome dos servidores das outras secretarias.

Vamos descobrir o nome dessa ação: descontar o INSS do servidor e não repassar para a Previdência Social! "

. Nivaldo Araújo