MPPE pede a Raquel Dodge ação contra o TJPE por permitir audiências sem promotores

Blog do Jamildo

    

Sem alarde, a nova procuradora geral da República, Raquel Dodge, deve entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prática do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) de fazer audiências criminais sem a presença dos promotores de Justiça.

O procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, fez o pedido a Dodge em reunião realizada em 9 de outubro em Brasília.

A divergência está ocorrendo porque o TJPE passou a realizar as audiências mesmo quando o promotor falta.

Segundo dados do TJPE e um julgamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro de 2016, os promotores de Pernambuco faltam a muitas audiências, inclusive em tribunais do júri (homicídios).

Antes, as audiências tinham sempre que ser adiadas pela falta do promotor.

O TJPE, para resolver o problema, expediu a Recomendação 1, de 13/11/2014, do Conselho da Magistratura de Pernambuco, sugerindo aos magistrados que continuassem as audiências de instrução sem a participação do representante do Ministério Público, desde que tenha havido prévia intimação pessoal do promotor.

Na reunião com Raquel Dodge, o chefe do MPPE fez duras críticas contra esta prática do Poder Judiciário pernambucano.

“Pernambuco é o único lugar do mundo onde uma audiência é feita sem o contraditório, sem ampla defesa, uma vez que o MP também age em defesa da sociedade. É um problema muito grave, uma afronta ao Ministério Público”, criticou Dirceu Barros.

Dirceu Barros quer que o MPF promova uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF, contra a recomendação do Judiciário de Pernambuco. A ADPF é uma espécie de ação constitucional para garantir preceitos previstos na Constituição Federal.

O CNJ já foi provocado pela Associação do MPPE, em setembro de 2016, mas deu razão ao TJPE.

Na época, o MPPE alegou que as ausências dos representantes em audiências criminais não ocorrem de forma intencional e que o número atual de promotores “não seria suficiente para atender as demandas judiciais e extrajudiciais, sendo necessário um planejamento de pauta de audiências criminais e do júri para evitar a ausência do MP em audiências criminais”.

Na ocasião, os membros do CNJ fizeram duras críticas ao MPPE, pelas faltas às sessões de julgamento.

“Existem metas que os tribunais devem cumprir. Pessoalmente, eu fico perplexo ao ver membro do MP faltar a um tribunal de Júri. A questão é de foco em gestão”, disse o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, no julgamento de 2016.

Até a presidente do STF criticou a ausência de membros do MPPE em audiências, no julgamento do CNJ.

“Nós que somos magistrados, promotores, tivemos acesso a um curso de Direito, devemos mais à sociedade. Não comparecer e adiar um julgamento é mais uma injúria feita à essa pessoa”, disse a ministra Cármen Lúcia, na ocasião.

Não é a primeira vez que Dirceu Barros tem uma divergência pública com o TJPE.

Em 18 de setembro, o chefe do MPPE assinou recomendação autorizando que promotores fizessem o “acordo de não persecução penal”, ou seja, deixar de processar autores de crimes sem violência. A questão gerou atritos entre as categorias jurídicas, pois o acordo se daria sem qualquer participação do Poder Judiciário, respaldado apenas em uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O TJPE não foi informado previamente da recomendação de Dirceu Barros, sabendo, em primeira mão, pelo Blog de Jamildo.

Apesar do TJPE não ter se pronunciado oficialmente sobre a recomendação de Dirceu Barros, a Associação de Magistrados do Brasil (AMB) foi a primeira entidade a entrar no STF contra a resolução do CNMP, antes mesmo da OAB, que também fez críticas ao novo tipo de acordo.