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Semana decisiva para o Escola Sem Partido; Presidente da Comissão de Educação, Danilo Cabral (PSB) propõs realização de audiência pública

Folha PE

Conservadores fazem ofensiva para tentar aprovar o projeto. Mas oposição promete montar uma força-tarefa para barrar a proposta

Presidente da Comissão de Educação, Danilo Cabral (PSB) propõs realização de audiência públicaFoto: Divulgação / Câmara Federal
Na última semana de trabalhos legislativos da Câmara dos Deputados, a comissão especial que analisa o projeto Escola Sem Partido (PL 7180/14 e outros) reúne-se hoje, amanhã e quinta-feira com o objetivo de vencer, no colegiado, a obstrução sistemática apresentada pelo bloco de oposição. A leitura e votação do relatório já foram adiadas seis vezes desde outubro. A ideia dos defensores da matéria, agora, é aprovar a proposta na comissão ainda esse ano, sob a ameaça de que na próxima legislatura, mais conservadora, o texto pode ser endurecido com previsão de punição a professores. Opositores querem obstruir até o último minuto, levando a apreciação ao plenário da Casa e protelando a remessa ao Senado, em 2019.

Composta por 29 membros, a comissão está dividida em seis blocos partidários, dos quais, o mais numeroso - representando 14 siglas - reúne integrantes da bancada evangélica, como os deputados Pastor Eurico (Patri-PE) e João Campos (PRB-GO). A frente religiosa se articulou para incluir pares no seio da comissão, para vencer a queda de braço, mas a tramitação se arrasta desde outubro de 2016, graças à tática de obstrução adotada por partidos como PT, PCdoB e PSOL. 

A eleição de Jair Bolsonaro (PSL) deu fôlego extra à matéria, uma vez que o tema esteve presente na campanha eleitoral e foi amplamente defendido pelo presidente eleito, o que dá um status "dominante" ao Escola Sem Partido. “A eleição pautou esse tema. Muitos dos novos parlamentares chegando no Congresso são frutos desse embate político e ideológico. O novo Congresso vem com essa característica”, avalia o presidente da comissão especial, Marcos Rogério (DEM-GO), que é senador eleito e tem atuação vinculada ao Movimento Brasil Livre (MBL).

A estratégia adotada por Rogério para vencer a obstrução é pautar o debate nesses três últimos dias, negociando com a oposição que seja extrapolado o limite de 10 parlamentares que o regimento determina para discutir a matéria. "Vamos prosseguir mais, sem obstrução. Deixaria todos falarem, em razão do debate. Se continuar obstruindo, vai valer a regra do regimento", alega. "A oposição cumpre o papel dela, mas acho que é um erro de estratégia a avaliação que fazem sobre o conteúdo. A proposta é um texto que reproduz o que tem na Constituição e no Plano Nacional de Educação", afirma.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) afirma que a tática de obstrução seguirá. "Como é uma semana intensiva de votações, precisa ver quanto tempo eles suportam (esperar terminar) a ordem do dia. Nessa última semana do Congresso, teremos votações ao longo do dia e o nosso plano é dar quórum no plenário", esclarece. "Vamos buscar tudo que ainda é argumento. Requerimento, questão de ordem, para ganhar tempo. É a tática que vamos continuar adotando para denunciar à população um projeto criminoso contra a Constituição, contra a liberdade, de instituição de pensamento e partido único", argumenta Uczai.

Presidente da Comissão de Educação na Câmara, Danilo Cabral (PSB-PE) já havia apelado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte julgasse uma ação de inconstitucionalidade sobre um projeto semelhante ao Escola Sem Partido aprovado na Assembleia Legislativa de Alagoas. "O Supremo não vai se antecipar à Câmara. A ação que consta na pauta do STF é sobre uma lei já aprovada em Alagoas e que tem iniciativas semelhantes em outras casas legislativas. A ideia é que o Judiciário permita harmonizar essa questão, para que nós comecemos o ano com um norte que atenue o acirramento que já extrapola o debate político e já atenta contra a autoridade dos professores nas salas de aula", diz.

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