Previdência e projetos anti-Lava-Jato preocupam Bolsonaro antes da posse

Bolsonaro e equipe tentarão resolver "pautas-bomba" que podem ser votadas agora e terão repercussão para o próximo governo

Por: Correio Braziliense

Foto: Carl de Souza/AFP

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), negou qualquer intenção de elevar a alíquota previdenciária para servidores públicos federais. A medida integra um pacote de sugestões que o pesselista pode adotar para reformar a Previdência infraconstitucionalmente, ou seja, sem mexer na Constituição. Em declaração nas redes sociais, declarou que a proposta não é de autoria do governo de transição e acusou a imprensa de tentar atribuir “falsamente” a informação.

As sugestões foram encaminhadas a ele na quinta-feira por parlamentares. A alíquota proposta seria de até 22%, somando a normal e a suplementar. O percentual, no entanto, foi refutado por Bolsonaro. O presidente eleito classificou como “absurdas” as informações divulgadas. “É melhor o trabalhador ficar com aquilo que ele é obrigado a dar para o Estado e deixar o líquido para o Estado, é melhor fazer isso aí. Não podemos falar em salvar o Brasil quebrando o trabalhador”, declarou. Bolsonaro também refutou qualquer intenção de sugestão de 40 anos de contribuição para obter a aposentadoria integral.

As informações de que Bolsonaro estuda um pacote de medidas infraconstitucionais que atualizem as regras para aposentadoria foram publicadas ontem pelo Correio. Na quarta e quinta-feira, o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmou que, em encontros com o presidente eleito e o presidente Michel Temer (MDB), foi garantido a ele que a Previdência seria reformada sem alterações na Constituição.

Este será um dos desafios do presidente eleito ainda antes da posse. Outro é evitar que um pacote “anti-Lava-Jato” elaborado às pressas e apresentado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja aprovado antes que o juiz Sérgio Moro assuma o Ministério da Justiça. São projetos ainda em formação, que alteram a legislação da delação premiada, do caixa 2 e a prescrição de crimes de improbidade.

“Esse tipo de coisa terá de ser tratado com cautela. O novo presidente poderá, inclusive, usar sua influência como deputado (teoricamente, ainda em exercício) para agir no plenário”, disse um aliado que migrou para o PSL. “Há um temor de que as leis endureçam depois da posse do novo Congresso. Por isso, o velho Congresso quer fazer essas votações para se preservar”, analisa o sociólogo Régis Vieira, da HC7 Pesquisas.

Contas públicas

Nesta semana, o governo de transição sofreu duas derrotas com impacto fiscal. A primeira foi a votação a jato do aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O Senado aprovou a questão em menos de uma hora, medida que desagradou o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e pendurou uma conta de R$ 4,1 bilhões para a União a partir de 2019. A outra, também feita às pressas, foi a criação da Rota 2030 — que regulamenta o novo programa de incentivos para o setor automotivo brasileiro. O projeto foi aprovado pelo Congresso e assinado pelo presidente Michel Temer minutos depois da votação. Dessa maneira, aumenta a despesa tributária do país, pois deixa de arrecadar.

A missão, agora, é evitar, nas próximas semanas, que temas arenosos sejam aprovados às pressas. Um deles é a reforma da Previdência sugerida por Michel Temer, ainda considerada por alguns parlamentares como uma “possibilidade viável”, ainda que parcialmente, até o fim do mandato. Como é deputado federal, Bolsonaro poderia ele mesmo apresentar algum substitutivo para o tema. “Isso teria peso de ouro no plenário, considerando se tratar, ainda que de um jeito informal, que aquela é a vontade do próximo presidente. Isso, com certeza, derrubaria o projeto existente”, detalhou um deputado da esquerda.

Em contrapartida, interessa ao time de Bolsonaro que projetos como o Escola Sem Partido e a revogação do Estatuto do Desarmamento estejam definidos quando ele chegar ao Planalto. “São pautas que, para o próximo governo, são boas. Especialmente pelas bandeiras que ele (Bolsonaro) levantou na campanha. A oposição, no entanto, não está disposta a facilitar as coisas”, analisa o professor de ciência política Felippo Cerqueira,  da Universidade Estadual de Goiás (UEG).

Pautas-bomba

Veja a lista de projetos que devem ser votados no Congresso até o fim do ano e que interessam à nova gestão

» Escola sem partido

Estabelece que cada sala de aula deverá ter um cartaz especificando os deveres dos docentes, como “não cooptar os alunos para correntes políticas, ideológicas ou partidárias”.

» Autonomia do Banco Central

Prevê a independência da instituição, com mandato fixo para o presidente e os diretores, não coincidente com o do presidente da República.

» Reforma da Previdência 

Modifica a remuneração de carreiras consideradas privilegiadas, como a dos servidores públicos, tratando com mais igualdade o trabalhador brasileiro.

» Pacote anti-Lava-Jato

Projetos ainda em formação alteram a legislação da delação premiada, do caixa 2 e a prescrição de crimes de improbidade.

» Estatuto do Desarmamento

O texto faz com que a posse de armas fique mais flexível.