Danilo Cabral move ações contra a privatização da Eletrobras e o reajuste da tarifa de energia

O parlamentar ingressou com uma ação popular na terceira vara federal do Recife para impedir o aumento de 8,41% na conta de energia

Por: Aline Moura - Diario de Pernambuco

Para deputado, aumento na conta de luz três vezes maior do que inflação é extorsivo. Foto:Peu Ricardo/DP

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O deputado federal Danilo Cabral (PSB) ingressou com duas ações, ontem, que vão ao embate contra o governo Michel Temer (MDB). A primeira é uma ação direta de inconstitucionalidade e visa suspender os efeitos do decreto do presidente que autoriza estudos de viabilidade da privatização da Eletrobras, tendo sido impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF). A segunda – uma ação popular - é contra o aumento de 8,41% na tarifa de energia, previsto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para vigorar a partir deste próximo domingo. 

Segundo Danilo Cabral, no tocante ao processo movido no STF, que recebeu o apoio do PSB, o presidente não poderia ter assinado o decreto disciplinando algo que o Congresso Nacional não definiu. O parlamentar explicou haver um projeto de lei semelhante (o PL 9463/18) em tramitação no Congresso Nacional desde o final de janeiro. Em seguida, o parlamentar informou que a ação popular impetrada na 3ª vara da Justiça Federal de Pernambuco, comandada pelo juiz Frederico José Pinto de Azevedo, é para bloquear um aumento extorsivo nas contas de luz, bem maior que a inflação. 

“O presidente não pode emitir um decreto sobre um assunto que o próprio Congresso não se pronunciou”, disse Danilo. Em seguida, acrescentou. “Na ação popular, entramos também com um pedido de cautelar para que seja deliberada, se possível, antes da entrada do reajuste. O aumento é extorsivo, porque a inflação deveria ser o indicador de reajuste da Aneel. Ele é três vezes mais do que a inflação do ano anterior”, observou.   

Na ação popular, é argumentado que a proposta de reajuste foi anunciada sem transparência e participação dos setores da sociedade, “em ofensa aos princípios da modicidade, informação, proporcionalidade e razoabilidade, representando abuso de direito e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (...)”. O deputado reforça que, hoje, às 14h30, haverá uma audiência pública para discutir os temas na Assembleia Legislativa.